IAGRO1 (CELI1) deck 2 Flashcards
(42 cards)
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES EM ESPÉCIE.
Deixar de vacinar animal, no caso, em situação, na época ou no prazo de natureza obrigatória:
Multa equivalente __________por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
a 3 (três) UFERMS
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES EM ESPÉCIE.
Deixar de vacinar animal, no caso, em situação, na época ou no prazo de natureza obrigatória:
Multa equivalente a _____UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou lote de ______unidades ou por fração de aves ou, conforme o caso, de peixes;
a 1,5 (uma e meia) UFERMS;
de 1.000 (mil) unidades.
Deixar de comprovar tempestivamente a vacinação de animal, inclusive quanto ao dever de apresentar o Formulário de Aquisição de Vacina Contra Febre Aftosa (CT-13), o atestado de vacinação contra Brucelose ou Raiva:
Multa equivalente a _________da UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado.
0,3 (três décimos)
Deixar de comprovar tempestivamente a vacinação de animal, inclusive quanto ao dever de apresentar o Formulário de Aquisição de Vacina Contra Febre Aftosa (CT-13), o atestado de vacinação contra Brucelose ou Raiva:
Multa equivalente a ____________da UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de ________ unidades ou por fração de aves ou, conforme o caso, de peixes.
0,15 (quinze centésimos) da UFERMS;
1.000 (mil).
Deixar de submeter animal a medida de combate à doença, nos prazos e condições estipulados em programa ou campanha de defesa sanitária animal ou diretamente pela autoridade sanitária.
Multa equivalente ________UFERMS básicas, mais _____ UFERMS por unidade de bovino, bubalino, caprino, equídeo, estrutionídeo, ovino, suídeo ou de outro animal, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves ou peixes;
50 (cinquenta) UFERMS básicas;
mais 1 (uma)
Promover a saída, movimentar, entregar ou receber animal antes do transcurso do prazo estabelecido para a permanência do animal em domicílio, estabelecimento ou local, descumprindo a medida de quarentena:
Multa equivalente a _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
3 (três) UFERMS
Promover a saída, movimentar, entregar ou receber animal antes do transcurso do prazo estabelecido para a permanência do animal em domicílio, estabelecimento ou local, descumprindo a medida de quarentena:
Multa equivalente a _______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou fração de aves, de ovos ou de peixes;
1,5 (uma e meia)
Receber, deter a posse direta ou utilizar animal, ou com ele exercitar atividade, seja de abate, de processamento, para qualquer finalidade e por qualquer período em condições inadequadas de higiene, de temperatura, de manejo, de nutrição, entre outros.
Multa equivalente _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
2 (duas) UFERMS
Criar, desenvolver, promover a saída, movimentar, entregar, comercializar animais em condições inadequadas e em condições incompatíveis, entre outros.
Multa equivalente _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
2 (duas) UFERMS
Receber, deter a posse direta ou utilizar animal, ou com ele exercitar atividade, para qualquer finalidade e por qualquer período em condições inadequadas de higiene, de temperatura, de manejo, de nutrição, entre outros.
Multa equivalente a ______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes;
1 (uma) UFERMS
Criar, desenvolver, promover a saída, movimentar, entregar, comercializar animais em condições inadequadas e em condições incompatíveis, entre outros.
Multa equivalente a ______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes;
1 (uma) UFERMS.
O produtor que não tem ou não disponibiliza curral no estabelecimento, dificultando ou inviabilizando o manejo de animais para os fins de controle, fiscalização, inspeção, vistoria, vacinações, tratamentos ou exames clínicos.
Multa equivalente _____UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
2 (duas) UFERMS
O produtor que não tem ou não disponibiliza curral no estabelecimento, inviabilizando o manejo de animais para os fins de controle, fiscalização, inspeção, vacinações, tratamentos, entre outros:
Multa equivalente a ______UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves ou de peixes;
1 (uma) UFERMS.
Deixar de realizar tempestivamente ou executar com deficiência a desinfestação, a desinfecção ou a higienização de indústria, de entreposto, de armazém, entre outros:
Multa equivalente a ______UFERMS
50 (cinquenta) UFERMS
Deixar de realizar tempestivamente ou executar com deficiência a desinfestação, a desinfecção ou a higienização de veículo de transporte de animais e produtos de origem animal, de equipamento, entre outros:
Multa equivalente a ______UFERMS
50 (cinquenta) UFERMS
Deixar de comunicar tempestivamente à IAGRO a ocorrência de caso ou de foco de doença, ou a suspeita do aparecimento de doença, inclusive a alienígena ou exótica, sujeita à comunicação obrigatória:
Multa equivalente a ________UFERMS;
300 (trezentas)
Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve ser emitido prévia e regularmente, exceto quanto ao disposto nos arts. 53 e 54:
_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
3 (três)
Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve ser emitido prévia e regularmente, exceto quanto ao disposto nos arts. 53 e 54:
_________UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;
1,5 (uma e meia)
Promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório que deve ser emitido prévia e regularmente, exceto quanto ao disposto nos arts. 53 e 54:
_____UFERMS por lote ou partida, por tonelada ou fração, para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo, com resíduo ou com outro bem.
20 (vinte)
Pessoa que recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório.
_____UFERMS por lote ou partida, por tonelada ou fração, para a infração relacionada com produto e subproduto de origem animal, com insumo, com resíduo ou com outro bem.
20 (vinte)
Pessoa que recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório.
_________UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;
1,5 (uma e meia)
Pessoa que recebe, mantém ou conserva em seu poder, para qualquer finalidade e por qualquer período, o animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório.
_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
3 (três)
Pessoa que embora autorizada ou incumbida de emitir a GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou outro documento essencial ou de uso obrigatório, deixa de fazê-lo tempestiva e regularmente.
_______UFERMS por unidade de bovino, de bubalino, de equídeo, de estrutionídeo, ou de outro animal de porte assemelhado;
3 (três)
Pessoa que embora autorizada ou incumbida de emitir a GTA, nota fiscal, Nota Fiscal de Produtor ou outro documento essencial ou de uso obrigatório, deixa de fazê-lo tempestiva e regularmente.
_________UFERMS por unidade de ovino, de caprino, de suídeo, ou de outro animal de porte assemelhado, ou por lote de 1.000 (mil) unidades ou por fração de aves, de ovos ou de peixes;
1,5 (uma e meia)
