Impedimento, Suspeição e Auxiliares da Justiça Flashcards
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como…?
mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até?
o terceiro grau, inclusive.
O impedimento acima também se verifica em que caso?
de mandato conferido a membro de
escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição nele prevista, mesmo que não intervenha diretamente no processo.
Quando qualquer das partes for credora ou devedora do juiz haverá hipótese de impedimento ou suspeição?
suspeição.
Qual o prazo para a parte alegar o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instrui-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas?
15 (quinze) dias a contar do
conhecimento do fato.
Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o que fará o juiz?
ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal.
Se não reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o que fará o juiz?
determinará a autuação em apartado da
petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.
Distribuído o incidente, o que fará o relator?
deverá declarar os seus efeitos.
Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição a quem?
I - ao membro do Ministério Público; II -
aos auxiliares da justiça; III - aos demais sujeitos imparciais do processo.
Nas hipóteses acima, a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição em que momento?
na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
A quem incumbe redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício?
ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
A quem incumbe efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária?
ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
A quem incumbe executar as ordens do juiz a que estiver subordinado?
ao oficial de justiça.
A quem incumbe certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber?
ao oficial de justiça.
Certificada a proposta de autocomposição acima, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se em qual prazo? O silêncio será entendido como recusa?
no prazo de 5 (cinco) dias, entendendose o silêncio como recusa.
