Eixo 3 Flashcards
(45 cards)
Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa _________ destinadas a assegurar os direitos relativos à __________.
- dos Poderes Públicos e da sociedade
- saúde, à previdência e à assistência social
Gestão quadripartite nos órgãos colegiados de administração da seguridade social envolve quem?
trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo
7 objetivos que embasam a organização da seguridade social pelo poder público:
- a cobertura e o atendimento são:
- os benefícios e serviços prestados à população urbana e rural são:
- a prestação dos serviços e benefícios é:
- os valores dos benefícios são:
- a participação do custeio ocorre com:
- a base de financiamento é:
- a administração tem caráter:
- universais
- uniformes e equivalentes
- seletiva e distributiva
- irredutíveis
- equidade
- diversa, como rubricas contábeis de receita e despesa específicas para cada área, preservado o caráter contributivo da previdência social
- democrático e descentralizado, mediante gestão quadripartite nos órgãos colegiados
A quem é prestada a assistência social?
A quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
os 6 objetivos da assistência social:
- proteger:
- amparar:
- promover:
- habilitar e reabilitar:
- garantir um salário mínimo:
- reduzir:
- a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
- crianças e adolescentes carentes.
- integração ao mercado de trabalho.
- pessoas portadoras de deficiência, promovendo sua integração à vida comunitária.
- a idosos e PCDs que não conseguem prover pra si, nem a família.
- a vulnerabilidade socioeconômica das famílias em pobreza ou extrema pobreza.
As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos…
… do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.
Diretrizes das ações governamentais na área de assistência social:
descentralização político-administrativa & participação da população
Pode-se vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social quanto da receita líquida do ente?
Não pode aplicar esses recursos em:
Até 5 décimos (0,5%).
Despesas com pessoal e encargos, serviço da dívida, despesas correntes sem relação direta com os investimentos ou ações.
De quem é a competência material/administrativa de:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
De quem é a competência material/administrativa de:
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
De quem é a competência material/administrativa de:
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
De quem é a competência material/administrativa de:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Art. 215. O Estado garantirá a todos ___ dos direitos culturais e acesso ___, e apoiará e incentivará ___.
- o pleno exercício dos direitos culturais
- às fontes da cultura nacional
- a valorização e a difusão das manifestações culturais
Art. 215, § 1º. O Estado protegerá as manifestações da cultura de origem europeia.
Não. Protegerá as manifestações das culturas populares e de grupos participantes do processo civilizatório nacional (indígenas, afro-brasileiros e outros).
“Todos os seres humanos têm o direito de participar livremente na vida cultural da comunidade, de beneficiar das artes e de participar no processo científico e dos seus benefícios.”
Artigo 27 da DUDH.
Art. 215, § 3º. A lei estabelecerá o Plano Nacional da Cultura, de duração ___, visando ao ___ e à integração de ___.
- plurianual
- desenvolvimento cultural do país
- ações do poder público (diversas sobre proteção, promoção, gestão e democratização da cultura e do acesso a ela).
Art. 215, § 3º. As ações do poder público que o Plano Nacional da Cultura terá o objetivo de integrar não abrangem a valorização da diversidade étnica e regional.
Errado.
I - defesa e valorização do patrimônio cultural;
II - produção, promoção e difusão de bens culturais;
III - qualificação para a gestão da cultura;
IV - democratização do acesso à cultura;
V - valorização da diversidade étnica e regional.
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura […] [tem] por objetivo promover…
… o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Os entes podem vincular parte da receita líquida a fundo estadual de fomento à cultura?
Sim, até 0,5%.
Não pode aplicar esse dinheiro em:
despesas com pessoal e encargos sociais;
serviço da dívida;
qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente.
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime…
…de colaboração, de forma descentralizada e participativa.
Institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade.
Sistema Nacional de Cultura
Documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos poderão ser tombados mediante lei complementar específica.
Errado. Todos ficam tombados pelo § 5º do art. 216.
Promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro é responsabilidade de quem?
Do poder público, com a colaboração da comunidade.
Quais os meios de que dispõe o poder público para promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro?
- inventários
- registros
- vigilância
- tombamento e desapropriação
- outras formas de acautelamento e preservação
