Do Crime Flashcards
(12 cards)
Defina crime consumado?
quando nele se reunem todos os elementos de sua definição legal
Tentado imperfeito?
Após iniciada fase de execução, pode haver sua interrupção por circunstâncias alheias a vontade do agente
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuida de 1 a 2/3
Quando não ha tentativa?
Contravenções penais
Crimes culposos
Crimes habituais - exercício ilegal medicina
Crimes omissivos próprio - omissão de socorro
Crime unisubsistente - lesão corporal seguida de morte
Crime de atentado - evadir-se
Defina desistência voluntária.
Agente interrompe execução porque quis.
Defina arrependimento eficaz.
Embora já realizado todo o processo, o agente impede que o resultado ocorra.
Defina arrependimento posterior.
Reparo do dano ou restituição da coisa, antes da ação penal.
Defina crime Doloso
Quando o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo
Defina crime culposo
Agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia ou negligência.
salvo casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo
Tipos de Dolo?
Eventual - admite e aceita o risco
Alternativo - vontade visa a um ou outro
Dano - elemento relacionado com o dano
Perigo - relacionado com o perigo
Genérico - ha a vontade de praticar o fato
Específico - ha um fim especial
Preterdoloso - dolo no antecedente culpa no consequente
Quais espécies do crime culposo?
Consciente - prevê o resultado, não espera que aconteça
Inconsciente- não prevê o resultado, embora previsível
Própria - não prevê o resultado nem assume o risco
Coação irresistível e obediência hierárquica
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em restrita obediência a ordem, nao manifestamente ilegal, de superior hierárquico, so é punível o autor da coação ou da ordem.
Exclusao de ilicitude
Nao ha crime quando o agente pratica o fato:
- em estado de necessidade
- legitima defesa
- estrito cumprimento do dever legal
- exercício regular de direito
