Geral

Question 1

Cabe ________ contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;

Answer 1

Agravo de instrumento

Question 2

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ____.

Answer 2

48 horas.

Question 3

A Fazenda Pública será intimada do cumprimento de sentença, se não impugnar e o pagamento for de pequeno valor, qual o prazo para pagamento?

Answer 3

2 meses contado da entrega da requisição.

Question 4

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, o exequente deverá:

Answer 4

apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nome, cpf, juros, descontos.

Question 5

V ou F: No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, em que haja litisconsórcio ativo, ou seja, mais de um exequente, os demonstrativos deverão ser apresentados individualmente

Answer 5

Verdadeiro.

Question 6

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, Fazenda Pública deverá pagar a multa por não pagamento no prazo ou os honorários?

Answer 6

A multa não se aplica aos casos em que a Fazenda Pública figure como executada. A Fazenda Pública apenas arcará com os honorários em cumprimento de sentença quando os impugnar.

Question 7

No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, qual o prazo para impugnação da Fazenda Pública?

Answer 7

30 dias.

Question 8

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente/dependentemente de requerimento?

Answer 8

Independentemente.

Question 9

Quando cessa o prazo em dobro com litisconsortes com diferentes procuradores?

Answer 9

No processo físico, se apenas 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Question 10

Qual o prazo para o juiz se retratar quando houver apelação do autor por indeferimento da inicial?

Answer 10

5 dias.

Question 11

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com ___ dias de antecedência, contados da data da audiência.

Answer 11

10

Question 12

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor, é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, nos mesmos autos/em autos apartados, a liquidação desta.

Answer 12

em autos apartados.

Question 13

O prazo para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes após o saneamento é de:

Answer 13

5 dias.

Question 14

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ____, sendo ____, no máximo, para a prova de cada fato.

Answer 14

10 / 3

Question 15

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de ___ dias.

Answer 15

5

Question 16

Há suspeição do juiz:

Answer 16

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - que receber presentes;
III- aconselhar alguma das partes;
IV- atender às despesas do litígio;
V - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
VI - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Question 17

Poderá o juiz declarar-se impedido/suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Answer 17

Suspeito

Question 18

O que é exceção de pré-executoriedade?

Answer 18

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Question 19

Quais são os tipos de intervenção de terceiros?

Answer 19

assistência;
chamamento ao processo (fiador);
denunciação à lide
desconsideração da personalidade jurídica;

Question 20

Em regra, os atos processuais são públicos. Exceto:

Answer 20

Interesse público e social;
Direito à intimidade;
Direito de família;
Arbitragem, desde que comprovada a confidencialidade perante o Juízo.

Question 21

É vedado a Jurisdição Condicionada, exceto:

Answer 21

Justiça Desportiva, Ato adm contrário a Súmula do STF, Habeas Data e Benefício Previdenciário.

Question 22

O espólio é representado pelo ___________

Answer 22

Inventariante.

Question 23

O Princípio da Inércia decide apenas quando provocado e nos limites impostos, SALVO:

Answer 23

Questões de ordem pública e astreintes (multas coercitivas)

Question 24

O impedimento/A suspeição possui prazo de 15 dias para arguição por incidente.

Answer 24

A suspeição.

Question 25

O impedimento/A suspeição incide ação rescisória.

Answer 25

O impedimento.

Question 26

Alegação de suspeição será considerada ilegítima, nos casos de:

Answer 26

A própria parte que alegar, provocar. Se a parte alegar depois de praticar ato no processo.

Question 27

Revelia (impede/não impede) que o revel intervenha no processo

Answer 27

não impede;

Question 28

Na revelia, a presunção de veracidade é relativa/absoluta, ou seja, se o litígio versar sobre direito indisponível, não/será presumida como verdade as alegações do autor.

Answer 28

relativa; não será presumida;

Question 29

As provas (podem/não podem) ser determinadas de ofício pelo Juíz.

Answer 29

PODEM

Question 30

Seguro de vida é impenhorável/penhorável.

Answer 30

é impenhoravél

Question 31

Em regra, a intimação deve ocorrer em qualquer lugar onde se encontrar o demandado (réu, executado ou interessado), exceto o _____.

Answer 31

militar, que somente deverá ser citado no local de trabalho, caso não seja conhecida a sua residência ou nela não seja encontrado. Esse é seu domicílio necessário

Question 32

Não se admite a citação de quem:

Answer 32

I - estiver participando de culto religioso; II - luto (ou período de nojo) pelo falecimento de familiares por sete dias a contar do falecimento. III- dos noivos, do dia do casamento até os três dias seguintes; IV- doente, enquanto for grave o seu estado de saúde V - não é possível efetuar a citação de mentalmente incapaz ou daquele que está impossibilitado de receber a citação.

Question 33

Ação proposta fundada em direito real ou pessoal sobre bens móveis serão propostas no ____

Answer 33

domicílio do réu.

Question 34

É obrigatória/facultativa a participação do MP em sede de Incidente de Arguição de Constitucionalidade.

Answer 34

obrigatória.

Question 35

(V/F) MP pode propor ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste das mensalidades escolares.

Answer 35

Verdadeiro.

Question 36

Suspeição e impedimento não devem ser suscitados em preliminar de contestação, mas sim formalizada por petição dirigida ao ______

Answer 36

juiz da causa.

Question 37

Juiz somente decidirá por equidade nos casos de:

Answer 37

jurisdição voluntária.

Question 38

O prazo para propositura da ação rescisória é (prescricional/decadencial) em ___ anos do trânsito em julgado da última decisão.

Answer 38

decadencial; 2 anos.

Question 39

O prazo só será em dobro para liticonsortes se for em autos:

Answer 39

físicos.

Question 40

O juiz proferirá sentença, decisões interlocutórias e despacho em qual prazo respectivamente?

Answer 40

30, 10, 5

Question 41

O ato é válido independente da homologação do juiz, por exemplo na cláusula de:

Answer 41

eleição de foro.

Question 42

Quais são os elementos de validade do negócio jurídico?

Answer 42

agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, com forma prescrita ou não defesa de lei.

Question 43

(Não/admite) negócio jurídico em contrato de adesão não abusivo.

Answer 43

Admite.

Question 44

Arbitragem deve ser:

Answer 44

escrita

Question 45

Qual a espécie típica do negócio jurídico?

Answer 45

Calendário procedimental.

Question 46

"Mesmo se um ato for praticado sem observar a forma do negócio jurídico poderá ser considerado válido, desde que atinja da mesma forma sua finalidade." Esse sistema é chamado de:

Answer 46

Sistema de Instrumentalidade das Formas

Question 47

No processo civil, somente cabe Recurso Adesivo sobre os recursos de:

Answer 47

apelação, recurso extraordinário e recurso especial.

Question 48

São exemplos de títulos executivos judiciais:

Answer 48

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL e SENTENÇA ARBITRAL

Question 49

Aquele que prestou depoimento no processo como testemunha está impedido/suspeito de realizar a perícia

Answer 49

impedido

Question 50

Impedimento ou suspeição? Processos que tenha intervindo como mandatário da parte

Answer 50

Impedimento

Question 51

Impedimento ou suspeição? quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau

Answer 51

Suspeeição

Question 52

Impedimento ou suspeição? que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio

Answer 52

suspeição

Question 53

Impedimento ou suspeição? quando o advogado, o defensor público ou o membro do MP for seu cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau

Answer 53

impedimento

Question 54

Impedimento ou suspeição? quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes

Answer 54

impedimento

Question 55

Impedimento ou suspeição? figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços

Answer 55

impedimento

Question 56

Impedimento ou suspeição? credor ou devedor da parte (cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau).

Answer 56

suspeiçãp

Question 57

Impedimento ou suspeição? figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório

Answer 57

impedimento

Question 58

Impedimento ou suspeição? interessado no julgamento do processo.

Answer 58

suspeição

Question 59

São casos de suspeição (5):

Answer 59

 amigo íntimo ou inimigo da parte ou advogado.  receber presentes de pessoa com interesse na causa.  aconselhar ou subsidiar as despesas do processo (após iniciado o processo).  credor ou devedor da parte (cônjuge/companheiro ou parente até 3º grau).  interessado no julgamento do processo.

Question 60

Suspeição/impedimento enseja ação rescisória.

Answer 60

impedimento

Question 61

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, ___ suspensão do processo"

Answer 61

sem

Question 62

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. (V/F)

Answer 62

V

Question 63

O amicus curiae pode/não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas".

Answer 63

pode

Question 64

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de __ dias.

Answer 64

15

Question 65

Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação ____ terá o seu pedido examinado, ____ prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado

Answer 65

não; sem;

Question 66

a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz:

Answer 66

determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial

Question 67

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará aos autor, em ____ dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer 67

15

Question 68

(V/F) Quanto à Ação de Consignação em Pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 dias contados da data do respectivo vencimento

Answer 68

V.

Question 69

É cabível ________ contra decisão interlocutória que versar sobre exclusão de litisconsorte.

Answer 69

Agravo de Instrumento

Question 70

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando:

Answer 70

a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

Question 71

A ausência de impugnação à contestação, por si só, ___ implica em confissão

Answer 71

não.

Question 72

O rol do art. 1.015 do CPC é de __________ por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Answer 72

taxatividade mitigada (apesar de fixo o rol, pode ser abrangente a interpretação)

Question 73

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias cabe:

Answer 73

agravo de instrumento;

Question 74

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo cabe:

Answer 74

agravo de instrumento;

Question 75

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem cabe:

Answer 75

agravo de instrumento;

Question 76

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica cabe:

Answer 76

agravo de instrumento;

Question 77

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação cabe:

Answer 77

agravo de instrumento;

Question 78

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa cabe:

Answer 78

agravo de instrumento;

Question 79

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe:

Answer 79

agravo de instrumento;

Question 80

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio cabe:

Answer 80

agravo de instrumento;

Question 81

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros cabe:

Answer 81

agravo de instrumento;

Question 82

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução cabe:

Answer 82

agravo de instrumento;

Question 83

contra as decisões interlocutórias que versarem sobre redistribuição do ônus da prova cabe:

Answer 83

agravo de instrumento;

Question 84

contra as decisões interlocutórias na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença cabe:

Answer 84

agravo de instrumento;

Question 85

contra as decisões interlocutórias na fase de processo de execução e no processo de inventário

Answer 85

agravo de instrumento;

Question 86

qual recurso cabe impugnar decisão que define a competência:

Answer 86

agravo de instrumento;

Question 87

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar (3):

Answer 87

recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; decisão judicial transitada em julgado.

Question 88

Cabe decisão proferida pelo relator e será julgado pelo órgão colegiado.

Answer 88

Agravo interno

Question 89

Embargos de declaração __ o prazo para interposição de outros recursos

Answer 89

interrompem

Question 90

Tem direito a curador especial:

Answer 90

réu revel preso ou citado por edital ou hora certam incapaz se não tiver representante legal.

Question 91

A herança jacente é representada em juízo pelo seu ___.

Answer 91

curador.

Question 92

A curatela especial será exercida pela ____

Answer 92

defensoria pública.

Question 93

Admite o chamamento do processo do afiançado quando o fiador for demandado. (V/F)

Answer 93

V

Question 94

Prazo do chamamento ao processo é de __ dias, se estiver em outra comarca ou lugar não sabido, o prazo é de __ meses.

Answer 94

30; 2

Question 95

Quais são as 2 hipóteses de denunciação da lide?

Answer 95

direito de evicção; direito de regresso;

Question 96

É ____ litisconsórcio ativo facultativo ulterior

Answer 96

vedado

Question 97

É ___ litisconsórcio ativo necessário

Answer 97

vedado

Question 98

Quais são os 3 exemplos de litisconsórcio ulterior (após a propositura da demanda)?

Answer 98

sucessão, conexão e intervenção de terceiros.

Question 99

Quais são os 2 exemplos de litisconsórcio unitário?

Answer 99

ação pauliana, ação imobiliária contra cônjuge,

Question 100

Ato atentatório à dignidade da justiça:

Answer 100

20% do valor da causa

Question 101

Litigância de má-fé:

Answer 101

1% a 10% do valor da causa.

Question 102

Honorários:

Answer 102

10% a 20% do valor da condenação.

Question 103

Quais são os 3 requisitos de validade subjetivos das partes?

Answer 103

capacidade processual, postulatória e legitimidade.

Question 104

Quais são os 2 requisitos de validade subjetivos do juiz?

Answer 104

competência e imparcialidade.

Question 105

Requisitos de validade objetivos intrínsecos:

Answer 105

formalismo processual;

Question 106

Requisitos de validade objetivos extrínsecos positivos?

Answer 106

interesse de agir

Question 107

Requisitos de validade objetivos extrínsecos negativo indica a ausência de (4):

Answer 107

perempção; litispendência; coisa julgada; convenção de arbitragem;

Question 108

A capacidade processual se divide em: 3

Answer 108

capacidade de ser parte, de estar em juízo, postulatória.

Question 109

O foro do domicílio ou da residência do é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos

Answer 109

alimentando

Question 110

É competente o foro: a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

Answer 110

domicílio do autor ou do local do fato,

Question 111

Há conexão por reunião dos processos quando:

Answer 111

pedidos e a causa de pedir são iguais;

Question 112

Há continência quando:

Answer 112

as partes e a causa de pedir são iguais;

Question 113

Na continência, se a continente for ajuizada primeiro:

Answer 113

extinção por litispendência;

Question 114

Na continência, se a contida for ajuizada primeiro

Answer 114

reunião dos processos.

Question 115

Quais são os elementos da ação?

Answer 115

partes, causa de pedir e pedidos.

Question 116

Quais as condições para postular em juízo?

Answer 116

interesse e legitimidade.

Question 117

Para propositura de ação rescisória, o prazo decadencial é de _ anos do trânsito em julgado da última decisão.

Answer 117

2 anos.

Question 118

Carta rogatória pelo STJ é de jurisdição __

Answer 118

contenciosa.

Question 119

A morte/perda da capacidade interrompe/suspende o ato

Answer 119

suspende.

Question 120

É ___ a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Answer 120

admissível

Question 121

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu ___domicílio

Answer 121

último

Question 122

A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas _________ e ____________ decorrentes de sua sucumbência.

Answer 122

despesas processuais e pelos honorários advocatícios

Question 123

O ___________ pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Answer 123

amicus curiae

Question 124

a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver ______

Answer 124

perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.