Dividendos Obrigatórios

Question 1

Quando o Estatuto é omisso, quanto do Lucro Líquido Ajustado será dividido entre os sócios?

Answer 1

50%

Question 2

Como é calculado o Lucro Líquido Ajustado?

Answer 2

Lucro Líquido Ajustado = Lucro Líquido - Reserva Legal +- Reseva de Contingência +- Subvenções (RIF) +- Reservas Específicas de Debêntures

Question 3

Quando a Reserva de Contingência é deduzida e quando é somada no cálculo do Lucro Líquido Ajustado?

Answer 3

É deduzida quando constituída e somada quando revertida.

Question 4

Se houver Prejuízos Acumulados ele deve ser compensado antes de ajustar a base de cálculo do Lucro Líquido?

Answer 4

Sim.

Question 5

Quando o Estatuto deixa de ser Omisso qual é a porcentagem mínima do Lucro Líquido Ajustado que deve ser distribuído?

Answer 5

No mínimo 25%.

Question 6

Quando a porcentagem de dividendos que serão distribuídos é definida no Estatuto, utilizamos para o cálculo o Lucro Líquido ou o Lucro Líquido Ajustado?

Answer 6

O Lucro Líquido.

Question 7

O reconhecimento de uma distribuição de Dividendos Obrigatórios é registrado onde?

Answer 7

No Passivo Circulante, pois é uma obrigação a ser realizada a curto prazo (até 60 dias).

Question 8

O que são Dividendos Complementares?

Answer 8

Valor pago além dos Dividendos Obrigatórios por ter excesso de Lucros.

Question 9

Como é feito o reconhecimento dos Dividendos Complementares?

Answer 9

Se for antes do término do período contábil: São contabilizados no PL, até a aprovação na Assembléia, quando é transferido para o Passivo.

Depois do término do período contábil: Não são contabilizados, são divulgados em Notas Explicativas.

Question 10

O que são Dividendos Intermediários?

Answer 10

São os dividendos pagos antes do final do Exercício Contábil, como por exemplo, quando é feito balanço semestral.

Question 11

Como é dado o reconhecimento dos Dividendos Intermediários?

Answer 11

A partir do Lucro Acumulado: D Dividendos Intermediários (Retificadora do Lucro Acumulado/PL)

A partir da reserva de Lucro: D Reserva de Lucro (PL)

Nos dois casos: C Dividendos a Pagar (Passivo)

Question 12

Como é o lançamento da Distribuição dos Dividendos e do Pagamento?

Answer 12

Distribuição: D Lucros Acumulados Transitórios (PL), C Dividendos a Pagar (Passivo);

Pagamento: D Dividendos a Pagar (Passivo), C Caixa/ Banco (Ativo)

Question 13

Qual é o prazo para o pagamento dos dividendos Obrigatórios?

Answer 13

Em regra, 60 dias a partir da data em que for declarado.

Assembléia pode votar outro prazo.

Question 14

Dividendos Complementares e Dividendos Adicionais são sinônimos?

Answer 14

Sim.

Question 15

Em questões sobre Dividendos
Obrigatórios ao que devemos nos atentar?

Answer 15

• Se o Estatuto é omisso ou não, ou se deixou de ser omisso;
• Se o Lucro Líquido deve ser Ajustado ou não.

Question 16

Qual é a diferença entre Dividendos e Juros sobre Capital Próprio?

Answer 16

Os dividendos já vem descontados do IR e os Juros de Capital próprio não.

Question 17

Qual é o valor máximo dedutível de Juros sobre Capital próprio?

Answer 17

O menor entre:

• Valor passível de distribuição;
• Limites (o maior entre os dois):
  
  • 50% do LL antes do juros sobre o capital próprio;
  • 50% do (Lucro acumulado + Reserva de Lucro)

Question 18

Os Juros sobre Capital Próprio entram em qual parte da DRE?

Answer 18

Entram nas Despesas financeiras e depois são estornados na última linha da DRE.

Question 19

Como é calculado o Valor passível de distribuição do Juros sobre o Capital Próprio?

Answer 19

(PL - Reserva de Reavaliação - Ajuste de Avaliação Patrimonial) * Taxa de Juros a longo prazo.

Question 20

O valor passível de distribuição de Juros sobre Capital próprio é o valor que será distribuído?

Answer 20

Não necessariamente. O valor passível pode não ser o q está dentro dos limites.