Inquérito. Peritos e intérpretes Flashcards
(40 cards)
O que é o inquérito policial
Conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para apurar a infração penal e sua autoria, além de fornecer informações para o titular da ação penal ingressar em juízo
O que diz a súmula vinculante 14?
Que o defensor terá acessos aos elementos de prova já documentados no IP
Quais as características do IP?
SEIDOIDAO
Sigiloso, Escrito, Inquisitivo, Dispensável, Oficial, Indisponível , Discricionário, Administrativo e Oficioso
O que é notitia criminis?
Quando a autoridade policial toma conhecimento de um infração penal por qualquer modo, como mídia, população
O que é delatio criminis simples?
Notitia criminis formalizada por qualquer do povo
O que é notitia criminis de cognição imediata?
Quando a autoridade toma conhecimento da infração penal a partir de suas atividades rotineiras
O que é a notitia criminis de cognição mediata?
Quando a autoridade toma conhecimento da infração penal por meio de um expediente formal (requerimento do MP, com vistas à instauração do inquérito)
O que é a notitia criminis de cognição coercitiva?
Quando a autoridade toma conhecimento da infração penal a partir da prisão em flagrante do suspeito
O que é a delatio criminis postulatória?
Quando o ofendido comunica a infração nos casos de ação penal pública condicional ou ação penal privada, em que já pleiteia a instauração do IP
O que é a delatio criminis inqualificada?
Denúncia anônima. Qualquer do povo comunica a possível infração penal de forma anônima
Qual a diferença de requerimento e requisição do MP para instaurar o IP?
Requerimento não é obrigatório, o MP dá conhecimento de da infração penal à autoridade policial
Requisição pe obrigatório, a autoridade policial deve cumprir e instaurar o IP, salvo nos casos manifestadamente ilegais e não contiver elementos fáticos mínimos
Autoridade judiciária pode fazer a requisição de um IP?
Como a lei do pacote anticrime 13.964/19 não pode, com base no sistema acusatório. Mas se for cobrada a literalidade do CPP pode
O requerimento da vítima ou seu representante, em casos de ação penal pública incondicionada pode ser negado pela autoridade policial?
Pode porque é um requerimento, mas é possível recorrer ao chefe de polícia
V ou F
Auto de prisão em flagrante a instauração do IP será feita ex officio, equiparada ao notitia criminis de cognição imediata
V, apesar de não constar no rol do art. 5º do CPP, é o entendimento da doutrina
Qual o prazo para o ofendido denunciar em uma ação penal pública condicionada à representação?
6 meses a partir da data que tomou conhecimento do fato, caso o ofendido não denuncie nesse prazo, haverá a extinção da punibilidade (decai o direito de representar)
Se em um caso de ação penal pública condicionada a vítima for menor de idade, como funciona o prazo de decaimento? E se o autor for o próprio representante legal
6 meses após completar 18 anos para não sofrer pela inércia de seu representando legal, que poderia representar.
Se o autor é o representante legal, é possível a nomeação de um curador
Como funciona a ação penal pública condicionada nos casos de prisão em flagrante?
Caso o ofendido não represente em 24h, o autor será solto, porém permanece o prazo de 6 meses para representar
V ou F
Nos casos requisição do Ministro da Justiça de ação penal pública condicionada o prazo decadencial é de 6 meses
Não, é enquanto o crime não prescrever
Qual a diferença da ação penal pública condicionada e da ação penal pública privada?
A condicionada tem o MP como titular da ação, a privada terá o ofendido.
Na condicionada é feita uma representação e na privada uma queixa-crime.
Logo, na ação privada apenas o ofendido ou se representante podem oferecer a queixa
E se o ofendido morrer antes do oferecimento da queixa na ação penal privada?
CADI
Podem oferecer: cônjuge, ascendente, descendente e irmão
Em alguns tipos de crime é possível a requisição de dados cadastrais das vítimas e dos suspeitos pelo MP e autoridade policial, quais crimes?
Relacionados a liberadade da pessoa como: extorsão mediante sequestro, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas, sequestro ou cárcere privado, facilitação de envio de criança ou adolescente ao exterior
No caso do crime de tráfico de pessoas, quais outros dados o MP e autoridade policial poderão solicitar?
Dados telemáticos a empresas de telecomunicações, mas apenas dados relativos a sinal, e não a comunicação. Fornecimento depende de autorização judicial e é válido por no máximo 30 dias (renováveis por mais 30). Para ter acesso as conversas também é necessária a autorização judicial
A autoridade policial poderá negar-se a fazer alguma diligência solicitada pela vítima ou pelo indiciado?
Sim, desde que o indeferimento seja fundamentado.
Nos casos de crimes que deixam vestígios, o delegado é obrigado a determinar o exame de corpo de delito, não podendo suprí-lo a confissão do acusado
Como se da a investigação de integrantes de forças de segurança pública em inquéritos que apuram o uso da força letal durante o exercício da função?
O agente deve ser citado da instauração do IP e terá 48h para constituir defensor.
Se não indicar defensor, a autoridade policial da unidade em que o agente estava lotado na data do fato deverá indicar o defensor, também em 48h. A defesa nesse caso caberá preferencialmente à Defensoria Pública, caso não tenham a mesma na região, deverá indicar outro defensor que terá as custas pagas pela instituição em que o agente estava lotado à época do fato
