Embasamento Constitucionais Flashcards
(22 cards)
O cbmdf organizado e mantido pela União
Sim
A guarda do batalhão é realizada exclusivamente por um bm?
Não. Inclusive a boatos de que esse serviço vai privatizar justamente pelo fato do efetivo cbmdf está abaixo do quantitativo ideal
Qual é o quantitativo ideal para o CBMDF?
9.703
Esse seria o mundo ideal porém atualmente o quantitativo está muito abaixo por isso a necessidade de um novo concurso público
PMDF e CBMDF são forças auxiliares e reservas do EXÉRCITO?
Sim
A união tem competência para legislar sobre material bélico para o CBMDF?
Sim, inclusive há uma parcela destinada armamento bélico para bombeiro militar responsável pela guarda dos batalhões.
Claro que o maior número destinado ao armamento bélico será voltado para PMDF.
O que é o fundo constitucional?
É a assistência financeira prestada pela união do DF para execução de serviços públicos.
O DF tem autonomia paf mas a União mantenha a organização e o funcionamento das forças de segurança pública?
A união é responsável por organizar e manter as forças de segurança pública como PC, PP, PM e CBMDF.
Quais instituições compete a união manter, organizar e legislar?
CBMDF
PCDF
PMDF
PPDF
A disciplina e A hierarquia devem ser mantidos apenas na atividade BM
Errado. Devem ser mantidos tanto na atividade quanto na inatividade.
O CBMDF é uma instituição a qual vou passar porém nunca deixarei de ser BM por isso o devido respeito aos antigões pois eles mesmo na inatividade também fazem parte da instituição CBMDF
Bm pode ficar preso?
Sim, por questões disciplinares.
(Não caberá habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares)
Militar pode participar de sindicalização?
Não e também não pode participar de greves e nem levantar ou compor motins.
Caso tenha algum descontentamento deve ser informado aos superiores de forma individual mesmo que talvez o descontentamento seja coletivo.
O BM em serviço ativo pode se filiar a partirdos políticos?
Sim
Caso o bombeiro queira filiar-se a instituições partidárias a algumas exceções.
A LUZ DA CONSTITUIÇÃO 👇🏻 PESO MAIOR
1- Com -10 anos de serviço é afastado da atividade.
2- Com +10 anos de serviço será agregado pela autoridade superior e se eleito passará automaticamente para inatividade.
A LUZ DO ESTATUTO 👇🏻 PESO MENOR
1- Com -5anos de serviço é afastado da atividade.
2- Com +5 anos de serviço será agregado pela autoridade superior e se eleito passará automaticamente para inatividade.
BM pode fazer acumulação de cargos públicos?
É vedado. ART 37 CF/88
Exceto quando houver compatibilidade de horários com prevalência da atividade militar. ART 42 CF/88
O cbmdf é organizado e mantido pela União Federal mas é subordinado ao governador do DF?
O cbmdf é organizado e mantido pela união Federal porém é subordinado ao governador do DF que exerce o comando superior da instituição.
Quais as duas características principais da CBMDF?
Segurança pública e atividade de defesa civil
É necessário ter conhecimento constitucional para a prova do CBMDF?
Sim já que muitos aspectos do estatuto dos Bombeiros militares têm embasamento na Constituição Federal
O que é a lei 14751/2023?
Lei orgânica Nacional das polícias militares e dos Bombeiros militares.
Uma lei recente que pode vir a cair no concurso
O que é a lei 10486/ 02?
Lei de remuneração dos militares do DF
O que é a lei 7479/86?
Estatuto do bombeiro militar do DF
O que é a lei 8255/91?
Lei de organização básica do cbmdf-lob
Estrutura administrativa
O que é a lei 12086/09?
Lei de promoções tanto para PMDF 1° parte como CBMDF 2° parte. (A partir do artigo 65 tem as regras de promoção CBMDF)
As regras são bem parecidas
O cbmdf é uma instituição essencial apenas para a segurança pública?
Errado cbmdf tem como atribuições a segurança pública mas também atividade de defesa civil
