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ESTATUTO DA EMBRAPA Flashcards

(59 cards)

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1
Q

Lei autoriza a criação da Empresa Púb (Embrapa) decreto;

A

Decreto cria o estatuto.

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2
Q

Embrapa é Pessoa Jurídica: ___________?

A

Jurídica de direito PRIVADO.

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3
Q

Sede da Embrapa:
Pode criar filiais?

A

Brasília DF.
Pode cria filiais, agência, escritórios e representações no país e exterior.

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4
Q

Prazo de duração da Embrapa?

A

Indeterminado!

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5
Q

Objeto social da EMBRAPA? O que ela faz…

A

Promover estimular coordenar e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com obj de produzir conhecimento tecnológico para o desenvolvimento agropecuário do país.

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6
Q

Atua em conjunto com Universidades:

A

ações de pesquisa, conhecimento e inovação conduzidas pela EMBRAPA.

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7
Q

estimula promove e apoia a descentralização operativa de atividades de pesquisa:

A

desenvolvimento e INOVAÇÃO nos interesses regionais estaduais, distrital e municipais com ações de cooperação com organizações de objetivos afins.

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8
Q

Dar apoio técnico administrativo para os órgãos:

A

do Poder executivo formula, orienta e coordena da política agrícola e demais políticas de ciência na agropecuária.

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9
Q

Relação PRIORITARIAMENTE com as áreas :

A

das ciências agrárias e ás ciências biológicas, agroindústria com vistas ao desenvolvimento agropecuária.

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10
Q

EMBRAPA não inclui atividades de ensino ou __ _________________ ________ _ __________ ________.

A

de assistência técnica e extensão rural.

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11
Q

Desempenha suas atividades mediante:

A

Convênios , contratos públicas ou privadas no país ou exterior,

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12
Q

Planeja, orienta, promove, executa e supervisionar ações de pesquisa:

A

DESENVOLVIMENTO e INOVAÇÃO c/ organizações púb e priv, nacional e internacional agroindustrial brasileiro para ampliar sua inserção competitiva no mercado internacional e no mercado de inovações.

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13
Q

Empraba é depende financeiramente…

A

logo, precisa respeitar o teto constitucional. (orçamento fiscal e investimento e seguridade social).

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14
Q

Otimizar alocação de recursos financeiros, ….

A

humanos e de infraestrutura em atividades de pesquisa, desenvolvimento e pesquisa mediante mobilização da capacidade instalada.

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15
Q

Empraba pode participar de minoritariamente do capital social de empresas constituídas?

A

Sim, c/ o proposito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes na política agrícola e de políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola.

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16
Q

Quando a embrapa pode agir diferente de uma empresa privada?

A

definida em Lei ou regulamento, prevista em contrato conveênio ou ajuste celebrado com ente público, observada a ampla publicidade.

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17
Q

De onde vem o $$$ da EMBRAPA?

A

dotações consignadas nos orçamentos fiscais e da seguridade da União p/ pagamento de despesas com pessoal ou custeio em geral.

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18
Q

$$$$ da Embrapa?

A

créditos abertos em seu favor, a renda de bens patrimoniais, doações, recursos de convênios, contratos, prestações de serviços.

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19
Q

$$$$$ da EMBRAPA?

A

receitas operacionais, exploração de royalties e de direitos autorais e intelectuais.

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20
Q

Assembleia Geral é o Órgão Máximo da embrapa ele pode …

A

Alterar o capital social e o Estatuto Social da empresa.

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21
Q

O capital social da empresa é …?

A

R$ 3.149.185.524,44 INTEGRALMENTE SUBSCRITO DA UNIÃO. (empresa pública federal)

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22
Q

Assembleia se reúne quantas vezes ?

A

1 vez por ano ordinariamente nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social.

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23
Q

Os trabalhos da Assembleia serão dirigidos por?

A

Presidente do Conselho de Adm que escolherá o secretário da Assembleia Geral.

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24
Q

Assembleia geral trata exclusivamente do objeto declarado nos editais de convocação e …

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A

NÃO admite a inclusão de assuntos gerais.

25
Quem delibera sobre alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social da companhia.
Assembleia Geral.
26
Quais os órgãos estatutários da EMBRAPA:
- CA Conselho Administração - Diretoria Executiva - Conselho Fiscal - Comitê de Auditoria - Comitê de Pessoas, Elegibilidade, sucessão e Remuneração.
27
Empraba é administrada por:
Conselho de Administração e Diretoria Executiva.
28
Consideram-se administradores os membros:
Do Conselho de ADM e Dir. Executiva.
29
Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de posse no livro de atas no prazo ____________________.
MÁXIMO de 30 dias.
30
Os membros do Conselho Fiscal serão investidos em seus cargos independente da assinatura do__________
termo de posse, desde a data da respectiva eleição.
31
Membros do comitê tomam posse com na data da eleição _________________.
mediante o Termo de posse
32
Antes de entrar no exercício o membro estatutário deverá zelar pelo sigilo legal, declaração de ajuste anual do imposto de renda ou autorização de acesso às informações nela contidas e .....
nos casos da Dir. Exec. declaração anual de bens e rendas deve ser apresentada à comissão de Ética Pública da Presidência da Rep - CEP/PR.
33
Membros desligados quando:
Renúncia ou destituição (ad nutum (revogado por uma das partes)).
34
Perde o cargo os membros do Con ADM, do Cons Fiscal ou dos Comitês
Deixar de comparecer a 2 reuniões consecutivas ou três intercaladas nas últimas doze reuniões, sem justificativa.
35
Membro da Dir Exec. afastar por mais de ______ dias.
30 , salvo férias ou autorizado pelo Conselho.
36
A remuneração dos Conselhos de Adm e Fiscal da Embrapa Não excederá...
10% da remuneração mensal média dos membros da Dir. Exec., sendo VEDADO o pgt de participação, de qualquer espécie, nos lucros da empresa.
37
Remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será taxada pela Assembleia Geral em ....
montante não inferior à remuneração dos Conselheiros Fiscais.
38
É vedada a RECONDUÇÃO do administrador ou do conselho fiscal que...
não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela empresa nos últimos 02 (dois) anos.
39
Os administradores e os Conselheiros fiscais são responsáveis, forma da lei, pelos ...
prejuízos ou danos causados no exercício de suas atribuições.
40
Empraba assegura aos integrantes da Dir. Exec. e dos Conselhos de ADM e Fiscal consultoria jurídica?
SIM, nos atos do exercício do cargo ou função, que não houver incompatibilidade com os interesses da empresa.
41
Membro de prejuízo tem direito de regresso?
Comprovado dolo ou culpa, deverá ressarcir à empresa todas as despesas decorrentes. (responsabilidade subjetiva do Estado)
42
Se está sendo processado o membro, pode pedir documentos após a sua saída da emprabra?
Sim, adm ou judiciais, em ação proposta por terceiros, de atos praticados durante seu prazo de gestão ou mandato.
43
C.Adm. é órgão deliberação estratégica e colegiada e...
deve considerar os interesses de longo prazo... impactos na sociedade e meio ambiente.
44
CAdm é composto por:
08 (oito) membros - 4 Ministério da Agricultura e Pecuária; ''2 deles devem ser membros independentes" - 01 membro pelo Ministro de Estado da gestão e inovação dos serviços púb - 01 membro do Ministro de Estado da Fazenda - 01 Membro de Estado da Ciência tecnologia e inovação - 01 representante dos empregados .
45
Presidente é da onde?
indicado pelo Ministro de estado da agricultura e Pecuária.
46
Membros da Dir Exec podem compor o conselho de ADM?
NÃO, mas podem ser convocados para reuniões.
47
Representante dos empregados não pode...
participar das reuniões, discussões e deliberações sobre assuntos que envolvem relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, matérias de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurando conflito de interesses.
48
O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de ____ ________ permitidas, no máximo, ____ ___________ consecutivas.
de 2 (dois) anos - no máximo, 3 (três) reconduções
49
Atingido o limite o retorno do membro do Conselho de Administração para a Embrapa só poderá ocorrer após decorrido período ???
equivalente a um prazo de gestão.
50
A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente, inclusive para representante dos empregados. ...
No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Conselho, o colegiado deliberará com os remanescentes
51
O Conselho de Administração se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, _______________ _______ ________ ordinariamente uma vez a cada mês, e extraordinariamente sempre que necessário.
ordinariamente uma vez a cada mês. (no mínimo 5 já que são 8)
52
As deliberações serão tomadas pelo voto da __________ ____ _______________ __________ e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária
maioria dos membros presentes
53
Nas deliberações colegiadas do Conselho de Administração, o Presidente terá o voto __ ____________, _______ ___ _______ _________.
de desempate, além do voto pessoal.
54
Compete ao CONS de ADM:
- orientação geral dos negócios da Embrapa; - avaliar, a cada 4 (quatro) anos, o alinhamento estratégico, operacional e financeiro das participações; - eleger e destituir os membros da Diretoria-Executiva da empresa, inclusive o Presidente; - convocar a assembleia geral; - conceder afastamento e licença ao Presidente da Empresa; - aprovar o Regulamento de Licitações;
55
Compete ao Presidente do Conselho de Administração:
- Presidir as reuniões do órgão, observando o cumprimento do Estatuto Social e do regimento interno; - Interagir com o Ministério da Agricultura e Pecuária e demais representantes do acionista controlador
56
A Diretoria-Executiva é o órgão ___________ ___ ____________ e representação, cabendo lhe assegurar o funcionamento regular da Embrapa
executivo de administração
57
A Diretoria-Executiva é composta pelo ...
Presidente da empresa e por quatro Diretores Executivos.
58
Os membros da Diretoria-Executiva devem residir ___ ____ e são eleitos ____ ______ ______________ ___ _________.
no país - pelo Conselho de Administração
59

Plano Diretor EMBRAPA (1 decks)

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