Empresario Individual Flashcards
(32 cards)
Quais os requisitos pra se tornar empresário individual
-capacidade jurídica: +18 anos
-sem impedimentos legais: falido, falta discernimento, atividades incompetentes
-com efetivo exercício profissional
-Matrícula no registro de empresas mercantis
Empresário individual é PJ ou PF
PF
Emp individual tem CNPJ, se tem, qual finalidade?
Tem simm, por finalidade tributária
Qual a responsabilidade do emp individual
Resp, ilimitada
Explique empresário incapaz
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Quais excessoes que levam a ser emp incapaz
Continuidade, sucessão, e incapacidade superveniente
Emp individual, precisa autorização judicial? Se sim o que é analisado pelo juiz
Sim, a convivência, as circunstâncias e o risco
Qual a responsabilidade do emp individual
Onde não podem ser pagos os bens estranhos a empresa
O que diz o art 975 do cc de acordo com o emp. Incapaz
Que pode se nomear um gerente, para as obrigações da empresa se o representante não for capaz
Pode de menor, dar continuidade a empresa?
Pode, se for assistido por um representante legal
Explique empresário individual e o artigo
Artigo 971
Explicar o empresário casado e o artigo
O empresário casado, não necessita de outrorga conjugal a bens imóveis vinculados a empresa, no artigo 978 do cc
Explique a sociedade unipessoal limitada e o artigo
1052
A sociedade unipessoal ltda é PF oi PJ, e qual sua responsabilidade
É pj e a responsabilidade é restrita ao valor das quotas individuais, porém respondem solidariamente ao cap social
O que são atividades não empresárias?
Atividade artística, científica e literária, sendo um elemento empresa, não um empresário
O que é a personalidade jurídica
Criada para facilitar atos e negócios jurídicos a fins econômicos, visando proteger o patrimônio dos sócios, sendo algo fictício, com direitos e obrigações, sendo adquirido apenas após seu registro
O que é autonomia patrimonial e autonomia de atuação
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Explique sociedade comum
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Como se comprova uma sociedade comum, por sócios e terceiros
Por sócios em meio de contratos
E terceiros por qualquer meio, principalmente por testemunhas
Como funciona a responsabilidade da sociedade comum? E ela tem registro?
Os sócios respondem solidariedade pelas obrigações e é excluído o benefício de ordem o que contraiu obrigações responsabilidade ilimitada e solidaria, e não contém registro
Em quais artigos vale a soc comum?
986 a 990
Explique q sociedade em conta de participação e qual artigo
991 a 994
Onde tem o sócio ostensivo e o participante, visando lucro, não tem CNPJ sem registro, feito um contrato de investimento
O sócios participante, responde pelas obrigações da empresa?
Não, pois ele apenas investe na sociedade
Como funciona q sociedade com sócio incapaz
Nos mesmos moldes do empresarial incapaz, porém em sociedade não precisa de autorização judicial
