ICMS na CF (1)

Question 1

A seletividade é obrigatória?

Answer 1

Facultativa

Question 2

Características do ICMS 6

Answer 2

Indireto, regressivo, real, não progressivo, ad valorem ou %, e não cumulativo

Question 3

O direito de crédito está vinculado ao que? e extingue-se em quanto tempo?

Answer 3

O direito ao crédito está vinculado a algumas obrigações acessórias e extingue-se com 5 anos da data de emissão do doc (NF)

Question 4

Qual a alíquota do transporte aéreo e operações interestadual com importados?

Answer 4

4%

Question 5

Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou serviço com o…

Answer 5

montante cobrado nas anteriores pelo mesmo estado ou outro

Question 6

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legis:

Answer 6

não implicará crédito para compensação; e acarretará anulação do crédito anterior

Question 7

Quais são as alíquotas interestaduais? Quais são os estados ricos e pobres?

Answer 7

7% (rico>pobre) e 12% (d+)
Rico: Sul e sudeste (salvo ES)
Pobre: Norte, nordeste, centro-oeste + ES

Question 8

Quais são as mercadorias importadas que não se sujeitam à alíquota de 4% em op. interestadual?

Answer 8

*Que não tenham similar nacional
*Bens e mercadorias produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos
*Gás natural

Question 9

Quantos % deve ser importado para receber a alíquota de 4%? e qual a alíquota da exportação?

Answer 9

40% e 13%

Question 10

Quais são os quorum para iniciativa e aprovação para as resoluções do senado?

Answer 10

*Interestadual e exportação (obrigatória): Iniciativa (PR ou 1/3 senado) e aprovação (maioria absoluta)
*interna mín (facul): Iniciativa (1/3 senado) e aprovação (maioria absoluta)
*interna max (facul): Iniciativa (maioria absoluta) e aprovação (2/3 do senado)

Question 11

Quando a alíquota interna poderá ser inferior a interestadual? qual é essa alíquota

Answer 11

Por deliberação dos Estados através de convênio e 12%

Question 12

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo pela internet, respeitada imunidade cult (ISS ou ICMS), salvo pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado que será (ISS ou ICMS)

Answer 12

ISS e ICMS

Question 13

Execução de obra civil/mecânica/petróleo + matéria no local (ISS tudo ou ICMS + ISS). Salvo, fornecimento de mercadoria produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação será (ISS tudo ou ICMS + ISS)

Answer 13

ISS tudo e ICMS + ISS

Question 14

Reparação de edifício, estrada, ponte, etc (ISS ou ICMS + ISS). Salvo, fornecimento de mercadoria produzidas pelo prestador de serviço fora do local da prestação será (ISS ou ICMS + ISS)

Answer 14

ISS e ICMS + ISS

Question 15

Colocação e instalação de tapete, carpete, assoalhos, cortinas, revestimento de parede, vidros, divisórias, placas de gesso (ISS ou ICMS + ISS). Material tomador + serviço (ISS ou ICMS + ISS). Quando há venda + instalação (ISS tudo ou ICMS tudo)

Answer 15

ISS e ICMS + ISS e ICMS tudo

Question 16

Hospedagem com fornecimento de serviço com valor da alimentação e gorjeta embutido no valor da diária (ISS tudo ou ICMS + ISS), se separados (ISS tudo ou ICMS + ISS)

Answer 16

ISS tudo e ICMS + ISS

Question 17

Composição gráfica (ISS ou ICMS), salvo se para posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporado de qualquer forma a outra mercadoria que deva ser objeto de circulação (bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos) (ISS ou ICMS tudo)

Answer 17

ISS e ICMS tudo

Question 18

Serviço de coisas de carro, motores, elevadores e equipamentos será (ISS ou ICMS + ISS), mas se vender peças (ISS ou ICMS + ISS)

Answer 18

ISS e ICMS + ISS

Question 19

Alfaiataria e costura (ISS ou ICMS + ISS), material do tomador + serviço será (ISS ou ICMS + ISS), salvo aviamento (ISS ou ICMS + ISS)

Answer 19

ISS, ICMS + ISS e ISS

Question 20

Organização de festas e recepções será (ISS ou ICMS + ISS), salvo alimentação e bebida (ICMS + ISS ou ICMS)

Answer 20

ISS e ICMS

Question 21

hospital que fornece medicamento para recuperação de enfermo e salão de beleza quando fornece tinta para cabelo ao consumidor (ISS, ISS + ICMS ou ICMS)

Answer 21

ISS ambos

Question 22

Quais são os combustíveis que não entram na imunidade interestadual?

Answer 22

Etanol e GNV

Question 23

Qual a consequência da imunidade de fonogramas nas fases iniciais, mediana e final??

Answer 23

• Inicial: não há incidência de ISS na gravação, produção e mixagem
  *Mediana: imunidade na prensagem/replicação imunes ao IPI e ICMS)
  *final (distribuição e venda imune ao ICMS)

Question 24

Quando o IPI não entra na BC do ICMS?

Answer 24

Entre contribuintes + FG dos 2 + relativa à ind ou com

Question 25

Matérias reservadas a LC (9)

Answer 25

*contribuintes *dispor sobre ST *disciplinar o regime de compensação do imposto *fixar o local da operação para circulação de mercadorias e das prestações de serviço *excluir o ICMS da exportação (foi excluído por EC) *prever casos de manutenção de crédito (remessa para outro Estado e exportação para o exterior) *regular a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados * definir os combustíveis e lubrificantes que serão monofásicos *fixar BC de forma que o ICMS integre na importação.

Question 26

Só incide ICMS, II e IE em:

Answer 26

energia, minerais, telecomunicações, combustíveis e derivados do petróleo (cide pode incidir pq não é imposto)

Question 27

Como funciona o ICMS monofásico:

Answer 27

*Derivados do petróleo: ICMS para onde ocorrer o consumo *Gás natural e não derivados do petróleo (etanol): -Entre contribuintes: ICMS repartido entre origem e destino (%) -Destinados a não contribuinte: ICMS para estado de origem

Question 28

Como será definida a alíquota monofásica? quais são suas características?

Answer 28

Por meio de convênio e será uniforme em todo território nacional, podendo ser diferenciada por produto (podendo ser reduzidas e restabelecidas por convênio (exceção a legalidade) sem respeitar a anterioridade anual)

Question 29

Como é a repartição do ICMS aos municípios?

Answer 29

25% sendo que mín 65 % proporcional ao valor das operações e máx 35% da maneira como o Estado quiser (por lei), mas com mín 10% baseado em indicadores de aprendizado e aumento de equidade, considerado o nível sócio econômico dos educandos

Question 30

Como era antes da EC 87/15 e como ficou atualmente?

Answer 30

Antes era não contribuinte (alíquota interna da origem) e contribuinte (normal); depois era progressivo 2014 origem a 2019 destino para não contribuintes; e hoje em dia operações para consumidor final de outro estado, contribuinte ou não, será interestadual para origem e DIFAL para destino

Question 31

Quem são os responsáveis pelo recolhimento do DIFAL?

Answer 31

*Destinatário não contribuinte do ICMS: remetente *Destinatário contribuinte do ICMS: destinatário

Question 32

Qual imposto incide na disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de aúdio, vídeo, imagem e texto por meio da net, respeitada a imune cultura? qual o exemplo? e sobre a distribuição de conteúdo pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado? qual o exemplo?

Answer 32

ISS e spotify/netflix ICMS e tv a cabo