Fontes Do Direito Flashcards
(24 cards)
O que são fontes do direito?
Fonte do direito é a origem das normas jurídicas. Podem ser formais (leis, constituição, jurisprudência, costumes, doutrina) ou materiais (fatores sociais e culturais que influenciam o direito).
Quais são as fontes formais do direito?
Constituição, leis, jurisprudência, costumes e doutrina.
O que são fontes materiais do direito?
Fatores sociais, econômicos, políticos e culturais que influenciam a criação das normas jurídicas.
O que é um projeto de lei?
É uma proposta de norma apresentada para discussão e aprovação no processo legislativo.
Quais são as etapas do processo legislativo?
Iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação.
O que é relação jurídica?
Vínculo entre sujeitos de direito, onde um tem um direito e o outro um dever, com base em norma jurídica.
Quais são os elementos da relação jurídica?
Sujeitos (ativo e passivo), objeto jurídico e vínculo jurídico.
O que é negócio jurídico?
Manifestação de vontade feita com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.
Quais são os elementos do negócio jurídico?
Agente capaz, objeto lícito, e forma prescrita em lei.
O que pode tornar um negócio jurídico inválido?
Vícios como erro, dolo, coação, simulação ou fraude contra credores.
O que é fato jurídico?
Qualquer acontecimento que gera efeitos no mundo jurídico, podendo ser natural ou humano.
Qual a diferença entre ato jurídico e negócio jurídico?
Ato jurídico produz efeitos legais sem intenção específica; negócio jurídico envolve intenção deliberada de produzir efeitos.
O que é direito comercial?
Ramo do direito que regula as atividades empresariais e comerciais.
Quais são as características do direito comercial?
Dinamismo, informalidade, autonomia e aplicação da boa-fé objetiva.
Quem é considerado comerciante?
Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, com fins lucrativos, e está registrado na junta comercial.
Quais são as obrigações do comerciante?
Registro, escrituração contábil, pagamento de tributos e respeito à legislação.
O que é uma sociedade comercial?
União de pessoas com o objetivo de exercer atividade econômica e dividir os lucros.
Quais os tipos de sociedade comercial?
Sociedade limitada, anônima, simples, em nome coletivo, entre outras.
Quando uma sociedade adquire personalidade jurídica?
Quando é registrada na Junta Comercial.
O que é direito do trabalho?
Ramo do direito que regula as relações entre empregador e empregado.
Quais são os princípios do direito do trabalho?
Princípio da proteção, da primazia da realidade, e da continuidade da relação de emprego.
Quais os requisitos da relação de emprego?
Pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.
Quais são os direitos básicos do trabalhador?
Salário, férias, FGTS, décimo terceiro, jornada limitada, entre outros.
Qual o papel da Justiça do Trabalho?
Resolver conflitos entre empregadores e empregados.
