Dos crimes praticados contra a Adm da Justiça

Question 1

O crime de TRÁFICO DE INFLUÊNCIA e EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO são bem parecidos. Suas penas de aumento também são, mas há uma diferença. mostre a diferença entre os aumentos desse crime.

Answer 1

Tráfico de Influência: A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO: As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

Question 2

Qual a causa de aumento do crime de DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA?

Answer 2

A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

Question 3

Quais as causas de aumento do crime de Falso testemunho ou Falsa Perícia?

Answer 3

As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Question 4

Quando o crime de Falso testemunho ou Falsa Perícia deixa de ser punido?

Answer 4

O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Question 5

Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial pratica o crime….

Answer 5

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”

Art. 359 - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

Question 6

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de….

Answer 6

denunciação caluniosa

“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”

Denunciação caluniosa: o agente aponta pessoa determinada como autora da infração, mas sabe que ela é inocente.

Comunicação falsa de crime ou de contravenção: aqui o crime ou contravenção NÃO OCORREU. O agente apenas noticia, por exemplo, um crime de roubo, que sabe não ter ocorrido. Não há a indicação de pessoa determinada.

Question 7

Qual o crime que caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa?

Answer 7

Exercício arbitrário das próprias razões

Question 8

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ .”

completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

Answer 8

violência ou grave ameaça …

próprio ou alheio …

policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Question 9

Quais são as pessoas que podem praticar o crime de falso testemunha ou falsa perícia?

***são as mesmas pessoas que são alvo da corrupção ativa específica.

Answer 9

1. testemunha
2. perito
3. contador
4. tradutor
5. ou interprete.

Question 10

No crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença do processo em que se apura o crime de falso testemunho, o agente se retrata ou declara a verdade?

Answer 10

Não é antes da sentença em que se investiga o falso testemunho, mas sim antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

Art. 342, § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Ex: Afrodite foi chamada a depor como testemunha em um processo que apurava o crime de roubo praticado por Eros. No ato do depoimento, Afrodite fez afirmação falsa, praticado o crime de falso testemunho. Ela pode se retratar ou falar a verdade até a sentença do processo em que se apura o roubo, e não no processo em que irá se apurar o falso testemunho.

Question 11

A autoacusação falsa de contravenção é fato atípico?

Answer 11

CORRETA. De fato, o tipo penal exige que a autoacusação se refira a crime. A autoacusação falsa de contravenção é atípica:

Auto-acusação falsa

Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

Question 12

Qual a causa de aumento do crime de Fraude processual?

Answer 12

Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

Question 13

Aquele que “inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:”, comete o crime de:

Answer 13

Fraude Processual

Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

****ra: retira arbitral

pode ocorrer em: proc. penal ainda que NÃO iniciado (causa de aumento -dobro), proc civil ou adm.

Question 14

Quais são as pessoas citados no crime de Exploração de prestígio

Answer 14

1. JUIZ
2. JURADO
3. ÓRGÃOS DO MP
4. FUNCIONÁRIO DA JUSTIÇA
5. PERITO
6. TRADUTOR
7. INTERPRETE
8. TESTEMUNHA

Question 15

O crime do art. 346 do CP consiste em tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa alheia, que se acha em poder próprio por determinação judicial ou convenção?

****chamado de modalidade especial de exercício arbitrário das próprias razões.

Answer 15

incorreto

algumas palavras foram trocadas

é coisa própria que se acha em poder de terceiro.

Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Question 16

Qual a causa de diminuição de pena do crime de denunciação caluniosa?

Answer 16

A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

Question 17

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

qual crime é?

Answer 17

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Question 18

Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral

qual crime é?

Answer 18

Falso testemunho ou falsa perícia

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Question 19

Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação.

qual crime é?

Answer 19

corrupção ativa específica

Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.

Question 20

Qual a causa de aumento do crime de corrupção ativa específica?

Answer 20

As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

***mesma causa de aumento do falso testemunho ou falsa perícia.

Question 21

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.

qual crime é?

.

Answer 21

Exercício arbitrário das próprias razões

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência

Question 22

Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

qual crime é?

Answer 22

exploração de prestígio.

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.