Inquérito Policial 1 Flashcards

Question

Qual o prazo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente estando ele internado provisoriamente?

Answer 1

Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias. 45 dias

Answer 2

Art. 183. O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias. 45 dias

Answer 3

3 anos Liberação compulsória aos 21 anos de idade

Answer 4

Local de domicílio da vitima

Answer 5

10 dias se indiciado preso preventivamente ou flagrante. 30 dias indiciado solto. Lei de drogas: 30 indiciado preso, 90 indiciado solto podendo ser duplicados Crimes Hediondos: 30 + 30

Answer 6

1º) Publicidade externa: regra, acesso a interessado e defensor sem procuração 2º) Publicidade interna (sigilo externo ou segredo de justiça): acesso às partes envolvidas e respectivos defensores com procuração 3º) Sigilo interno: acesso restrito às autoridades a diligências em andamento ainda não documentadas nos autos principais, para não comprometer tais medidas, por tempo delimitado

Answer 7

Documento público destinado ao registro oficial de fatos que demandam ou demandaram intervenção de polícia judiciária, sob supervisão do Delegado de Polícia. É o documento utilizado pela Polícia Civil para o registro de notícia do crime

Answer 8

§ Flagrante próprio (real, verdadeiro ou propriamente dito.)– Será considerado flagrante próprio, ou propriamente dito, a situação do indivíduo que está cometendo o fato criminoso ou que acaba de cometer este fato § Flagrante impróprio (imperfeito, irreal ou “quase flagrante”)– Aqui, embora o agente não tenha sido encontrado pelas autoridades no local do fato, é necessário que haja uma perseguição, uma busca pelo indivíduo, ao final da qual, ele acaba preso.. § Flagrante presumido ( Ficto ou assimilado)– mesmas características do flagrante impróprio, com a diferença que a Doutrina não exige que tenha havida qualquer perseguição ao suposto infrator, desde que ele seja surpreendido, logo depois do crime, com objetos (armas, papéis, etc....) que façam presumir que ele foi o autor do delito. Também chamado de flagrante ficto ou assimilado.

Answer 9

§ Flagrante esperado – A autoridade policial toma conhecimento de que será praticada uma infração penal e se desloca para o local onde o crime acontecerá. Iniciados os atos executórios, ou até mesmo havendo a consumação, a autoridade procede à prisão em flagrante. TRATA-SE DE MODALIDADE VÁLIDA DE PRISÃO EM FLAGRANTE. § Flagrante provocado ou preparado – Aqui a autoridade instiga o infrator a cometer o crime, criando a situação para que ele cometa o delito e seja preso em flagrante. É o famoso “a ocasião faz o ladrão”. NÃO é VÁLIDA, pois quem efetuou a prisão criou uma situação que torna impossível a consumação do delito, tratando-se, portanto, de crime impossível. Súmula 145 do STF. OSB.: A Doutrina e a Jurisprudência, no entanto, vêm admitindo a validade de flagrante preparado quando o agente provocador instiga o infrator a praticar um crime apenas para prendê-lo por crime diverso. § Flagrante forjado – Aqui o fato típico não ocorreu, sendo simulado pela autoridade policial para incriminar falsamente alguém. É ABSOLUTAMENTE ILEGAL. § Flagrante diferido (ou retardado) – A autoridade policial retarda a realização da prisão em flagrante, a fim de, permanecendo “à surdina”, obter maiores informações e capturar mais integrantes do bando. Trata-se de tática da polícia (admitida apenas em determinadas leis penais especiais).

Answer 10

REGRA 05 + 05 CRIMES HEDIONDOS, TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO 30 +30

Answer 11

A ação penal é o direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto.

Answer 12

o ato de constatação da identidade por intermédio de pesquisa papiloscópica, não resultando o processo em registro de antecedentes ou indicativos da efetiva prática de infração penal.

Answer 13

indivíduo não civilmente identificado e indiciado pela polícia judiciária em decisão fundamentada diante do juízo de probabilidade da prática de um delito, culminando o ato na criação de uma identidade criminal gerada a partir do preenchimento do Boletim de Identificação Criminal - BIC.

Answer 14

Emanada do Delegado de Polícia, documento destinado ao setor de investigações para cumprimento de determinadas diligências necessárias para a apuração dos fatos tratados em I.P., B.O., T.C. ou mesmo em “denúncia anônima” para verificação da procedência das informações a título de investigação preliminar sumária.

Answer 15

5 dias contados do 1º dia útil seguinte, prorrogáveis por igual período

Answer 16

OPERAÇÃO POLICIAL ESTRATÉGICA: as executadas conforme o critério da conveniência e da oportunidade, com data, foco(s), objeto(s) e alvo(s) pré-estabelecidos, e as quais, a depender do caso, poderão receber nomes específicos que as caracterizem ou destaquem. OPERAÇÃO POLICIAL PROGRAMADA: aquelas realizadas de maneira reiterada e em conformidade com o fim pretendido.

Answer 17

1ª) Abordagem, captura e condução coercitiva ( “ prisão-captura ” – CPP, art.301): delegado e agentes policiais ( “ flagrante obrigatório ” ) ou qualquer cidadão ( “ flagrante facultativo”); 2ª) Formalização (“prisão-custódia”): análise jurídica dos fatos, garantias e decretação da prisão com lavratura do APFD (CPP, art.304) – audiência de apresentação e garantias; 3ª) Encarceramento (“prisão-recolhimento”): cela prisional e análise de cabimento de fiança extrajudicial.

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