Fatos, Negocios juridicos Flashcards
(15 cards)
Quais são os pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo?
1.SUJEITO
1.1 capacidade de agir
1.2 manifestação da vontade sem vícios
2 OBJETO
2.1 lícito
2.2 determinado
2.3 possível
- FORMA - Todo ato tem forma, já que a forma é, nos atos jurídicos, o modo de exteriorização da vontade. A rigor, porém, a forma é qualquer uma, desde que seja um comportamento concludente (EX. COMPRA REFRIGERANTE NA MAQUINA), ou mesmo o silêncio
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - capacidade
O que acontece quando o negócio jurídico é concluído contra os interesses e objetivos do representado?
o negócio jurídico concluído contra os interesses e objetivos do representado é ANULÁVEL, desde que a pessoa com quem o representante tratou tTENHA CONHECIMENTO dessa contrariedade, nos termos do art. 119 do Código Civil:
“É anulável o negócio concluído pelo representante em conito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou”.
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - capacidade
A incapacidade relativa de uma pessoa nao pode ser invocada pela outra parte para seu beneficio
v ou f?
v
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - capacidade
A incapacidade relativa de uma parte aproveita os cointeressados capazes?
NÃO
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - capacidade
O art. 118 prevê que o representante é obrigado a provar às
pessoas com quem tratar, em nome do representado, a qualidade de representante e a extensão de seus poderes. Se não o fizer, o que acontece?
responde pelos atos que excederem os poderes conferidos
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - manifestação da vontade sem vícios
Nas declarações de vontade se deve atender mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem
v - art. 112
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - manifestação da vontade sem vícios
A interpretação dos negócios jurídicos sempre será feita conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração
(art. 113)
pressupostos de validade dos atos jurídicos em sentido amplo - sujeito - manifestação da vontade sem vícios
A validade da declaração de vontade não depende de forma
especial, exceto quando a lei expressamente a exigir.
ART. 107
TODO ATO TEM FORMA PORQUE É A EXTERIORIZAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, MAS
pode ou nao ter FORMA ESPECÍFICA.
se a forma especifica não é respeitada, há a invalidade do ato
Para que seja reconhecida a nulidade (NULO - ABSOLUTA) de um ato jurídico em sentido amplo é necessário propor uma ação declaratória, ou seja, o ato já é nulo, mas necessário é declaração judicial a respeito.
Essas ações que pretendem reconhecer a nulidade são
imprescritíveis (rectius, incaducáveis)?
sim
quem são legitimados a alegar as nulidades (ABSOLUTAS - NULO) de ato juridico em sentido amplo?
qualquer interessado
MP, quando lhe couber intervir, segundo dicção do art. 168
juiz de oficio
negócio jurídico nulo não pode ser confirmado pelas partes
negocio juridico nulo não se convalida (decadencia e prescrição)
O reconhecimento da nulidade (absoluta - NULO) tem efeito retroativo (ex tunc)?
sim, a eficácia da nulificação é ex tunc, retroagindo ao ato e fazendo
com que as partes retornem ao status quo ante.
EXCEPCIONALMENTE, negócios jurídicos nulos podem produzir efeitos a serem preservados quando justificados por interesses merecedores de tutela
as nulidades (ABSOLUTA - NULO) podem ser virtuais e textuais. Qual a diferença?
- nulidades textuais já estão previstas na lei que o ato é nulo. por ex:
Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço (art. 489) - nulidades virtuais, o artigo nao fala expressamente que é nulo, mas é possível entender que a sanção é esta. Por ex:
Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário (art 552)
é nulo porque a parte final do art. 167, inc. VII esclarece que é nulo o negócio jurídico quando a lei lhe proibir a prática, sem cominar sanção.
NULIDADES ABSOLUTAS DO ATO JDCO EM SENTIDO AMPLO
Quanto ao sujeito, objeto e forma.
quadro geral
- SUJEITO
1.1. incapacidade absoluta - menoridade
1.2 imperfeição da manifestação de vontade:
a) má-fé
b) iniquidade
c) simulação
Negocio simulado é nulo, MAS O DISSIMULADO SUBSISTE SE FOR VALIDO NA SUBSTANCIA E NA FORMA
d) motivo determinante for ILICITO -
- motivo tem que ser determinante do negocio
- a ilicitude depende da lei, bons costumes, moral e boa-fé
- tem que ser conhecido da outra parte - OBJETO
2.1 ilicito
a) direta
b) indiretamente
2.2 impossível de forma:
a) cognoscitiva
b) logica
c) fisica
d) juridica
2.3 indeterminavel absolutamente. não tem como saber o que é - FORMA quando a lei determinar a forma ou proibir uma
- a invalidade do instrumento não torna nulo o negocio , sempre q puder ser provado por outro meio
- Exige-se escritura pública apenas para os negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário-mínimo vigente,
