ET5 Flashcards
De acordo com o decreto Nº 9.841/2019, que dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático, julgue o seguinte item:
No ZARC, há uma priorização para a identificação e avaliação de sistemas de produção resilientes e menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas, adequados às condições edafoclimáticas brasileiras.
GABARITO: CERTO.
COMENTÁRIO: Esta afirmação está correta e reflete o conteúdo do Inciso II do Artigo 4º, que destaca a importância de identificar e avaliar sistemas de produção agropecuária resilientes e adaptados às variadas condições climáticas e de solo do Brasil.
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“Art. 4º Para os fins do disposto neste Decreto, os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos: II - priorizarão a identificação e a avaliação de sistemas de produção resilientes, menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas e adequados às condições edafoclimáticas brasileiras;”
Sobre Resolução Conama Nº 237/1997, que dispõe sobre diretrizes e critérios para o licenciamento ambiental, definindo as atividades e empreendimentos sujeitos a esse processo, julgue o seguinte item:
O licenciamento ambiental de atividades localizadas em florestas e outras formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
GABARITO: CERTO.
COMENTÁRIO: Esta afirmação é correta. De acordo com o Inciso II do Artigo 5º, os órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal são responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos localizados em florestas e formas de vegetação natural de preservação permanente.
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“Art. 5º - II - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;”
Segundo o Acordo de Paris:
Por meio deste acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos ___ºC em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a ___ºC.
Por meio deste acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5ºC.
Segundo o Acordo de Paris:
O governo brasileiro comprometeu-se em sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em ___% em 20___, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de ___% em 20___, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005.
O governo brasileiro comprometeu-se em sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 48% em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 53% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005.
Segundo o Acordo de Paris:
Cada Parte deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada ____ anos de acordo com a decisão 1/CP21.
Cada Parte deve comunicar uma contribuição nacionalmente determinada a cada CINCO anos de acordo com a decisão 1/CP21.
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para a importação de amostras com valor comercial e de produtos artesanais destinados ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil.
GABARITO: ERRADO
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 486. A importação de matérias-primas e de produtos de origem animal somente deve ser autorizada quando:
………
§ 1º O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal estabelecerá os requisitos e os procedimentos para a importação de amostras SEM VALOR COMERCIAL e de PRODUTOS DESTINADOS ao consumo em feiras, em eventos esportivos e pelas representações diplomáticas no Brasil.
Segundo o RIISPOA, leites reconstituído, fluido ou em pó, são os produtos lácteos resultantes da modificação da composição do leite mediante a subtração ou a adição dos seus constituintes.
A resposta correta é:
Errado
Conforme o parágrafo único art. 364 do RIISPOA, a definição descrita na questão refere-se aos leites modificados.
Art. 364. Para os fins deste Decreto, produtos lácteos são os produtos obtidos mediante processamento tecnológico do leite, podendo conter ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, apenas quando funcionalmente necessários para o processamento.
Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, leites MODIFICADOS, fluido ou em pó, são os produtos lácteos resultantes da modificação da composição do leite mediante a subtração ou a adição dos seus constituintes.
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos deve ser descartado.
A resposta correta é:
Errado
Conforme o parágrafo único do art. 328 do RIISPOA, poderá ocorrer o aproveitamento de conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas.
Art. 328. É permitido o aproveitamento de matéria fecal oriunda da limpeza dos currais e dos veículos de transporte, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas para essa finalidade, observada a legislação específica.
Parágrafo único. O conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos deve receber o mesmo tratamento disposto no caput.
De acordo com o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o item a seguir:
Todos os ingredientes e os aditivos apresentados de forma isolada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais nas solicitações de registro.
ABARITO: ERRADO
Comentário:
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Art. 431. Todos os ingredientes e os aditivos apresentados de forma COMBINADA devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais nas solicitações de registro. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. Os coadjuvantes de tecnologia empregados na fabricação devem ser discriminados no processo de fabricação. (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020).
Segundo o RIISPOA, queijo de coalho é o queijo que se obtém por meio da coagulação do leite cru com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa dessorada, semicozida ou cozida, submetida à prensagem e secagem.
A resposta correta é:
Errado
Conforme o art. 376 do RIISPOA, queijo de coalho é o queijo que se obtém por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas…
Art. 376. Para os fins deste Decreto, queijo de coalho é o queijo que se obtém por meio da coagulação do LEITE PASTEURIZADO com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa dessorada, semicozida ou cozida, submetida à prensagem e secagem.
De acordo com o RIISPOA, lombo é o produto cárneo obtido do corte da região lombar dos suídeos, dos ovinos ou caprinos, condimentado, com adição de ingredientes, salgado ou não, curado ou não, e defumado ou não.
A resposta correta é:
Certo
De acordo com o art. 307 do RIISPOA,
Art. 307. Para os fins deste Decreto, lombo é o produto cárneo obtido do corte da região lombar dos suídeos, dos ovinos ou caprinos, condimentado, com adição de ingredientes, salgado ou não, curado ou não, e defumado ou não.
Considerando o Decreto 9.013/2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, julgue o seguinte item.
O tratamento pelo frio das carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) deve atender, entre outros possíveis, ao binômio de tempo e temperatura de quinze dias a trinta graus Celsius negativos.
A resposta correta é:
Errado
Conforme o inciso I do §1º do art. 202 do RIISPOA.
Art. 202. As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
§ 1º O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura:
I - por trinta dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos);
II - por vinte dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos); ou
III - por doze dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos).
SNVS
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
O RIISPOA e normas que o complementarem terão por objetivo:
a racionalização, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos.
SUASA
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária