Grupo 1 - regime jurídico das armas e munições Flashcards
(33 cards)
Quais são os calibres permitidos para os detentores Licença Federativa (LF) tipo A?
calibre até 5,5 mm para armas de ar comprimido e calibre até .22 desde que a munição seja de percussão anelar para armas de fogo
As munições .22 de percussão central podem ser utilizadas por um detentor de LF tipo D?
não, apenas se forem de percussão anelar
A FPT apenas pode conceder LF A e D. Verdadeiro ou falso?
falso, pode conceder as LF A, B, C e D
Quem concede as licenças de tiro desportivo (LTD)?
o Diretor Nacional da PSP
Quantos anos de filiação da FPT são necessários para passar da LF A para a LF B?
dois anos completos
As licenças de tiro desportivo apenas podem ser concedidas a cidadãos maiores de idade. Verdadeiro ou falso?
falso, em certos casos e condições, podem ser concedidas a cidadãos com a idade mínima de 14 anos
As armas de fogo de cano estriado podem ser emprestadas?
sim, nas condições previstas na Lei 42/2006
Onde podem ser utilizadas as armas adquiridas ao abrigo das LTD?
apenas nos locais apropriados à prática das disciplinas a que se referem, que carecem de aprovação da respectiva federação
Quando ocorre a dissolução do Clube a que o atirador pertence, este perde automaticamente a sua licença?
não, se este se transferir para outro Clube nos 30 dias subsequentes
Qual a validade das licenças de tiro desportivo (LTD)?
5 anos
Qual é a Entidade que pode cassar as LTD?
a DN/PSP
O detentor de uma LF D pode participar numa prova de Tiro aos pratos?
não, essa actividade não está incluída no tiro de precisão nem no tiro de recreio
Qual a Entidade com capacidade legal para se pronunciar sobre a capacidade dos atiradores para utilizarem armas para tiro desportivo e para tiro de recreio?
a FPT
Quais os documentos de apresentação obrigatória para um detentor de uma Licença Federativa (LF) requerer uma Licença de Tiro Desportivo (LTD)?
fotocópia do documento de identificação, comprovativo de morada, certificado médico, seguro de responsabilidade civil, certificado de registo criminal (CRC), cópia da Licença Federativa
O titular de uma Licença de Coleccionador (LC) pode concorrer às competições de tiro organizadas pela FPT. Verdadeiro ou falso?
falso, a LC apenas serve para coleccionar armas
Quem define, dentro dos limites legais, os tipos de armas próprias para desporto?
a FPT
Um Juiz de Tiro, uma vez que não participa na competição que está a arbitrar, não precisa de seguro desportivo. Verdadeiro ou falso?
falso, todos os agentes desportivos presentes na área de competição têm de ter um seguro desportivo
Qual o primeiro passo a dar, quando o detentor de uma LF A pretende adquirir uma arma de bala?
dirigir-se ao seu Clube
Qual a validade da Licença Federativa e quando caduca?
as Licenças Federativas são válidas por um ano civil e caducam quando não são renovadas até à data do seu termo
Quais os documentos que, no mínimo, devem ser conhecidos pelo detentor de uma LF, no que se refere à utilização das armas para fins desportivos?
a Lei 42/2006 e o Regulamento de Licenças Federativas da FPT
Quais são os critérios definidos no Regulamento de Licenças Federativas (LF) da FPT, para passar da LF A para B?
ser detentor da LF A há, pelo menos, 2 anos completos; ser maior de idade; ter participado em 2 provas em cada uma das 2 épocas anteriores; atingir a pontuação mínima obrigatória; não tenha sido alvo, no período de 2 anos antes do pedido de concessão da licença B, de sanção federativa por violação de regras de segurança ou por práticas anti-desportivas
Quais são os critérios definidos no Regulamento de Licenças Federativas (LF) da FPT, para passar da LF B para C?
ser detentor da LF B há, pelo menos, 2 anos completos; ser maior de idade; ter participado em 2 provas em cada uma das 2 épocas anteriores; atingir a pontuação mínima obrigatória; não tenha sido alvo, no período de 3 anos antes do pedido de concessão da licença B, de sanção federativa por violação de regras de segurança ou por práticas anti-desportivas
Quais são critérios para um atleta praticar tiro dinâmico (IPSC)?
ser maior de idade; ser titular de uma LF tipo C; frequentar um curso de formação, ministrado por um formador credenciado pela FPT; obter aprovação no Exame de tiro IPSC
Quando deverá ser entregue o Exame Médico Desportivo?
deve ser entregue no ato da renovação da licença federativa e no momento da inscrição do agente desportivo na FPT; o exame médico tem validade anual (época desportiva), de acordo com o despacho nº 9613/2020 do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto
