Estatuto dos servidores 1 Flashcards
(26 cards)
Quais as formas de provimento de cargo público?
Nomeação, reversão, reintegração, aproveitamento e recondução
Qual o prazo de validade de um concurso?
2 anos a partir de sua homologação prorrogável 1x por igual período
V ou F
A posse ocorrerá no prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação
V
V ou F
No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública
V
Quem nomeia os servidores aprovados?
Secretário de administração e os dirigentes de autarquias e fundações
O início do exercício do cargo no caso de reintegração, aproveitamento, recondução, reversão e redistribuição, acontece em que momento?
No ato da publicação oficial do ato
Qual o período probatório?
3 anos
Quais os casos em que o servidor estável poderá perder o cargo?
Sentença condenatória transitada em julgado
Processo adm com ampla defesa
Avaliação de desempenho
Limitação de gastos com pessoal
Explique a readaptação do cargo
Readaptação da função pública equivalente devido a problemas físicos ou mentais limitantes. Será feita reavaliação a cada semestre. Em 2 anos sairá o laudo
Explique a reversão do cargo
Retorno de servidor aposentado por invalidez quando verificada insuficientes os motivos da aposentadoria. Válido para menores de 70 anos
Explique a reintegração do cargo
Servidor volta ao cargo após sua demissão ser invalidada por decisão judicial transitada em julgado
Explique a recondução do cargo
Servidor volta ao cargo ocupado anteriormente por:
Inabilitação em estágio probatório
Reintegração do antigo ocupante
Explique a remoção do cargo
Transferência do servidor conforme interesse público, a pedido ou não do servidor. Mesmo cargo e quadro, com ou sem mudança de sede
Explique a redistribuição do cargo
Deslocamento de servidor para o quadro de outro órgão ou entidade, resguardada a equivalência de atribuições e vencimento
V ou F
Os ressarcimentos e indenizações ao Erário Municipal serão descontados em parcelas mensais não excedentes à quinta parte do vencimento básico acrescido das vantagens de caráter permanente ou do provento
V
Qual o prazo para servidor demitido ou exonerado quitar danos ao erário?
60 dias
V ou F
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo acumuláveis estas vantagens
V
Quais os percentuais de insalubridade e periculosidade e trabalhos penosos?
40, 20 e 10 para insalubridade
30 para periculosidade
25 trabalhos penosos
Qual o período considerado e a porcentagem do adicional noturno?
22:30 e 05:30
25%
1h:52min:30seg
V ou F
As férias poderão ser concedidas em 02 períodos dentro do mesmo exercício, nenhum dos quais poderá ser inferior a 10 (dez) dias.
V
É possível a adm comprar as férias?
Sim, 1/3, deve ser avisado com 15 dais de antecedência do período aquisitivo
Qual o prazo para desincompatibilização de servidor para candidatar-se
3 meses sem descontar nada.
se receber menos de 400 votos será aberto PAD para verificar se houve desvio de finalidade
Qual o prazo de licença para familiar doente?
1 mês
Qual o prazo para licença para tratamento de saúde?
1 ano
