Estatuto da EBSERH Flashcards
(125 cards)
1
Q
**Quais as duas principais características do conselho de administração da EBSERH?
A
Órgão de deliberação estratégica e colegiada.
2
Q
A EBSERH será administrada pelos: (2)
A
- Diretoria executiva
- Conselho de administração
3
Q
“Órgão que assegura o funcionamento regular da EBSERH, conforme orientação geral traçada pelo conselho de administração” Qual é o órgão?
A
Diretoria executiva
4
Q
O presidente da EBSERH faz parte de qual órgão responsável por sua administração?
A
Diretoria executiva
5
Q
Quem são os administradores da EBSERH?
A
Os membros do conselho de administração e da diretoria executiva
6
Q
“Conjunto das unidades integrantes da administração central da EBSERH”
A
Sede
7
Q
“Conjunto de unidades descentralizadas da EBSERH, constituído pelos hospitais universitários federais, que estão sob gestão da empresa”.
A
Filiais
8
Q
“Unidades ou conjunto de unidades descentralizadas da EBSERH, na forma de escritórios, representações ou subsidiárias”.
A
Unidades descentralizadas
9
Q
Quais são os órgãos estatutários da EBSERH? (6)
#importante
A
- Conselho de administração
- Diretoria executiva
- Conselho fiscal
- Conselho consultivo
- Comitê de auditoria
- Comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração
10
Q
Quais são as unidades internas de governança? (3)
A
- Auditoria interna
- Ouvidoria geral
- Área de conformidade, controle interno e gerenciamento de riscos
11
Q
Quem é o presidente do conselho de administração?
A
Um dos escolhidos pelo Ministério da EDUCAÇÃO
*Não pode ser um dos independentes
12
Q
Quem é o presidente do conselho fiscal?
A
Aquele escolhido dentre os membros da 1ª reunião
13
Q
Quem é o presidente do conselho consultivo?
A
Presidente da EBSERH
14
Q
Quem é o presidente do comitê de auditoria?
A
Escolhido dentre os membros da primeira reunião - *membro independente do conselho de administração
15
Q
Como ocorre a investidura dos membros do conselho fiscal?
A
Independente da assinatura do termo de posse!!!
Desde a data da eleição ou nomeação
16
Q
O prazo para exercício imediato dos membros do conselho de administração e da diretoria executiva é de quanto tempo?
A
30 dias
17
Q
Verdadeiro ou falso
“Os membros do conselho de administração e da diretoria executiva tem sua investidura mediante assinatura de termo de posse”
A
Verdadeiro
18
Q
Prazo de gestão da diretoria executiva e conselho de administração?
A
2 anos.
Pode ser reconduzidos 3x consecutivamente
19
Q
Prazo de gestão para o conselho fiscal
A
2 anos.
No máximo 2 reconduções consecutivas.
20
Q
Prazo de gestão do conselho consultivo e do conselho de pessoas, evolução, gestão e remuneração.
A
NÃO HÁ!!!
21
Q
Prazo de gestão do comitê de auditoria
A
3 anos, não coincidente para cada membro, permitindo uma única reeleição.
22
Q
Remuneração dos membros da diretoria executiva:
A
Definido pela assembleia geral
23
Q
Qual a remuneração dos membros do conselho consultivo?
A
Caráter voluntário e não remunerado.
24
Q
Remuneração do conselho de administração e do conselho fiscal
A
Não excederá a 10% da remuneração média dos membros do DE.
25
Remuneração dos comitê de auditoria
Fixada em AG em montante não inferior à remuneração dos membros do conselho fiscal
26
Qual a remuneração do comitê de auditoria e do comitê de pessoas em relação à remuneração dos membros do conselho fiscal?
Comitê de auditoria não inferior
Comitê de pessoas não superior
27
Vacância dos cargos da diretoria executiva
Se afastar por >30 dias consecutivos ou se autorizado pelo conselho de administração
28
29
Vacância dos comitês
Quando faltar a 2 reuniões consecutivas ou 3 intercaladas, em um total de 12 reuniões, SEM JUSTIFICATIVA
30
Compete eleger e destituir os membros da diretoria executiva, inclusive o presidente, fixando-lhe atribuições.
Conselho de administração
31
Compete eleger e destituir os membros dos comitês de assessoramento ao conselho de administração bem como ao comitê de pessoas
Conselho de administração
32
Reuniões ordinárias que são realizadas UMA VEZ POR MÊS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL
33
Reuniões ordinárias uma vez por semana
DIRETORIA EXECUTIVA
34
Reunião ordinária do conselho consultivo
Uma vez ao ano
35
Reunião EXTRAordinária do conselho consultivo
Sempre que convocado pelo presidente da EBSERH ou pelo CA
36
Reuniões do comitê de auditoria
Pelo menos 2x no mês -> informações contábeis antes de sua divulgação
37
Reuniões do CPESR
Sempre que necessário e convocado pelo seu presidente
38
Diretoria executiva, componentes:
Presidente e vice-presidente da empresa + até 6 diretores eleitos pelo **conselho de administração**
39
Quantos membros tem o conselho de administração?
9
40
Quais os membros do conselho de administração?
Presidente da EBSERH
3 Indicados pelo ME
2 indicados pelo MS
1 pelo MGISP
1 pela ANDIFES
1 representante dos empregados, eleito em AG
TODOS SÃO ELEITOS PELA AG
41
Conselho consultivo, membros
Presidente da EBSERH +
ex-presidentes efeitivos da EBSERH
42
Restrição para os ex-presidentes efetivos da EBSERH de participarem do conselho consultivo
Exercício de função gratificada ou cargo em comissão
43
Quantidade de membros do comitê de auditoria
3 membros
44
Quem elege o comitê de auditoria?
Conselho de administração.
Elege e destitui
45
Conselho fiscal, componentes
3.
1 do ME
1 do MS
1 do ministério da fazenda, representando o tesouro nacional
**ELEITOS PELA ASSEMBLEIA GERAL**
46
Membro do conselho fiscal que representa o minstério da fazenda. Pré-requisititos
Deve ser servidor público estável com vínculo com a união.
47
Constituintes de qual conselho não são eleitos pela AG
Diretoria executiva
48
CPESR. Componentes
3 membros. Integrantes do conselho de administração ou do comitê de auditoria. Eleitos e destituídos pelo conselho de administração.
49
Como ocorre a vinculação da auditoria interna?
Vinculada ao conselho de administração diretamente ou por meio do comitê de auditoria.
50
**Verdadeiro ou falso**
A ouvidoria geral se vincula ao conselho de administração, ao qual deve se reportar diretamente.
Verdadeiro
51
Responsável por conduzir a área de controle interno e gerenciamento de riscos:
Presidente da EBSERH
52
A área de controle interno e gerenciamento de riscos é conduzida apenas pelo presidente da EBSERH?
Não.
Pode ser conduzida por outro diretor estatutário.
53
Quem representa a assembleia geral da EBSERH?
Procuradoria-Geral da fazenda nacional
54
Convoca e dirige a assembleia geral
IMPORTANTE!!!
Presidente do conselho de administração ou substituto
55
Participação do presidente da EBSERH na assembleia geral
Participa como convidado, **sem direito a voto**
56
Escolhe o secretário da assembleia geral
Presidente do conselho de administração - ou substituto
57
Assembleia geral, periodicidade:
1 vez ao ano, nos 4 meses seguintes ao encerramento de cada exercício.
58
Assuntos das pautas das assembleias gerais
**Exclusivamente** os constantes nos editais de convocação
59
A assembleia geral admite a inclusão de assuntos extra?
JAMAIS!!!
60
Convoca a assembleia geral
Conselho de administração
61
Aprova a inclusão de matérias no instrumento de convocação da assembleia geral:
Conselho de administração
62
Propõe à assembleia geral a remuneração dos administradores e dos membros dos demais órgãos estatutários
Conselho de administração
63
Verdadeiro ou falso
A assembleia geral só pode ser convocada pelo conselho de administração
Falso, pode seer convocada pela diretoria executiva nos casos previstos em lei
64
Denunciam à assembleia geral os erros fraudes ou crimes e sugerem providências:
Conselho fiscal
65
Convoca a assembleia geral ordinária se os órgãos competentes tardarem por mais de um mês a convocação de fraude
Conselho fiscal
66
Auxilia o conselho de administração na elaboração de proposta de remuneração
Comitê de pessoas, elegibilidade, remuneração e sucessão
67
Quando o estatuto social entra em vigor?
Na data da sua aprovação pela assembleia geral - 17 de abril de 2024
68
Observa os interesses de longo prazo da EBSERH + os impactos de suas atividades na sociedade + os deveres fiduciários de seus membros
Conselho de administração
69
Representante dos empregados no conselho de administração, como é escolhido:
Escolhido pelos empregados ativos, voto direto dos pares em eleição feita pela EBSERH
70
Em decorrência do conflito de interesse, não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens assistenciais ou previdência complementar
Representante dos empregados
71
Membros independentes do conselho de administração
No mínimo 2, sendo um indicado pelo MS e outro indicado pelo ME
72
Vacância de todos os cargos do conselho de administração
A diretoria executiva convoca AG para eleição
73
Característica da função de conselheiro
Pessoal e não admite substituto temporário ou suplente
74
Verdadeiro ou falso
Os membros dos órgãos estatutários serão ressarcidos de suas despesas para execução de suas funções
Verdadeiro!
75
Antecedência mínima da pauta da reunião e documentos do conselho de administração
5 dias úteis
76
Deliberações tomadas pelo conselho de administração obedecem qual proporção?
Maioria dos membros presentes.
77
O presidente do conselho de administração possui quais votos?
Voto pessoal e VOTO DE DESEMPATE
78
Avalia, a cada 4 anos, o alinhamento estratégico operacional e financeiro da companhia ao seu objeto social
Conselho de administração
79
Atenção!
"Fiscaliza a gestão dos membros da diretoria executiva, examina os livros da empresa, solicita informações sobre contratos" Qual órgão é esse?
Conselho de administração
80
Manifesta-se sobre os relatórios de administração e as contas da diretoria executiva, qual é esse órgão?
Conselho de administração
81
Analisa, ao menos triestralmente, as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa
Conselho fiscal
82
Conceder afastamento e licença ao presidente da EBSERH, inclusive a título de férias
Conselho de administração
83
Quem é responsável por aprovar o regulamento interno de licitações e contratos?
Conselho de administração
84
Quem autoriza a constituição de subsidiárias da EBSERH?
Conselho de administração
85
Aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio
de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados, COMPETE A QUEM?
Conselho de adminsitração
86
órgão gestor central de administração e
representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Ebserh em
conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração.
Diretoria executiva
87
Licença dos membros da diretoria
30 dias de licença remunerada (anualmente) mediante prévia autorização do presidente da EBSERH
88
Especificaçõe da licença aos membros da diretoria executiva
Vedada acumulação em espécie e indenização e pode ser acumulado por no máximo 2 períodos
89
Proporção dos votos da diretoria executiva
Maioria dos presentes
90
Em deliberações colegiadas, o presidente terá quais votos?
Voto pessoal + voto de desempate
91
Compete gerir as atividades da empresa e avaliar os seus resultados.
Diretoria executiva
91
Monitora sustentabilidade de negócios e elabora relatórios com indicadores de gestão
Diretoria executiva
91
Quem elabora os orçamentos anuais e plurianuais da empresa?
Diretoria executiva
92
Quem aprova as normas internas de funcionamento da empresa?
Diretoria executiva
93
Quem promove a elaboração, em cada exercício, das demonstrações financeiras?
Diretoria executiva
94
Quem aprova o regimento interno da diretoria executiva?
A própria diretoria executiva
95
Propõe a constituição de subsidiárias?
Diretoria executiva
96
A quem compete a direção, supervisão, coordenação e controle das atividades e política administrativa da empresa?
Ao presidente
97
Quem cria e homologa os processos de licitação?
Presidente da EBSERH, podendo delegar tais atribuições
98
Designa os substitutos da diretoria executiva
Presidente da EBSERH
99
"Órgão permanente da Ebserh que tem as
finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração"
Conselho consultivo
100
Conselho consultivo, composição:
I - o Presidente da Ebserh, que o preside;
II - todos os ex-presidentes efetivos da Ebserh, desde que não estejam no exercício de
função gratificada ou cargo em comissão na Empresa.
101
Conselho consultivo, periodicidade das reuniões ordinárias:
Pelo menos 1x ao ano
102
"Órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual"
Conselho fiscal
103
Condição de retorno para os membros do conselho fiscal
Após decorrido 1 prazo de gestão
104
"Órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, auxiliando este, entre outros, no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade, do gerenciamento de riscos e das auditorias interna e independente."
Comitê de auditoria
105
"Tem autonomia operacional e dotação
orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho deAdministração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes"
Comitê de auditoria
106
Quantos membros suplentes existe no comitê de auditoria?
Não há!!!
É vedada a sua existência
107
Preferência de escolha dos membros do comitê de auditoria
Preferêncialmente pessoas residentes na cidade em que se situa a administração central da EBSERH
108
Os membros do _________________ devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de **contabilidade**, **auditoria** ou no setor de atuação da Ebserh, sendo que pelo menos 1 membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária e ao menos 1 deve ser conselheiro independente da EBSERH
Comitê de auditoria
109
Remuneração do comitê de autoria em relação ao conselho fiscal
Não inferior
110
Duração do mandato dos membros do comitê de auditoria
3 anos, não coincidente para cada membro, permitida uma única reeleição!!!
111
Para assegurar a não coincidência, o que acontece com o mandato dos primeiros membros do comitê de auditoria?
Os mandatos dos primeiros
membros do Comitê de Auditoria serão de um, dois e três anos, a ser estabelecido quando de sua eleição.
112
Reuniões do comitê de auditoria, periodicidade:
2 vezes no mês
113
Onde a EBSERH deverá divulgar as atas das reuniões do comitê de auditoria?
A Ebserh deverá divulgar as atas de reuniões do Comitê de Auditoria em **sítio eletrônico próprio**.
114
Em que situação apenas o extrato da ata de reunião do comitê de auditoria será divulgado?
Na hipótese de o Conselho de dministração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da EBSERH
115
O ________ deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à Ebserh, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
Comitê de auditoria
116
"Monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das
demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela EBSERH"
Comitê de auditoria
117
"Avaliar e monitorar exposições de risco da Ebserh, podendo requerer informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a:
a) remuneração da administração;
b) utilização de ativos da EBSERH; e
c) gastos incorridos em nome da EBSERH.
Comitê de auditoria
118
"Executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa"
Auditoria interna
119
Quem propõe as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados nas auditorias?
A auditoria interna
120
"Verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União – TCU e do Conselho Fiscal"
Auditoria interna
121
"Órgão estatutário que visa assessorar a União e o Conselho de Administração"
CPESR
122
Composição do CPESR:
3 membros integrantes do **conselho de administração** ou do **comitê de auditoria**
123
Unidade de controle interno vinculada ao conselho de administração
Ouvidoria geral
