Guabiju

Question 1

A câmara municipal de vereadores se reuni independentemente de convocação no dia X de cada ano funcionando ate dia X

Answer 1

Abertura dia 1º de março até dia 31 de dezembro

Question 2

Durante a sessão legislativa a câmara funciona no mínimo…

Answer 2

2 vezes por mês

Question 3

Qual o dia que a câmara se reúne para das posse aos vereadores, prefeito, vice-prefeito, eleger sua mesa, comissão representativa e comissões permanentes

Answer 3

1º de janeiro

Question 4

Será de X anos o mandato de membros da mesa, vetado a recondução paraa o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente

Answer 4

2 anos

Question 5

A camara municipal funciona com no minimo

Answer 5

A maioria dos membros

Question 6

As deliberações são tomadas pela ____

Answer 6

Maioria dos votos presentes

Question 7

Quando se trata da votação do plano diretor, do Orçamento de empréstimos, auxílio à empresa, concessão de privilégios e matéria que verse interesse particular o número minimo de prescrito é de ____________ e as deliberações são tomadas pelo voto _______

Answer 7

Mínimo prescrito é de 2/3 de seus membros
Deliberações são tomadas pelo voto da maioria absoluta dos vereadores

Question 8

O _____________ vota somente quando houver empate, quando a matéria exigir a presença de 2/3 da camara

Answer 8

Presidente da Câmara

Question 9

Anualmente dentro de _____ do inicio da sessão legislativa, a Câmara receberá, em sessão especial, o Prefeito, que informara, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais

Answer 9

60 dias

Question 10

A camara municipal ou suas comissão, a requerimento de _______ pode convocar secretários municipais, titulares de autarquia ou de instituições de que participe o municipio para parecerem perante elas a fim de prestar informações sobre assusntos previamente designados e constantes da convocação. Dento _____ antes do comparecimento para enviar a Câmara exposição em torno das informações solicitadas

Answer 10

maioria dos seus membros
3 dias úteis

Question 11

A camara pode criar uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO com no minimo __________ de seus membros

Answer 11

1/3

Question 12

A câmara poderá com aprovação_______________ dos seus membros adotar CONTABILIDADE PRÓPRIA.

Answer 12

maioria absoluta.

No caso até o dia 30 de cada mês o EXECUTIVO deve depositar 1/12 avos do montante previsto no orçamentário

Question 13

É proibido ao vereador desde a expedição do diploma

Answer 13

1. Celebrar contrato com a administração publica, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes
2. Aceitar exercer cargo de CC no municiopio ou entidade autarquica, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária

Question 14

É proibido ao vereador desde a posse:

Answer 14

1. Ser diretor ou proprietário ou sócio de empresa beneficiaria com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com administração pública municipal
2. exercer outro mandato publico eletivo

Question 15

O vereador perde o mandato quando faltar ____________ das sessões ordinária e/ou extraordinária na esma sessão legislativa

Answer 15

1/5. (as ausencias não são consideradas faltas quando acatadas pelo plenário)

Além disso:
utilizar-se do mandato para prática de ator de corrupção, de improbidade administrativa ou atentória às intruições vigentes
Poceder de modo incompativel com dignidade da camara ou faltar com descoro na sua conduta publica
fixar residência fora do município

Question 16

Os vereadores receberão a titulo de remuneração ___________________…
O presidente da Câmara ___________

Answer 16

de 1 a 3 vezes o valor do menor vencimento básico do funcionário municipal.
não pode exceder a 50% do valor fixado a titulo de remuneração dos vereadores

Question 17

Compete a camara municipal com sanção do prefeito (confirmação)

Answer 17

1. legislar sobre as materias atribuidas ao municipio pela constituição da união e do estado e pela lei organica
2. votar (plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais, metas prioritárias e plano de auxilio e subvenções)
3. decretar leis
   4 votar leis p comprar/vender bens e imoveis
4. legislar sobre a concessão de serviços públicos do município
5. legislar sobre a concessão e permissão para uso de próprios municipio
6. legislar pobre cargos e funções do municipio
7. dispor sobre divisão territorial
8. criar alterar e reoformar orgão publicos
9. deliberar sobre emprestimos e operações de creditos, bem como formas de pagamento
10. transferir sede do municipio
    12 cancelar nos termos da lei, divida ativa do municipio, aturorizar a suspenção de sua cobrança e a relevação de onus e juros

Question 18

É da competência exclusiva da Câmara municipal

Answer 18

1 Eleger sua mesa, elaborar seu regimento interno e dispor sobre sua orgnização e politica
2. dispor sobre sua organização, criação e extinção dos cargos DE SEU QUADRO PESSOAL DE SERVIÇO bem como fixar o vencimento.
3. emendar a lei orgânica ou reforma-la
4. representar para efeito de intervenção do municipio
5. autorizar convenios e contratos de interesse municipal
6 exercer a fiscalização da administração financeira do oçamentária do municipio, como auxilio do tribunal de contal do estado e julgar as contas do prefeito
7 sustar atos do poder executivo
8 fixar remuneração de seus membros e prefeito e vice prefeito
9 autorizar o prefeito a sair do municipio por MAIS de 10 dias ou fora do estado por qualquer tempo
10 convocar qualquer secretario p prestar informações
11 mudar sua sede
12 solicitar informações por escrito do executivo
13 das posse ao prefeito
14 dar licença para o prefeito
15 criar comissão parlamentar de inquerito
16 propor ao prefeito criar obras

Question 19

Tempo que o prefeito precisa pedir para a camara para se afastar

Answer 19

mais de 10 dias OU qualquer dia para fora do estado

Question 20

Competencias da comissão representativa e sua composição

Answer 20

Funciona no recesso da camara
Composta por 3 vereadores, 1 membro da mesa e 2 membros eleitos com seus respectivos suplentes
1. zelar pelas prerrogativas de poder legislativo
2. zelar pela observancia da lei organiza
3. autorizar o prefeito a se ausentar do municipio (+10d) ou estado
4. Convocar extraordináriamente a câmara
4. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara municipal

Question 21

Quem pode emendar a LEI organica e para a aprovação, como deve ser a votação.

Sendo necessário a discussão em _____ sessões, dentro do prazo de _______ ao contar do recebimento e aprovada em ambas votações por______________ MEMBROS DA CAMARA

Answer 21

Prefeito
1/3 da Câmara municipal (vereadores)
5% dos eleitores do municipio

Sendo necessário a discussão em 2 sessões, dentro do prazo de 60 dias ao contar do recebimento e aprovada em ambar votações por 2/3 DOS MEMBROS DA CAMARA

Question 22

No inicio ou em qualquer fase da tramitação de Projetis de Lei de iniciativa exclusiva do PREFEITO, este pode solicitar à Camara Municipal que aprecie no prazo de ______________ ao contar do pedido

Answer 22

45 dias

Question 23

A requerimento do vereador, os projetos de lei decorridos _______ do seu recebimento, serão incluidos na ordem do dia

Answer 23

30 dias

Question 24

O prefeito pode vetar o projeto em __________ comunicando a camara dentro de ___________. Caso vetado a camara pode submeter ele novamente, em discussão unica, dentro de ________ da data de recebimento e se aprovado em votação secreta por ________ sera enviando para o prefeito promulgar em ___

Answer 24

15 dias. 48 horas

30 dias, maioria absoluta da camara
48 horas.
Caso silencio do prefeito em até 15 dias o presidente da camara promulga em 48 horas

Question 25

A materia constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado assim como de proposta de emenda à Lei Orgânica, rejeitada ou havida por prejudicada, somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, medicante proposta de _________________________ da Câmara, salvo materia de iniciativa provada do executivo

Answer 25

Maioria absoluta

Question 26

Quem sansiona os projetos de lei da camara.

Answer 26

O prefeito, caso não queira é o presidente da mesa

Question 27

O codigo de obras, o codigo de postura, o codigo tributário, a lei do plano direto, a lei do meio-ambiente e o estatudo dos Funcionários publicos, bem como suas alterações comente será aprovadas pelo voto da_____________

Answer 27

Maioria absoluta dos memebros do poder LEGISLATIVO

Question 28

Dentro de ______ contatos da data em que se publicarem os projetos referidos no paragrafo anterior, qualquer entidade da socedade cicl organizada poderá apresentar emendar ao porde legislativo (fala sobre cogigos de obra, postura, tributário, ambiente e estatudo dos funcionários publicos)

Answer 28

15dias

Question 29

Tempo de mandato do prefeito e vice

Answer 29

4 anos, devendo ser realizado a eleição até 90 dias antes do termino do mandato

Question 30

Tempo de posse do prefeito e vice

Answer 30

10 dias

Question 31

Quando ocorre a vacância do prefeito e vice?

Answer 31

Depois de 3/4 do seu mandato, a eleição sera feita 30 dias depôs da ultima vaga, pela Câmara Municipal de Vereadores

Question 32

Quanto tempo o PREFEITO precisa prestar contas ao legislativo após a abertura do ano, referente ao exercicio anterior e remete-las em igual prazo ao tribunal de contas?

Answer 32

60 dias

Question 33

Quanto tempo o PREFEITO precisa prestar contas a camara municipal das informações solicitadas sobre a materia legislativa em transição e quanto tempo fica improrrogável a informação solicitadas sobre assuntos do executivo sujeitos a fiscalização do executivo

Answer 33

15 dias informações 45 dias improrrogaveis

Question 34

Colocar a disposição da camara municipal dentro de _______ de sua requisição, as quantias que devam ser despendidas de uma só vez, e até o _____________ a parcela correspondente ao duodécimo de sua dotação orçamentária

Answer 34

15 até o dia 25 de cada mês

Question 35

Tempo de ferias do prefeito

Answer 35

30 dias

Question 36

Importam responsabilidades os atos do prefeito ou vice que atentem contra a constituição federal e estadual e especialmente

Answer 36

-o livre exercicio dos poderes constituidos -o exercicio dos direitos individuais, politicos e sociais - a probidade administrativa - a lei organiza - o cumprimento de leis e das decisões judiciais

Question 37

Secretários do município livre de nomeação e demissão do prefeito, devem ter idade___

Answer 37

Superior a 18 anos e ser brasileiro

Question 38

Quanto tempo de serviço o servidor vira estável?

Answer 38

2 anos

Question 39

Como o servidor estável pode perder o cargo

Answer 39

Por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo que lhe for assegurado ampla defesa. Invalidada a sentença NÃO tem direito a indenização

Question 40

Servidor em disponibilidade

Answer 40

Servidor com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário podendo ser aproveitado em cargo compatível a critério da adm

Question 41

É proibido a remuneração iguais ou semelhantes do poder legislativo superior a _____cargos do executivo

Answer 41

Dois cargos do executivo

Question 42

Acumulação de remuneração/cargos publico só em permitido em caso de:

Answer 42

Dois cargos de professor 1 professor e 1 tecnico ou cientifico 2 cargos privativos médicos

Question 43

O pagamento mensal dos servidores e legislativo do municipio é dia;

Answer 43

5º útil de cada mês (subsequente ao trabalhado)

Question 44

composição dos conselhos municipais

Answer 44

Nº IMPAR de membros representando: administração, entidades publicas, classistas e da sociedade civil organizada

Question 45

As despesas publicas municipal obedecerá as seguintes leis

Answer 45

a) plano plurianual (estabelecerá as diretrizes orçamentárias) b) de diretrizes orçamentais (compatibilizadas com o plano plurianual) c) do orçamento anual ( compatibilizando o plano pluri conforme a lei de diretrizes)

Question 46

O poder executivo publicará até ____ após o encerramento de cada ____ o relatório resumido da execução orçamentária e da evolução de divida pública

Answer 46

30 dias após cada bimente

Question 47

projeto do plano plurianual deve ser enviado para a camara até _______ e deverá ser devolvida até __________ para sansão

Answer 47

30 abril do primeiro ano do mandato do prefeito 30 maio

Question 48

O projeto de diretrizes orçamentais deve ser enviado para a camara até _______ e deverá ser devolvida até __________ para sansão

Answer 48

30 junho 30 julho

Question 49

O projeto de Lei dos orçamentos anuais deve ser enviado para a camara até _______ e deverá ser devolvida até __________ para sansão

Answer 49

31 outubro 30 novembro

Question 50

A realização de operações de crétido que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas com finalidade especifica aprovadas pelo _____________ por ________________

Answer 50

poder legislativo de MAIORIA ABSOLUTA

Question 51

Quem faz o controle da camara de vereadores? E até que dia o prefeito municipal deve enviar as contas?

Answer 51

Tribunal de contas do estado 31 março de cada ano

Question 52

O parecer do Tribunal de contas integrará as contas da administração municipal para efeitos de julgamento, deixando prevalecer somente por decisão de ______________

Answer 52

2/3 dos membros dessa

Question 53

Por quanto tempo as contas do municipio ficaram publicas para a população?

Answer 53

60 dias

Question 54

Quem tem direito a moradia popular no municipio

Answer 54

habitante que resida a mais de 2 anos nele e que contribua com seu trabalho para crescimento, salvo se não houver canditados (o c mais tempo ganha)

Question 55

transcorridos _____ do pedido de vaga escolar o pedido incorrerá em RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

Answer 55

10 DIAS UTEIS

Question 56

Quanto da receita deve ser para a manutenção e desenvolvimento do ensino?

Answer 56

25%

Question 57

tempo de contrato dos professores

Answer 57

não maior que 300 dias

Question 58

Requisitos básicos para ingresso em serviço publico (5)

Answer 58

1 ser brasileiro 2 ter mais de 18 anos 3 estar quite com as obrigações militares e eleitorais 4 gozar de saude fisica e mental c comprovante 5 ter atendidos as condições prescritas em lei para o cargo

Question 59

tempo de validade do concurso publico

Answer 59

2 anos prorrogável por igual data

Question 60

Tempo de posse

Answer 60

10 dias, prorrogável por igual data se solicitado

Question 61

exercício do desempenho das funções

Answer 61

5 dias a contar da data da posse

Question 62

O servidor que precisar prestar caução pode realizar dos seguintes métodos:

Answer 62

- Deposito em moeda corrente - Garantia hipotecária - titulo de divida pública - seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada

Question 63

Enquanto não adiquirir estabiliade o servidor pode ser exonerado por: E possui quanto tempo para ampla defesa? e tempo para sentença

Answer 63

Inassiduidade Ineficiencia Indiciplina Insubordinação Falta de dedicação ao serviço ma conduta 5 dias para apresentar a defesa, e tem o prazo de 15 dias para aceitar ou exonerar

Question 64

conceitue RECONDUÇÃO

Answer 64

Retorno do servidor estável ao cargo anterior ocupado Seja por falta de capacidade no execicio do cargo (2 anos p ver) ou reintegração do anterior ocupante

Question 65

Conceitue READAPTAÇÃO

Answer 65

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compativeis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fisica ou mental verificado por laudo médico Readaptação a cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurando o valor do antigo cargo caso seja inferior

Question 66

conceitue REVERSÃO

Answer 66

Retorno do servidor aposentado por invalidez em processo que não substituiem os motivos determinantes da aposentadoria Não pode reverter com mais de 60 anos A reversão da direito a contagem de tempo

Question 67

conceitue REINTEGRAÇÃO

Answer 67

Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial com ressarcimento de todas as vantagens MAS NÃO COM INDENIZAÇÃO mesmo se não tiver mais a vaga

Question 68

Disponibilidade e aproveitamento

Answer 68

fica recebendo em casa o que tem mais tempo de disponibilidade é o que volta antes e se fica afastado por mais de 12 meses precisa passar por um médico p avaliação fisica e mental

Question 69

A VACANCIA do cargo se da por (7 motivos)

Answer 69

exoneração (a pedido ou de oficio qnd CC OU no estável por - inassiduidade, incapacidade, insubordinação, indisciplina, falta de dedicação e má conduta) demissão readaptação recondução aposentadoria falecimento promoção

Question 70

Em relação a substituição: Publicada no mês de ____ O substituto fatá jus ao vencimento do CC ou do valor da função gratificada se a substituição for superior a _____

Answer 70

Janeiro de cada ano 7 dias

Question 71

REMOÇÃO

Answer 71

Deslocamento de servidor de uma repartição para a outra. Podendo ocorrer: a) a pedido, atendida a conveniência do serviço b) de oficio no interesse da administração

Question 72

Função gratificada é instituída para atender encargos de ___, ____ ou _____ que não justifiquem CC. Caso seja em paralelo com o CC, ela não pode ser superior a _____ do vencimento do CC

Answer 72

direção, chevia ou assessoramento 50% d

Question 73

Se torna sem efeito a designação do servidor que não entrar em exercicio a função gratificada no prazo de _______

Answer 73

Dois dias ao contar da data de investidura

Question 74

Horário máximo semanal de ____h Horario maximo diario de ____h. Salvo em casos justificados devendo não exceder o horario de ____ a mais e não ultrapassando as horas semanais.

Answer 74

8h 44h 2h

Question 75

O servidor ganha um dia de remuneração, de preferencia domingo, caso falte sem justificar perde. Nos serviços interruptos que precisa trabalhar no feriado tem o acréscimo de ____ do salario

Answer 75

50%. Salvo se tirar outro dia de folga