Dosimetria da pena

Question 1

Quais são os tipos de pena?

Answer 1

Pena privativa de liberdade; Pena restritiva de direitos e Multa

Question 2

Quais são as funções da pena?

Answer 2

As funções da pena são: Retributiva (punir o infrator pelo mal cometido); Preventiva (prevenir, evitar que novos delitos sejam cometidos); Mista e conciliatória (prevenir e punir).

Question 3

Quais são os principios relativos ás penas?

Answer 3

Príncipio da legalidade; da pessoalidade; da individualização da pena; da vedação das penas e da proporcionalidade.

Question 4

Quais são os tipos de pena?

Answer 4

Privativas de liberdade (reclusão; detenção e prisão simples); Restritivas de direito (prestação pecuníaria; perda de bens e valores; prestação de serviços á comunidade; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana) e Multa.

Question 5

As penas restristivas de direito podem ter multa?

Answer 5

Não podem ter multa

Question 6

A pena privativa de liberdade é compátivel com qual outra pena?

Answer 6

Com a multa

Question 7

Quais são os regimes de cumprimento de pena?

Answer 7

Regime fechado (acima de 8 anos de reclusão); Regime semiaberto (entre 4 e 8 anos de reclusão); e Regime aberto (abaixo de 4 anos de reclusão).

Question 8

Quais as caracteristicas do regime fechado?

Answer 8

o individuo fica em cárcere o dia todo, cumpre a pena em penitenciária, trabalha de manha e é isolado a noite

Question 9

Quais as caracteristicas do regime semiaberto?

Answer 9

apenado pode ficar em compartimento compartilhado, pode haver trabalho extramuros (apenado tem maior possibilidade de trabalhar tanto dentro quanto fora da cadeia). A lei fala sobre cumprimento em colonia agricula, industrial ou similar, porém, na prática isso não existe.

Question 10

Quais as caracteristicas do regime aberto?

Answer 10

É fundado na autoestima e senso de responsabilidade, o indivíduo na prática responde a pena em liberdade (nas ruas) porque o disposto em lei fala sobre cumprir em casa de albergado, o que não existe mais.

Question 11

A quem cabe a opção pelo regime inicial da pena?

Answer 11

Ao juiz da sentença

Question 12

A pena de Reclusão deve ser cumprida em que regime?

Answer 12

regime fechado, semiaberto ou aberto.

Question 13

A pena de Detenção deve ser cumprida em que regime?

Answer 13

Regime semiaberto ou aberto. Salvo, necessidade de transferência ao regime fechado.

Question 14

Como se chama o agente que tem uma pena emputada a ele?

Answer 14

Apenado ou Condenado

Question 15

O que significa trabalho extramuros?

Answer 15

É o trabalho no qual o apenado saí do isolamento para trabalhar nas ruas sendo rigorosamente controlado.

Question 16

o condenado a pena superior a 8 anos DEVERÁ cumprir pena em qual regime inicialmente?

Answer 16

No regime fechado

Question 17

Quais sãos os crimes equiparados?

Answer 17

terrorismo, trafico e tortura

Question 18

o condenado não reincidente que tiver emputado a ele uma pena maior que 4 anos e menos do que oito anos PODERÁ cumpir pena desde o principio em qual regime?

Answer 18

No regime semiaberto

Question 19

o condenado não reincidente que a pena seja igual ou inferior a 4 anos PODERÁ , desde o inicio, cymprir pena em qual regime?

Answer 19

No regime aberto

Question 20

Qual o criterio para ser permitido a aplicação de regime mais severo do que a pena permitir?

Answer 20

Motivo idôneo

Question 21

o condenado por crime contra a administração publica terá a progressão de regime condicionado a quais criterios?

Answer 21

A reparação do dano que causou ou a devolução do produto do ilicito praticado com os acrescimos legais

Question 22

O que é a progressão de regime?

Answer 22

Mudar de regime em direção á liberdade

Question 23

Qual o criterio objetivo da progressão de regime?

Answer 23

Tempo de cumprimento de pena

Question 24

Qual o criterio subjetivo da progressão de regime?

Answer 24

Ostentar bom comportamento

Question 25

Existe progressão por saltos?

Answer 25

Não, deve seguir a ordem: fechado, semiaberto e aberto

Question 26

Como funciona a Progressão de regime?

Answer 26

Ela se da de um regime mais rigoroso para um mais brando

Question 27

O que é a regressão de regime?

Answer 27

o apenado estava cumprindo pena em um regime menos gravoso e volta para um regime mais gravoso (retrocede)

Question 28

A regressão pode ser feita por saltos?

Answer 28

Sim

Question 29

O que aconteceu com o criterio objetivo para crimes?

Answer 29

A lei 13.964/2019 especificou criterios para o tempo de cumprimento de crime para tornar a progressão mais justa

Question 30

O que o condenado pode fazer havendo insuficiencia do estado em relação a progressão de regime?

Answer 30

A jurisprudencia diz que havendo falta de vagas o apenado deve aguardar em regime fechado, porem, o STJ admite aguardar vagas no regime aberto ou prisão domiciliar

Question 31

De um exemplo de progressão de regime

Answer 31

Apenado comete crime não hediondo, é réu primario e cometeu crime sem violencia ou grave ameaça pode progredir de regime após cumprir 16% da sua pena

Question 32

Quem ficara sujeito a forma regressiva?

Answer 32

quem cometer crime doloso ou falta grave ou sofrer condenação por crime anterior cuja pena somada ao restante da pena em execução torne incabivel o regime

Question 33

O que acontece havendo falta grave pelo apenado?

Answer 33

Ele perdera o tempo cumprido para futura progressão

Question 34

O que acontece com os direitos da pessoa que é condenada/presa?

Answer 34

O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda de liberdade, impondo a todas as autoridades o respeito a sua integridade fisica e moral

Question 35

Preso pode votar?

Answer 35

O apenado com sentença transitada em julgado terá seus direitos politicos cessados, enquanto durarem os efeitos da sentença, independente da sentença, se estiver transitada em julgado, ele não podera votar, so pode quando acabar a condenação

Question 36

Como funciona o trabalho do preso?

Answer 36

O trabalho deve ser sempre remunerado, sendo garantido a eles os beneficios da previdencia social e a constituição do peculio (conta onde o dinheiro de trabalho é depositado)

Question 37

Qual preso pode votar?

Answer 37

somente o preso provisorio (prisão preventiva ou provisoria)

Question 38

O que significa superveniencia mental?

Answer 38

É a doença mental que acontece enquanto o apenado esta condenado, apos o inicio da condenação. A pessoa deve ser recolhida a hospital de custodia e tratamento psiquiatrico ou a outro estabelecimento adequado

Question 39

O que significa a detração?

Answer 39

É quando computa-se na pena privativa de liberdade e na medida de segurança o tempo de prisão provisoria, ou seja, o tempo de reclusão (prisão preventiva) entra na contagem da pena e é descontado da sentença condenatoria

Question 40

O que é remição?

Answer 40

É quando o condenado em pena de regime fechado ou semiaberto poderá remir (ter um desconto) por TRABALHO ou por ESTUDO, parte do tempo de execução da pena

Question 41

Qual a relação de dias trabalhados e horas de estudos para a remião de pena?

Answer 41

3 dias de trabalho é igual a menos 1 dia de pena. 12 horas de estudos é igual a menos 1 dia de pena

Question 42

Qual a relação da leitura e da remição de pena?

Answer 42

parte da jurisprudencia entende que a leitura e resenha de livros tambem pode remir pena, porem, isso depende da vontade do juiz e a maioria não aceita tal procedimento

Question 43

Como funciona a substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direito no crime culposo?

Answer 43

qualquer que seja a pena aplicada pode haver a substituição

Question 44

Como funciona a substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direito no crime doloso?

Answer 44

pode haver a substituição se a pena for inferior a 4 anos e com inexistencia de violencia e grave ameaça a pessoa (pode ser a coisa)

Question 45

Como funciona a substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direito no crime onde a pessoa é reincidente?

Answer 45

Quando a substituição for socialmente recomendavel e o crime anterior não seja o mesmo da condenação

Question 46

Pode haver a substituição de pena com reincidencia em crime doloso?

Answer 46

Não, para ter a substituição é necessario a inexistencia de reincidencia em crime doloso

Question 47

Qual o criterio da substituição de pena em relação as circunstancias judiciais?

Answer 47

Elas devem indicar que a substituição é suficiente

Question 48

Como funciona a substituição de pena privativa de liberdade para a restritiva de direito?

Answer 48

Na condenação igual ou inferior a 1 ano a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos, se superior a 1 ano a pena privativa de liberdade pode ser substituida por uma pena restritiva de direito e multa ou por duas penas restritivas de direito.

Question 49

Normalmente quais penas restritivas de direito o juiz coloca juntas?

Answer 49

Prestação pecuniaria e prestação de serviços a comunidade

Question 50

Como funciona a substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direito no crime de drogas?

Answer 50

A lei 11.343/2006 vedadva a substituição, porem, o STF decidiu que o trecho proibitivo da substituição é inconstitucional

Question 51

Como funciona a substituição da pena privativa de liberdade pela privativa de direito no crime na condução de veiculo automotor?

Answer 51

As penas substitutivas devem ter relação com situações relativas a acidentes de transito

Question 52

Quais são as penas restritivas de direito?

Answer 52

Prestação pecuniaria, Perda de bens e valores, Prestação de serviços a comunidade, Interdição temporaria de direitos e Limitação de fim de semana

Question 53

O que é a prestação pecuniaria?

Answer 53

pagamento em dinheiro a vitima ou seus dependentes ou para uma entidade social publica ou privada no vslor superior a 1 salario minimo e inferior a 360 salarios minimos, de acordo com a condição do condenado e a decisão do juiz

Question 54

Quem pratica violencia domestica pode se beneficiar da prestação pecuniaria?

Answer 54

Não, deve cumprir a pena privativa de liberdade

Question 55

E se o condenado deixr de pagar a prestação pecuniaria?

Answer 55

O juiz pode revogar e executar a pena privativa de liberdade imposta originalmente

Question 56

O beneficiario pode aceitar prestaçao de outra natureza?

Answer 56

sim, pagamento de cestas basicas a entidades assistenciais

Question 57

O que é a perda de bens e valores?

Answer 57

Aquele que por meio da empreitada criminosa adquira bens perdera os mesmos se comprovado a ligação entre o crime e a compra do bem

Question 58

O que é a prestação de servição de serviços a comunidade?

Answer 58

É aplicavel as condenações superiores a seis meses, não é um trabalho , são atiidades não remuneradas que observam a aptidão do condenado, tarefas gratuitas a estabelecimentos assistenciais

Question 58

O que é a interdição temporaria de direitos?

Answer 58

Proibição de direitos pelo prazo correspondente ao da pena substituida. Ex: proibição de frequentar determinados lugares

Question 59

O que é a limitação de fim de semana?

Answer 59

Obrigação de permanecer, aos sabados e domingos, por cinco horas diarias em casa

Question 60

Qual foi a mudança em relação a multa?

Answer 60

Embora anteriormente fosse possivel a conversão da pena de multa em pena de detenção, a lei anticrime mudou tal entendimento. Alem disso, nos casos de superviniencia de doença mental a pena de multa é suspensa

Question 60

Qual o criterio para a execução da pena restritiva de direitos?

Answer 60

Para a execução a condenação deve ter transitado em julgado

Question 60

O que é a multa?

Answer 60

É um tipo de pena que estipula previamente uma quantia que devera ser destinada ao fundo penitenciario nacional. seu calculo é baseado no valor dias-multa e não pode ser inferior a um trigesimo do maior salario minimo mensal vigente ao tempo do fato e nem superior a cinco vezes esse salário. sera no minimo 10 dias e no maximo 360 dias-multa

Question 61

Quais são as fases da dosimetria da pena?

Answer 61

1º fase- circunstancias judiciais, 2º fase-circunstancias atenuantes e agravantes e 3º fase- causas de diminuição e aumento de pena

Question 62

O que consiste a 1º fase circunstancias judiciais?

Answer 62

consiste em uma analise da culpabilidade, antecedentes , conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstancias, consequencias do crime e comportamento da vitima

Question 63

Como se inicia o calculo da pena?

Answer 63

Na primeira fase o calculo da pena inicia-se sempre com a pena minima do tipo penal em questão e com cada circusntancia favoravel ou desfavoravel a pena pode aumentar ou diminuir em 1/6

Question 64

Qual o criterio da 1º e da 2º fase em relação a pena?

Answer 64

Com o aumento ou redução, com as atenuantes ou agravantes, a pena não pode ficar aquem ou além do minimo legal

Question 65

Qual a diferença entre o concurso formal e o concurso material?

Answer 65

concurso formal é so uma ação ou omissão que gera dois ou mais crimes enquanto que o concurso material é mais de uma ação ou omissão que vai gerar dois ou mais crimes.

Question 65

Quais são os principais aumentos e diminuições de pena?

Answer 65

Aumento= concurso formal e crime continuado; Diminuição= tentativa e arrependimento posterior