Histórico das Constituições e Supremacia

Question 1

Datas das CF brasileiras

Answer 1

1824 - 1891 - 1934 - 1937 - 1946 - 1967 - 1969 - 1988

Question 2

Principais características CF 1824

Answer 2

• Independência (1822), Brasil Império
• Poder Moderador
• Religião Oficial Católica
• Semirrígida

Question 3

Principais características CF 1891

Answer 3

• República (1889)
• Rui Barbosa
• Controle de Constitucionalidade difuso (Norte Americano)
• Separação expressa de Estado e Religião

Question 4

Principais características CF 1934

Answer 4

• Era Vargas (1930)
• Direitos Sociais
• Controle Difuso e ADI interventiva
• MS, Ação Popular
• Voto das mulheres
• Casamento religioso com efeitos civis (reaproximação)
• Bicameralismo desigual (Senado < Câmara)

Question 5

Principais características CF 1937 (polaca)

Answer 5

• Estado Novo (golpe)
• Fechamento do CN e ALs
• Legislativo: Câmara e Conselho Federal (sem senado)
• Pena de morte: Crimes políticos, Homicídio (fútil e perverso)

Question 6

Principais características CF 1946

Answer 6

• Redemocratização
• Legislativo: CD + Senado
• Eleições Diretas
• Vice-PR acumulava presidência do Senado
• ADI genérica (1965)
• Garantia do Direito de Greve
• Parlamentarismo (1961-1963)

Question 7

Principais características CF 1967

Answer 7

• Golpe Militar (1964)
• Forma de Estado mais próxima do unitário
• Congresso fechado em 66 e reaberto para aprovar nova CF
• Legislativo e Judiciário enfraquecidos
• Vedação de pena de morte (salvo guerra)
• Eleições Indiretas para PR (Juntas Militares)

Question 8

Principais características EC/1969

Answer 8

• AI5
• Pacote de 1978 e a Redemocratização
• Comissão Afonso Arinos
• CN fechado
• Redução da rigidez da CF
• Senadores Biônicos (indicados)
• EC 5/83 emenda Dante de Oliveira (eleição direta - não aceita)
• EC 26/85: Convocação da Assembléia Nacional Constituinte

Question 9

Resoluções de quais órgãos são consideradas ANP?

Answer 9

• CNJ
• CNMP
• CONAMA

Question 10

Normas de eficácia plena

Answer 10

Nasce com aptidão para produzir todos seus efeitos.
Aplicabilidade: DIRETA/IMEDIATA/INTEGRAL

Question 11

Norma de eficácia contida

Answer 11

Nasce plena mas sofre restrição por lei ou TI.
Aplicabilidade: DIRETA/IMEDIATA/Possivelmente não integral

Question 12

Norma de eficácia limitada

Answer 12

Necessita de complemento para ficar 100%.
Aplicabilidade: INDIRETA/MEDIATA/Depende de Complemento Legislativo
A) de Princípio Institutivo
B) de Caráter Programático: Programas de governo (norma destinada ao legislador)