Direitos Individuais e Coletivos.

Question 1

Qual a diferença entre direito e garantia?

Doutrina

Answer 1

p. 403

Question 2

O rol de Direitos e Garantias individuais é taxativo?

Lei seca.

Answer 2

§2º do Art. 5º da CF.

Question 3

Qual a diferença entre direitos individuais e direitos coletivos?

Doutrina.

Answer 3

p. 403 e 404

Question 4

Quais são os tipos de Direitos e Garantias Individuais previstos na Constituição?

Lei seca e doutrina.

Answer 4

Art. 5º, caput, e p. 31

Question 5

O que é o direito à vida?

Doutrina.

Answer 5

P. 404

Question 6

O direito à vida pode ser restringido?

Doutrina e Lei seca.

Answer 6

P. 405, Art. 5°, XLVII, “a”, da CF e Arts. 23, II e 25 do CP

Question 7

Quais são as dimensões do direito à vida?

Answer 7

p. 404.

Question 8

O nascituro possui direito à vida?

Doutrina e Jurisprudência.

Answer 8

p. 405 e 406, ADI 3510

Question 9

Como é o direito ao aborto no Dir. Const. comparado e histórico?

Doutrina.

Answer 9

p. 406

Question 10

Existe o direito fundamental da mulher ao aborto?

Doutrina, Lei seca e Jurisprudência.

Answer 10

p. 406-409

Question 11

Existe o direito fundamental à morte digna?

Doutrina.

Answer 11

410 - 412

Question 12

O direito a vedação à tortura é decorrente do direito à vida?

Lei Seca e Doutrina

Answer 12

p. 412

Question 13

A lei de Anistia foi recepcionada pela Constituição?

Jurisprudência.

Question 14

A proibição da tortura é um direito absoluto?

Doutrina.

Question 15

Quando o uso de algemas não é considerado um tratamento degradante?

Jurisprudência.

Question 16

O direito à integridade física e psíquica é um direito decorrente do dir. à vida?

Doutrina .

Question 17

É lícito à disposição do próprio corpo?

Lei seca.

Question 18

Quando é possível a alienação em vida e post mortem do corpo?

Lei seca.

Question 19

Tatuagens, piercings, implantes corporais, cirurgias plásticas, suspensão corporal e demais transformações corporais ofendem o direito à vida?

Doutrina.

Question 20

Editais de concurso público podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagens? O que é o Miller Test?

Doutrina e Jurisprudência.

Question 21

A cirurgia de afirmação de gênero ofende o direito à vida?

Doutrina.

Question 22

O tratamento de afirmação de gênero deve ser assegurado e custeado pelo poder público?

Jurisprudência.

Question 23

Qual é a origem da compreensão do direito à liberdade?

Doutrina.

Question 24

Quais são os tipos de liberdades previstas na Constituição?

Doutrina.

Question 25

**Como está previsto a liberdade de ação na Constituição?** ## Footnote Lei seca.

Question 26

**O que é a liberdade de expressão e de manifestação de penasmento?** ## Footnote Doutrina.

Question 27

**Como a liberdade de expressão e manifestação do pensamento é protegido pela CF?** ## Footnote Lei seca.

Question 28

**A liberdade de expressão é absoluta?** ## Footnote Doutrina.

Question 29

**O que é o caso Gerald Thomas?** ## Footnote Jurisprudência.

Question 30

**É possível o anonimato na manifestação de pensamento?** ## Footnote Lei seca.

Question 31

**Denúncias anônimas e bilhetes apócrifos podem ser utilizados para instauração de inquérito ou prova em processo?** ## Footnote Jurisprudência.

Question 32

**O que é o direito de resposta?** ## Footnote Doutrina

Question 33

**A manifestação abusiva do pensamento é crime?** ## Footnote Lei seca e Jurisprudência.

Question 34

**Os parlamentares detentores de imunidade material podem proferir manifestações de cunho criminoso?** ## Footnote Jurisprudência.

Question 35

**O que é Discurso de ódio?** ## Footnote Doutrina.

Question 36

**É constitucional a proibição ao discurso de ódio? O que o STF decidiu no caso Elwanger?** ## Footnote Dourina e Jurisprudência.