Financiamento Do SUS Flashcards
(30 cards)
O que estabelece o financiamento do SUS na Constituição?;
Os artigos 195 e 198 determinam que o orçamento da seguridade social destina recursos ao SUS.
Quais são as principais leis que regem o financiamento do SUS?;
Leis 8080/90, 8142/90 e a Lei Complementar 141/12.
Quais são as fontes de financiamento do SUS?;
Seguridade social, impostos
Como são alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?;
São repassados de forma regular e automática para estados e municípios.
Quais critérios são usados para definir os valores dos repasses?;
Perfil demográfico e epidemiológico, rede de saúde
Quais despesas são consideradas ações e serviços públicos de saúde?;
Promoção, proteção e recuperação da saúde
Quais despesas NÃO são consideradas ações de saúde?;
Obras de infraestrutura e aposentadorias
O que é o financiamento ‘fundo a fundo’?;
Transferência direta dos recursos entre fundos de saúde federal estadual e municipal.
Como deve ser feita a movimentação dos recursos do SUS?;
Exclusivamente por cheque nominativo ordem bancária ou transferência eletrônica.
Quais são os percentuais mínimos de aplicação dos recursos no SUS?;
União: 15% Estados: 12% Município:15%
Qual a periodicidade do Plano de Saúde no SUS?;
Deve ser elaborado a cada 4 anos.
O que é a Programação Anual de Saúde?;
Planejamento detalhado das ações e serviços a serem executados anualmente.
O que o Ministério da Saúde deve publicar anualmente?;.
Os montantes a serem transferidos para estados e municípios
O que é o Relatório de Gestão do SUS?;
Documento que apresenta a execução orçamentária e os resultados alcançados.
Qual a função do Conselho de Saúde?;
Fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos do SUS de forma paritária.
Como os estados e municípios podem utilizar os recursos dos Fundos de Saúde?;
Podem remanejar parcelas entre si respeitando critérios estabelecidos.
O que são transferências voluntárias no SUS?;
Recursos repassados em situações específicas mediante convênios ou contratos.
Quais são os princípios da Lei 8080/90 que orientam o SUS?;
Acesso universal equidade
O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina sobre o SUS?;
Define as metas e prioridades para o financiamento da saúde.
O que é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)?;
Sistema que monitora a execução financeira do SUS.
Quais são os tipos de despesas do SUS?;
Custeio (manutenção de serviços) e capital (investimentos estruturais).
Quais critérios são usados para rateio de recursos entre entes federativos?;
Necessidades regionais desempenho e cobertura dos serviços de saúde.
O que é o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS)?
;Estrutura que define remuneração e progressão dos profissionais do SUS.
Quais ações podem ser custeadas com recursos do SUS?;
Produção aquisição e distribuição de insumos
