Impostos Flashcards
(7 cards)
Qual é o fato gerador?
Manifestação de riqueza (consumo, renda, propriedade).
De quem é a competência para criar impostos?
Privativa dos entes federativos (União, Estados, Municípios).
Exceção: IBS (Imposto sobre bens e serviços) -> competência compartilhada entre os 03.
O que vem a ser a competência tributária?
De quem é a competência no ICMS? E no ISS?
Poder de criar e cobrar impostos (dividida entre a União, Estados e Municípios).
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) - Estado.
ISS (imposto sobre serviços) - Municipal.
O que vai mudar com a reforma tributária em relação ao ICMS e o ISS?
Um novo imposto vai ser criado, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS.
O IBS vai ser uma competência compartilhada entra a União, Estados e Municípios, e regulamentado por uma lei complementar.
O IBS terá a competência compartilhada. Tendo isso em vista, os Estados e Municípios podem criar esse imposto sozinhos?
Não. Pois ele será exercido por meio de uma única lei complementar, estabelecida pela União.
Diferença de competência exclusiva e privativa:
Exclusiva - Apenas um ente pode fazer algo (empréstimos compulsórios - apenas a União pode criar).
Privativa - Apenas um ente pode criar o imposto e não pode delegar essa tarefa a outro. (União - imposto sobre grandes fortunas).
Quais as regras a União deve seguir para criar novos impostos não previstos no art. 154 da CF?
- Criados por lei complementar;
- Fato gerador e base de cálculo diferente dos impostos previstos na CF;
- Não cumulativos (não podem ser cobrados várias vezes sobre o mesmo produto/serviço durante o processo de produção e venda).
OU SEJA:
Se você compra algo e paga imposto, e depois vende, o imposto que você pagou na compra vai ser descontado do imposto que você paga na venda.
