Hermenêutica e Estrutura da Constituição Flashcards
(22 cards)
REGRAS x Princípios
»Abstração REDUZIDA
»Exige medidas CONCRETIZADORAS
»Se aplica uma ou outra, sem ponderação
»Mandado de Definição
Regras x PRINCÍPIOS
»Alto grau de ABSTRAÇÃO
»Aplicação DIRETA
»PONDERAÇÃO entre Princípios
»Mandado de otimização
O que é a DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS?
Possibilidade de uma norma ser afastada ou sua incidência negada, se uma exceção relevante se apresente, ainda que tenha os requisitos de aplicação.
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Genético?
Investiga as origens dos conceitos utilizados pelo legislador
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Gramático?
Literal ou semântico, puro significado das palavras, sem extensão
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Lógico?
Procura harmonia lógica nas normas constitucionais
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Sistemático?
Busca a análise do TODO sistemático normativo para obter um significado
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Histórico?
Analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, etc. que resultaram na elaboração da norma.
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Teleológico?
Busca interpretar conforme a finalidade da norma.
O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Popular?
Parte da participação da massa, dos partidos políticos, sindicatos, com instrumentos como o plebiscito, referendo, veto popular, etc.
O que investiga o Método Hermenêutico Tópico-Problemático?
A partir de um problema concreto da norma, atribui-se a interpretação em caráter prático, buscando a solução do problema. Uma vez que a CF é um sistema aberto de regras e princípios.
O que investiga o Método Hermenêutico-Concretizador?
Parte da CF aos problemas sociais, possuindo dois pressupostos interpretativos: do intérprete (subjetivo) e do intérprete como mediador entre a norma e o fato concreto (objetivo).
O que investiga o Método Hermenêutico Científico-Espiritual?
Análise da realidade social e valores do texto da CF. Interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente conforme a mudança social.
O que investiga o Método Hermenêutico Normativo-Estruturante?
A norma se concretiza pela aplicação ativa do Judiciário, da ADM, do governo e etc. e não só pela atividade do legislador. Inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.
O que investiga o Método Hermenêutico de Comparação Constitucional?
Interpretação se dá mediante a comparação de vários ordenamentos.
O que é uma Decisão Interpretativa de Rechaço?
Diante de duas interpretações a Corte adota o que se conforma com a CF e rechaça as demais.
O que é uma Decisão Interpretativa de Aceitação?
A Corte anula decisão tomada pela magistratura comum que adotou interpretações ofensiva a CF, sendo que o preceito questionado continua válido.
O que é considerada uma decisão interpretativa Manipulativa?
Sentença de aceitação em que a Corte não só declara a inconstitucionalidade das normas, mas age como legislador positivo, modificando, adicionando ou substituindo as normas. Podendo ser Aditiva ou Substitutiva.
O que é o preceito da Lacuna Constitucional e o Pensamento Jurídico Possível?
É o pensamento indagativo de Fragendes Denken. O pensamento pluralista de alternativas abre as perspectivas para novas realidades, sem que se considere o novo como melhor.
Do ponto de vista da teoria da Constituição, qual o conceito de Pamprincipiologismo?
Do ponto de vista da teoria da Constituição, qual o conceito de Supremocracia?
Supremocracia:
»Autoridade que o STF assume em relação às instâncias inferiores, de interprete final da CF;
»A partir da CF/88, o deslocamento do STF para o centro do arranjo político, observando-se sua inegável expansão de sua autoridade em detrimento dos demais poderes.
Do ponto de vista da teoria da Constituição, qual o conceito de Teoria dos Poderes Implícitos da Administração Pública?
A CF, ao conceder uma função a determinado órgão ou instituição, também lhe confere, implicitamente, os meios necessários para a consecução desta atividade.
