Geral Flashcards
(34 cards)
O que é o fato do produto/serviço? E o vício?
O fato provoca um acidente e o vício não.
Por qual prazo os órgãos de proteção ao crédito podem manter informações no cadastro de inadimplentes?
5 anos ou até a prescrição, se anterior. Independentemente da prescrição para execução.
O que são direitos difusos?
Atinge pessoas indeterminadas, que se ligam por situação de fato.
O que são direitos coletivos?
Atinge pessoas determinadas/determináveis que se ligam por vínculo jurídico
O que são direitos individuais homogêneos?
Derivam de origem comum
O CDC se aplica a empreendimentos habitacionais realizados por sociedades cooperativas?
Sim
O que é publicidade enganosa? E abusiva?
A enganosa induz o consumidor a erro e a abusiva é discriminatória.
Qual o prazo de garantia legal para bens duráveis? E não duráveis?
Bens duráveis: 90dias
Bens não duráveis: 30 dias
Qual o prazo prescricional para fato do produto/serviço?
5 anos
Qual a teoria que define quem é consumidor?
Teoria finalista mitigada - se houver situação de vulnerabilidade no destinatário intermediário admite-se a incidência do CDC
Quem são os consumidores por equiparação?
Aqueles atingidos por uma relação jurídica extracontratual (por ex acidente ou propaganda enganosa)
Aplica-se o CDC aos contratos de plano de saúde?
Sim, salvo de autogestão
Aplica-se o CDC às entidades abertas de previdência complementar? E às fechadas?
Abertas sim e fechadas não
O CDC aplica-se ao DPVAT?
Não
Todo consumidor é hipossuficiente?
Não, mas todo consumidor é vulnerável
Quais os requisitos da inversão do ônus da prova em favor do consumidor?
Verossimilhança da alegação ou hipossuficiência. É ope iudicis
Recall gera danos morais?
Não por si só
Se o consumidor não respeitar o prazo do recall o fornecedor pode se eximir de reparar o dano?
Não
Quando terá o comerciante responsabilidade pelo fato do produto?
Subsidiariamente quando o fabricante, produtor, construtor e importador não puderem ser identificados ou quando não conservar adequadamente produtos perecíveis
É possível a denunciação da lide em ação sobre fato do produto?
Não
Em ação sobre fato do produto/serviço a inversão do ônus da prova é ope legis ou ope iudicis?
Ope legis
Quais as hipóteses de suspensão da decadência por vício do produto?
Reclamação formulada pelo consumidor, até resposta negativa
Instauração de inquérito civil, até o encerramento
Qual teoria da desconsideração da personalidade jurídica adota o CDC?
Menor
Qual a responsabilidade das controladas e empresas do mesmo grupo?
Subsidiária
