Ética no Serviço Público Flashcards

1
Q

Disciplina filosófica que se ocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral. Esse é o conceito de?

A

Ética.

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2
Q

A ética é ___, enquanto a moral é ___.

A

universal / cultural

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3
Q

Conjunto dos costumes e juízos morais de um indivíduo ou de uma sociedade que possui caráter normativo. Esse é o conceito de?

A

Moral.

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4
Q

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente
entre?

A

O honesto e o desonesto.

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5
Q

Em respeito ao princípio da publicidade, em regra, todos os atos administrativos devem ser públicos. Porém, existem algumas hipóteses em que essa publicidade será dispensada, ou seja, são exceções ao princípio da publicidade. São os casos de? (3x)

A

I - segurança nacional;
II - investigação policial; e
III - interesse superior da administração.

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6
Q

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de ___ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A

censura

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7
Q

A Comissão de Ética Pública (CEP) será integrada por ___(qtd) brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade
moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo(a) ___(2p), para mandatos de ___(prazo), não coincidentes, permitida uma única recondução.

A

7 / Presidente da República / 3 anos

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8
Q

A Comissão de Ética Pública (CEP) contará com uma secretaria-executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos
trabalhos da Comissão.

A

Correto.

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9
Q

Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto n. 1171, de 1994, será integrada por ___(qtd) membros titulares e ___(qtd) suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo(a) ___(2p) da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de ___(prazo).

A

3 / 3 / dirigente máximo / 3 anos

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10
Q

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se sempre as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de ética de que tratam o incisos II e III do Art. 2º, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de ___.

A

10 dias

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11
Q

A moral pessoal é formada pela cultura e tradição do grupo

ao qual o indivíduo está inserido.

A

Correto.

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12
Q

O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.

A

Errado. ( A moral é que muda com o passar do tempo. A ética, por sua vez, não sofre essas alterações, haja vista que é a ciência que estuda o comportamento humano.)

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13
Q

Quando o indivíduo, diante de duas alternativas, opta por aquela que é considerada o caminho correto, está fazendo uso da?

A

Virtude.

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14
Q

O código de ética instituído pelo Decreto n. 1.171/1994 é aplicável aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A

Errado. ( O código de ética instituído pelo Decreto n. 1.171/1994 é aplicável ao Poder Executivo Federal, apenas.)

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15
Q

De acordo com o código de ética instituído pelo Decreto n. 1.171/1994, quais são os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele? (5x)

A
I - a dignidade; 
II - o decoro; 
III - o zelo; 
IV - a eficácia; e 
V - a consciência dos princípios morais.
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16
Q

De acordo com qual filósofo a ética deve ser
compreendida como o conhecimento que propicia ao homem alcançar a virtude cardeal, que nada mais seria do que a ação justa, prudente corajosa e temperada?

A

Aristóteles.

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17
Q

Ética e moral dizem respeito a uma realidade humana construída histórica e socialmente
por meio das relações coletivas dos seres humanos enquanto sociedade.

A

Correto.

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18
Q

Enquanto a ___ está relacionada à reflexão, com caráter especulativo (científico), a ___ traduz essa
reflexão em ação, tendo caráter normativo.

A

ética / moral

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19
Q

A ___(2p) é um fenômeno social que se manifesta por meio da norma. Isso acontece quando alguém diz como outra pessoa deve se comportar.

A

prescrição de conduta

20
Q

Problemas ___(2p) se apresentam na esfera individual, exigindo a adoção de uma ou outra conduta. Problemas ___(2p), porém, são marcados pela generalidade, consistindo em definições abstratas acerca das condutas.

A

morais-práticos / ético-teóricos

21
Q

Em relação as diferentes classificações da Ética, como é chamada a a classificação da Ética que diz que todo conhecimento provém da experiência. Portanto, a ética,nessa classificação, se baseia na constatação da vida moral dos seres humanos, não se questionando o que a pessoa deve fazer, mas sim o que ela efetivamente faz?

A

Ética empírica.

22
Q

Para a ética ___, o caráter ético da ação humana não está nos seus resultados externos (consequências
das ações) e nem na relação estabelecida entre a ação individual e um suposto fim buscado. A ação ética seria aquela na qual se pode identificar a pureza da vontade, a boa vontade que não busca recompensas ou o medo de uma punição, mas o simples respeito pelo dever, com a conduta autônoma elivre do agente.

A

formal

23
Q

Para Aristóteles existem 2 tipos de virtudes: as virtudes ___ que são baseadas na vontade, consistiriam
no controle das paixões, características dos movimentos espontâneos do caráter humano; e as virtudes ___ ou
___ que são fundamentadas na razão, seriam a sabedoria, a temperança, a inteligência e a verdade.

A

morais / intelectuais / dianoéticas

24
Q

A ___ prescreve conduta, enquanto a ___ estuda esse fenômeno.

A

moral / ética

25
Q

Os valores são manifestações de um ideal voltado para a perfeição, a exemplo dos valores da honestidade, da virtude, da solidariedade e do altruísmo.

A

Correto.

26
Q

Qual filósofo considerava que a ética era o conhecimento capaz de conduzir o homem à felicidade?

A

Sócrates.

27
Q

Qual filósofo considerava a ética como o saber que dirige a conduta humana à justiça?

A

Platão.

28
Q

A ética tem caráter prático imediato, visto que é parte integrante da vida quotidiana das sociedades e dos indivíduos, pois trata do estudo do fundamento das regras e normas que regem a existência.

A

Errado. ( Quem possui caráter prático é a moral.
Ética tem caráter teórico.)

29
Q

Os conceitos de ética e política estão diretamente associados, desde a Grécia antiga. Para os gregos, a política deveria visar ao bem-estar da sociedade.

A

Correto.

30
Q

Uma ética deontológica é aquela construída sobre o princípio do dever.

A

Correto.

31
Q

Aos servidores públicos em exercício de funções diplomáticas é permitido o recebimento de presentes ofertados por autoridades estrangeiras.

A

Correto.

32
Q

A ética, por meio da investigação empírica, busca explicar determinadas realidades sociais, ou seja, o sentido que o homem dá às suas ações, para ser efetiva e verdadeiramente feliz.

A

Errado. ( A ética, por meio da investigação TEÓRICA(e não empírica) busca explicar determinadas realidades sociais, ou seja, o sentido que o homem dá às suas ações, para ser efetiva e verdadeiramente feliz. )

33
Q

A ética busca respostas definitivas para alguns questionamentos.

A

Errado. ( A ética é especulativa (ou seja, é uma investigação teórica, doutrinária). Busca responder – sem pretensão de dar resposta definitiva.)

34
Q

Qual filosofo considera que uma ação só é eticamente correta se for movida, exclusivamente, por uma boa intenção?

A

KANT.

35
Q

Segundo o filósofo Adólfo Sánchez Vázquez, as propriedades reais que sustentam o valor, e sem as quais este não existiria, são valiosas somente em potência.

A

Correto.

36
Q

A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

A

Errado. ( Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.)

37
Q

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

A

Errado. ( Censura Ética — Comissão de Ética Pública X Censura - Comissão de Ética

Censura Ética é diferente de Censura. Quem pode aplicar a Censura Ética é a Comissão de Ética Pública, que é diferente da comissão de ética tradicional dos orgãos públicos prevista no Decreto 1171 de 94.)

38
Q

De acordo com o Decreto nº 1.171/ 1994, quais são as principais condutas que caracterizam a imprudência no desempenho da função pública? (3x)Dica: RE/D/AD

A

I - Repetição de Erros;
II - Descaso; e
III - Acúmulo de Desvios.

39
Q

De acordo com o Decreto nº 1.171/ 1994, quais são as condutas que evitam a negligência no desempenho da função pública? (2x)

A

I - Prestar atenção nas ordens dos superiores;
II - velar atentamente pelo seu cumprimento.

40
Q

De acordo com o Decreto nº 1.171/ 1994, prestar atenção nas ordens dos superiores + velar atentamente pelo seu cumprimento evita a ____ no desempenho da função pública.

A

NEGLIGÊNCIA

41
Q

O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.

A

Correto.

42
Q

É permitido ao servidor público receber ajuda financeira inferior a R$ 100,00, a título de presente, para realizar trabalho pelo qual é responsável.

A

Errado. ( Ao servidor é proibido:
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.)

43
Q

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de ___ e ___.

A

eficácia / moralidade

44
Q

O equilíbrio entre a ___ e a ___, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

A

legalidade / finalidade

45
Q

A ___ do servidor público materializa o conjunto de normas que regulam o comportamento do servidor público no exercício do cargo ou da função pública.

A

deontologia

46
Q

A deontologia é a ciência do dever e da obrigação.

A

Correto.

47
Q
A