ibama Flashcards
(14 cards)
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I.
II.
III.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II –as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de _______, sendo operacionalizada
por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada
por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito
A Constituição diz que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas ___ __ ____ ______ ________na forma do regimento comum. Ou seja, devem ser analisados e
votados pelo _________
A Constituição diz que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Ou seja, devem ser analisados e
votados pelo Poder Legislativo
Conforme o caput do art. 165 da CF/88, o PPA, a LDO e a LOA são estabelecidos
por meio de lei de iniciativa do ________________________
Conforme o caput do art. 165 da CF/88, o PPA, a LDO e a LOA são estabelecidos
por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma _______, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas ________ e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º,
da CF/1988)
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, § 1º,
da CF/1988)
:A LOA conterá o orçamento scal, o orçamento da _________ ______l e o orçamento de
_________das empresas (ou _________das estatais)
A LOA conterá o orçamento scal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de
investimento das empresas (ou investimentos das estatais)
qual a classificação das despesas quanto à forma de ingresso? (2)
Orçamentária: obedecem aos estágios de despesa e dependem de autorização legislativa
Extraorçamentária: Não consignadas na LOA ou nos créditos adicionais, devolução de recyrsis transitórios obtidos por meio de receitas extraorçamentárias.
Quais são as categorias econômicas? (2)
Correntes: despesas que não contribuem, diretamente, para aquisição de um bem de capital
Capital: aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital
Quais são os grupos de natureza de despesa? (corrente: 3, capital: 3)
corrente: pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida e outras despesas correntes;
capital: investimentos, inversões financeiras e amortização de dívida
Quais são as afetações patrimoniais? (2)
Efetiva: reduz a situação líquida patrimonial, despesas corrente, exceto a aquisição de materiais para estoque despesa com adiantamento
Não efetiva: não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo, despesas de capital, exceto transferência de capital.
Qual a finalidade da classificação por esfera orçamentária?
Identificar se o orçamento pertence ao orçamento fiscal, seguridade social ou investimento de empresas estatais.
quais são as ações padronizadas?
setorial: implementadas por amis de uma UO de mesmo órgão, exemplo: funcionamento de hospitais de ensino
multissetorial: executadas por mais de um órgão ou UOs de órgãos diferentes, considera a temática desenvolvida de onde está vinculada, exemplo: elevação de escolaridade e qualificação profissional;
da união: perpassam diferentes órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Exemplo: pagamento de aposentadorias e pensões.
o que é a LDO?
º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política scal e
respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
nanceiras ociais de fomento.
A LOA compreenderá 3 orçamentos, quais são os 3 orçamentos?
I – o orçamento scal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
