Elegibilidade

Question 1

A elegibilidade configura a capacidade eleitoral ativa ou passiva?

Answer 1

Passiva

Question 2

Quantas são as condições para se obter a capacidade passiva?

Answer 2

Seis

Question 3

Quais são as condições de elegibilidade?

Answer 3

1. Gozo dos direitos políticos.
2. Ter o título eleitoral.
3. Idade mínima para se candidatar.
4. Partido político.
5. Possuir residência na circunscrição.
6. Nacionalidade brasileira.

Question 4

Pode um brasileiro naturalizado se candidatar?

Answer 4

Sim, apenas para presidente e vice-presidente.

Question 5

Quais causas suspendem o exercício dos direitos políticos?

Answer 5

1. Incapacidade absoluta.
2. Ser conscrito.
3. Possuir sentença criminal transitada em julgado.
4. Possuir sentença de improbidade administrativa transitada em julgado.

Question 6

Para se eleger, qual o prazo para possuir domicílio na circunscrição?

Answer 6

6 meses antes da data limite para o registro de candidatura (6 meses antes do primeiro turno).

Question 7

O domicílio eleitoral deve constar de qual prazo até qual data?

Answer 7

6 meses antes do registro de candidatura.

Question 8

Qual a data limite para o registo de candidatura?

Answer 8

6 meses antes do primeiro turno.

Question 9

Qual o prazo máximo para a filiação partidária?

Answer 9

6 meses antes do primeiro turno.

Question 10

Qual a idade mínima para se candidatar para cada cargo político?

Answer 10

Vereador - 18 anos
Deputado Federal - 21 anos
Deputado Estadual - 21 anos
Governador e vice - 30 anos
Senador - 35 anos
Presidente e vice - 35 anos

Question 11

Qual o cargo eletivo deve ter a idade completa na data do registro?

Answer 11

Vereador

Question 12

Qual cargo eletivo deve ter a idade completa na data da posse?

Answer 12

Prefeito e vice, governador e vice, presidente e vice, deputado federal, deputado estadual e senador.

Question 13

Qual a importância do dia 15/08 para o processo eleitoral?

Answer 13

Se trata do prazo limite para pedido de registro em um partido político e quando o edital com a relação de todos os candidatos é divulgado.

Question 14

Qual o nome da ação que repudia a candidatura de determinada pessoa?

Answer 14

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

Question 15

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura pode ser proposta por quem?

Answer 15

Partidos políticos, outros candidatos e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

Question 16

Para impugnar a candidatura de determinado candidato o cidadão por entrar com uma …

Answer 16

notícia de inelegibilidade

Question 17

Em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, qual o prazo para apresentar uma contestação, realização da AIJ e sentença?

Answer 17

48 horas.

Question 18

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura pode ser proposta em qual prazo?

Answer 18

5 dias após a divulgação do edital.

Question 19

Existe recurso á Ação de Impugnação de Registro de Candidatura? Qual o órgão que decidirá sobre ele?

Answer 19

Sim. O TSE.

Question 20

O que é candidato “subjudice”?

Answer 20

Candidato que na data das eleições possui ações de impugnação de registro de candidatura que não transitaram em julgado.

Question 21

Em qual hipótese pode haver reeleição para chefes do executivo?

Answer 21

Para vice dos cargos, desde que em momento algum, tenham assumido o cargo.