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Question

3. (2018/FGV/CGM-NITERÓI/Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental) Leia o trecho a seguir. A política pública financiada pela ________ , que visa distribuir gratuitamente aparelhos auditivos para crianças com deficiência auditiva grave, é do tipo ____________. Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do trecho acima. a) sociedade como um todo - distributiva b) camada mais rica da sociedade - distributiva c) sociedade como um todo - redistributiva d) camada mais rica da sociedade - regulatória e) sociedade como um todo – regulatória

Answer 1

Comentários: Como mencionei durante a aula, não é comum as bancas explorarem a diferença entre “distributiva” e “redistributiva”. Mas aqui ocorreu exatamente isso. Uma política pública financiada pela camada mais rica da sociedade, seria do tipo redistributiva, tornando “b”, “c”, e “d” erradas. Na minha opinião, a letra “e” não está necessariamente errada, embora a distribuição gratuita dos aparelhos dê um caráter mais “distributivo” do que “alocativo”. Mas, na prova, marcamos a mais certa, e nesse caso a letra “a” está perfeita, como vimos no box que reproduzo a seguir, pare revisão: Embora função distributiva e função redistributiva sejam termos tratados como sinônimos, há uma diferença entre política distributiva e política redistributiva: Política distributiva: quando um benefício para as camadas mais pobres de sociedade é custeado (financiado) pela sociedade como um todo. Política redistributiva: quando um benefício para as camadas mais pobres de sociedade é custeado (financiado) pela camada mais rica da sociedade. Gabarito: “a”

Answer 2

Comentários: Uma consequência da não exclusividade é o chamado problema dos caronas, ou free riders, que são os indivíduos que desfrutam dos bens sem contribuir para isso. Por exemplo: morei em um bairro residencial onde um guarda fazia rondas noturnas, cobrando R$30 por casa a cada mês. Contudo, como ninguém é obrigado a aderir, e como todos se beneficiam do serviço, pagando ou não, muitos vizinhos simplesmente não pagavam. Isso dificulta a oferta desse tipo de bem pelo mercado, e por isso a Polícia e a Justiça são financiadas por impostos. A alternativa “c” é nosso gabarito. O problema do carona é inerente aos bens não rivais e não exclusivos, ou seja, é parte dos bens públicos (e por isso “e” está errada). Mas não é um estímulo para oferta de bens públicos – nem para o governo, menos ainda pela iniciativa privada – como diz a alternativa “a”. O que estimula a oferta de bens públicos são as externalidades positivas. O erro da alternativa “b” é mais claro: se fosse possível excluir com facilidade os caronas, nem daria para chamar de “problema”, não é? Uma das soluções para o problema do carona é tornar o pagamento compulsório por todos que dele desfrutam por meio de impostos, de forma que a alternativa “d” está errada. Gabarito: “c”

Answer 3

Comentários: (1) nessa função, justifica-se a intervenção do setor público no investimento em infraestrutura, dado o potencial deste na geração de externalidades positivas para toda a economia. Externalidades positivas são comuns em bens públicos. A infraestrutura, como estradas, portos, rede de energia, são bens que promovem benefícios para a sociedade como um todo. Enfim, aqui temos a função alocativa. (2) nessa função, a imposição de um imposto sobre heranças pode subsidiar o aumento da faixa de renda isenta do Imposto sobre a Renda (IR). A faixa isenta do IR é para rendas menores, enquanto heranças são mais notadas nas camadas mais ricas da população. Portanto, trata-se de função distributiva. (3) nessa função, com o esgotamento do modelo de crescimento baseado na expansão da demanda, o governo pode adotar políticas que estimulem o lado da oferta da economia. Crescimento econômico é um dos objetivos da função estabilizadora, assim como o controle de nível de preços (estimular a oferta quando a demanda é excessiva). Gabarito: “e”

Answer 4

Comentários: Devemos racionar que a característica de “não rivalidade” é relativa. Ou seja, algum bem pode ser não rival até determinado ponto, quando se torna rival. Pense numa sala de aula. Enquanto não atinge sua lotação, a educação fornecida nessa sala é um não rival, algo que muda quando a sala está cheia: nesse ponto, não é possível admitir um novo aluno (consumidor) sem privar outro aluno. O mesmo ocorre com a estrada: em horários de pico, a rivalidade fica evidente, e a perda da não rivalidade deixa de a qualificar como um bem público. Em outras palavras: b) o uso excessivo a torna um bem rival. Gabarito: “b”

Answer 5

Comentários: A situação 1 é relativamente mais simples: o refrigerante é um bem privado, pois ao mesmo tempo ele é exclusivo (só consome se pagar por ele) e rival (o consumo por uma pessoa impede o consumo de outra). Com isso, ficamos entre as alternativas “c”, “d” e ”e”. Já a situação 2 é meio traiçoeira. Veja que a sujeira evidencia a perda da “não rivalidade”, ou seja, ao frequentar o parque, algumas pessoas estão prejudicando a experiência das outras. Além disso, também está evidente o custo marginal não desprezível: limpeza e fiscalização custam, e estão sendo exigidas. Sendo assim, não podemos falar que é um bem público (no sentido econômico): tornou-se um bem “comum”, ou semipúblico, pois tornou-se rival. Gabarito: “d”

Answer 6

Comentários: Os países de moeda forte adotam a convenção do certo, ou seja, preferem medir quanta moeda estrangeira podem adquirir com suas moedas. Na Inglaterra, são divulgadas cotações como esta: Real brasileiro: 4,25 Peso argentino: 20,15 Euro: 1,22 Dólar: 1,51 E eles sabem que essas cotações indicam quanto da moeda estrangeira podem comprar com uma libra esterlina. Gabarito: Certo

Answer 7

Comentários: O item 1 (bem não excludente e não rival) traz características dos bens públicos puros, e por isso deve ser colocado na última linha. Somente com essa informação, já sabemos que o gabarito tem de ser D ou E, mas vamos adiante. No item 2, temos os bens quase públicos, também chamados de bens de propriedade comum, dos quais citamos como exemplos os peixes do mar, posto que não é possível excluir seu consumo, mas o consumo por indivíduo impeça o consumo por outro. Já podemos marcar o gabarito, que é a alternativa D. Mas não deixe de estabelecer as outras relações para fixar o conteúdo, ok? O item 3 caracteriza com precisão os “caronas”. Por fim, o item 4 mostra uma característica importante de qualquer bem não rival no consumo, decorrente do fato de não haver custo adicional para oferecer ele para qualquer indivíduo. O custo marginal de oferecer um passeio no parque para um indivíduo a mais é nulo, por exemplo. Gabarito: “e”

Answer 8

Comentários: As três funções são: alocativa, distributiva e estabilizadora. Isso já elimina as alternativas “c”, “d” e “e”. Resta sabermos se a tragédia dos comuns diz respeito à função alocativa ou distributiva. Observe que ela trata da (má) disponibilização de bens públicos, algo inerente à função alocativa. Gabarito: ”a”