Disposições Gerais

Question 1

Quais cargos não é vedada acumulação?

Answer 1

2 prof
1 prof + 1 técnico científico
2 cargo/emprego privado prof saúde regulamentada

Question 2

Princípios elencados na CESC, são?

Answer 2

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade

Question 3

Órgãos adm indireta, são?

Answer 3

MACETE: FASE

Fundações públicas
Autarquia
Soc. economia mista
Empresa pública

Question 4

Caracteriza org. Adm indireta em personalidade juridica, controle acionário/ forma de criação

Answer 4

AUTARQUIA, criada por lei/personalidade jurídica de dto público/ exclusivamente público

FUNDAÇÃO PÚBLICA autorizada por lei/ personalidade jurídica dto privado/público/ patrimônio próprio

EMPRESA PÚBLICA autorizada por lei/personalidade jurídica de direito privado/ capital esculacho da união

SOC. ECONOMIA MISTA autorizada por lei/personalidade jurídica dto privado/ maioria pertence à união ou adm indireta

Question 5

O que processo administrativo sempre deve observar? Além de outros.

Answer 5

Contraditório
Ampla defesa
Despacho ou decisão motivados

Question 6

São GRATUITOS aos reconhecidamente pobres:

Answer 6

Reg. Civil e certidão nascimento
Cédula individual de id
Reg. Certidão de casamento
Reg. E certidão de adoção de menor
Ass. Jurídica integral
Reg. Certidão de óbito

Question 7

Mandato eletivo federal/estadual não opta pela remuneração de cargo. Correto? Justifique

Answer 7

Errado.
Ele se AFASTA do cargo e pode optar pela remuneração da carreira funcional como se estivesse em pleno exercício MAIS remuneração da representação do mandato

Question 8

Improbidade administrativa acarretará

Answer 8

Suspensão dtos políticos
Perda função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário

S/ prejuízo ação penal cabível

Question 9

Quais as formas de perda do cargo?

Answer 9

Sentença transitada em julgado
Processo adm assegurado ampla defesa
Avaliação periódica de desempenho assegurado ampla defesa

Question 10

Fazem parte da segurança pública de sc

Answer 10

PC
PM
BOMBEIRO
DEFESA CIVIL

Question 11

Mandato eletivo para prefeito, pode 2 remunerações?

Answer 11

Não. Afasta do cargo e opta por uma

Question 12

Mandato eletivo de vereador pode optar pelas duas remunerações ?

Answer 12

Sim. Se houve compatibilidade de horários.

Se não, escolhe apenas uma

Question 13

Vereador pode ser movido?

Answer 13

Não. Salvo se for a pedido. Nos demais ele é inamovível

Question 14

Em caso de mandato eletivo, tempo em exercício conta?

Answer 14

Sim. Exceto promo por merecimento

Question 15

Sobre aposentadoria:

Answer 15

Invalidez Permanente/ INTEGRAL/ Acidentes, doença

COMPULSORIAMENTE/ PROPORCIONAL/ 70a

VOLUNTARIAMENTE
Ans Sexo Proventos
35 H Integral
30 M Integral
30 Hmagist. Integral
25 Mmagist. Integral
30 H Proporcional
25 M Proporcional
65 H Proporcional
60 M Proporcional

Question 16

Proventos da aposentadoria se modifica a do ativo, se extende ao inativo?

Answer 16

Sim, benefícios e vantagens

Question 17

Concurso na PM

Answer 17

ATÉ dois anos, restrito ao estatuto da corporação

Question 18

PM aceita cargo público civil PERMANENTEMENTE

Answer 18

Transferido para RESERVA

Question 19

PM aceita cargo público temporário (n eletivo)

Answer 19

ficará AGREGADO/PROMOVIDO, enquanto estiver só por antiguidade. Depois de 2 anos contínuos ou não transferido para INATIVIDADE

Question 20

Para processar e julgar crimes militares

Answer 20

CONSELHO DE JUSTIÇA (1o grau)

Question 21

Julgar perda de posto, patente oficiais e praças

Answer 21

TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2o grau)

Question 22

Assistência jurídica INTEGRAL E GRATUITA

Answer 22

Ao PM indiciado é processado em decorrência de svç