Formação do Procedimento Executivo Flashcards Preview

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Flashcards in Formação do Procedimento Executivo Deck (10)
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1
Q

O que é o procedimento executivo?

A

Conjunto de atos praticados no sentido de alcançar a tutela jurisdicional executiva, isto é, a efetivação/realização/satisfação da prestação devida, seja ela uma prestação de fazer, não fazer, pagar quantia ou de dar coisa distinta de dinheiro.

2
Q

Como pode ser dar o procedimento executivo?

A

A execução pode ser buscada através de um processo autônomo ou por meio de uma fase instaurada no processo já em curso.

3
Q

Do que depende a espécie de procedimento executivo?

A

Depende muito da natureza do título (judicial ou extrajudicial) e da natureza da obrigação (fazer, não fazer, pagar quantia ou de dar coisa distinta de dinheiro).

4
Q

Como se inicia a demanda executiva?

A

A atividade executiva pode se iniciar de duas formas: provocação da parte interessada (o mais comum); de ofício pelo juiz (restrita a certas execuções, como a do artigo 461).

5
Q

Quais são os dois elementos objetivos da demanda executiva?

A
  1. CAUSA DE PEDIR: existência de um direito de prestação certo, líquido e exigível, que precisa ser provado mediante a exibição de um título executivo; existência de inadimplemento por parte do devedor, causando lesão ao direito certificado do credor.
  2. PEDIDO: Objeto imediato – pretensão da concessão da tutela jurisdicional executiva, com a conseqüente tomada de providências executivas; Objeto mediato – o bem da vida que se pretende;
6
Q

Quais são os requisitos necessários para a cumulação de demandas executivas numa mesma execução?

A
  1. IDENTIDADE DE PARTES;
  2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA AMBAS DEMANDAS;
  3. IDÊNTICO O PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO.
7
Q

A demanda executiva sempre estará representada numa petição inicial?

A

Nem sempre a demanda executiva estará materializada numa petição inicial (vide caso de procedimento executivo como fase de um processo já em curso, o qual se inicia mediante petição simples ou simples pedido).

8
Q

Quais são os requisitos de validade da petição inicial executiva?

A
  1. INDICAÇÃO DO JUÍZO PARA O QUAL A DEMANDA EXECUTIVA É DIRIGIDA;
  2. QUALIFICAÇAO DAS PARTES
  3. CAUSA DE PEDIR (FATOS + FUNDAMENTOS JURÍDICOS)
  4. PEDIDO (FORMA QUE SE DESEJA VER A PRETENSÃO SATISFEITA)
  5. ATRIBUIÇÃO DE VALOR À CAUSA
  6. INDICAÇÃO DAS PROVAS (DOCUMENTAL)
  7. REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO
  8. JUNTADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA (TÍTULO EXECUTIVO + DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS + PROVA DA CONDIÇÃO OU TERMO, SE FOR O CASO + PROVA DO ADIMPLEMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO, SE FOR O CASO
  9. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA CASO CONCRETO:
9
Q

Quais são os efeitos da litispendência executiva?

A
  1. CREDOR TEM O DIREITO DE AVERBAR DA PENDÊNCIA DA EXECUÇÃO NOS REGISTROS DE BENS DO DEVEDOR;
  2. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO;
  3. INDUZ A PREVENÇÃO DO JUÍZO;
  4. INDUZ LITISPENDÊNCIA;
  5. LITIGIOSIDADE DO OBJETO;
  6. INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL RELATIVA;
  7. DIREITO POTESTATIVO DO EXECUTADO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA (QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL)
10
Q

Além de ter que atender genericamente aos pressupostos de existência, aos requisitos de admissibilidade e às condições da ação, a deflagração do procedimento executivo depende da observância de quais requisitos gerais?

A
  1. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO (O título executivo serve como meio de prova da existência das condições da ação: é por ele que se comprovam a legitimidade das partes, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido);
  2. AFIRMAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO PELO EXEQUENTE (a inexecução de um dever jurídico; basta a afirmação, não a prova deste).