Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Question 1

Qual a função do TCU

Answer 1

AUXILIAR o poder legislativo no controle externo: na atividade de fiscalização da execução do orçamento e uso do dinheiro público

Lembre que TCU não exerce, apenas auxilia

Question 2

Quem tem o dever de prestar contas ao TCU

Answer 2

Qualquer pessoa(física ou jurídica, pública ou privada) que utilize dinheiros bens e valores públicos ou utilizados pela união

Question 3

Caracterize o TCU

Answer 3

Natureza técnica, independete e autônoma auxiliar do Poder Legislativo

Question 4

Qual a composição do TCU

Answer 4

9 ministros: 2/3 INDICADAS PELO LEGISLATIVO E 1/3 PELO EXECUTIVO

Question 5

Quais os requisitos para ser ministro do TCU

Answer 5

Ser brasileiro, ter mais de 35 e menos de 70, ter idoneidade moral e reputação, notório conhecimento jurídico, contábel, econômico, financeiro ou da ADM pública, estar há mais de 10 anos exercendo função que exija conhecimentos mencionados anteriormente

Question 6

Ministros do TCU tem as mesmas prerrogativas de…

Answer 6

Ministro de STJ

Question 7

Quais atribuições do TCU

Answer 7

Apreciar contas do PR(julgar só CN), julgar contas de responsáveis por valores públicos, apreciar legalidade dos atos de admissão pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas, pensões, realizar inspeções e auditorias, fiscalizar contas nacionais e aplicação de recursos da união repassada aos estados, df e municípios, prestar informações das contas fiscalizadas, aplicar sansões e assisnar prazos

Question 9

Se as contas forem rejeitadas

Answer 9

Gera inelegibilidade do indivíduo. No caso do executivo, apenas dá parecer opinativo

Question 10

Como compões o TCE

Answer 10

7: 4 PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E 3 PELO GOVERNADOR

Question 11

Pode criar mais TCdo município e TC dos municípios(TCM)? Quais temos

Answer 11

Não, temos do RJ e SP(órgãos municipais); Sim, temos da BA, GO, PA(órgãos estaduais para auxiliar os municípios)

em TODOS os municípios o título de controle externo são as câmaras municipais

Question 12

Diferencie o TC do município e um TC dos municípios

Answer 12

o TCM é um tribunal de contas do município e é um órgão municipal, o TC dos municípios é um órgão estadual para auxilias todas as câmaras municipais de todos os municípios

Question 13

É possível a extinção de um TC dos municípios?

Answer 13

Sim, por meio de uma emenda à CE