Inquérito Policial Flashcards
(45 cards)
Quais são as características do Inquérito Policial?
São 9 caracteristicas, sendo:
Escrito, Dispensável, Indisponível, Discricionário, Sigiloso, Inquisitivo, Oficialidade, Autoridade, e Oficiosidade.
O Art 9° do CPP diz que todas as peças do inquérito policial devem ser reduzidas a escrito ou datilografadas, não sendo necessário que todas as páginas sejam rubricadas pela autoridade.
Verdade ou Falso?
Falso! O Art 9° diz: ‘Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
A rubrica deve ser feito pagina a pagina
O Inquérito Policial é obrigatório na persecução criminal?
Não! O IP possui caracteristíca de ser ‘dispensavel’, ou seja, ele não é obrigatório.
Explicação: o IP tem como objetivo colher elementos de informação (que não são tido como provas!). Caso o titular da ação já possua tais elementos, o IP será dispensável.
que diz no Art 11 e Art 12 do CPP?
Art 11: Os instrumentos de crime acompanharão o auto do inquérito
Art 12: O inquérito acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra
Em qual situação não haverá o IP?
Não haverá IP nas infrações de menor potencial ofensivo, sendo substituído pelo chamado Termo Circunstanciado de Ocorrência (Não é a mesma coisa que o BO)
O que significa dizer que o IP é Indisponível?
Diz que uma vez instaurado, o delegado é obrigado a ir até o final.
Segundo o Art 17 do CPP: A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos do inquérito.
O Delegado poderá se negar de iniciar um Inquérito Policial, caso seja flagrante de legitima defesa?
NÃO! Não cabe ao Delegado decidir se é legítima defesa ou não.
Comente sobre a possibilidade do Delegado se recusar a instaurar o inquerito
O Inquérito é Indisponível, o que significa que uma vez instaurado, ele deve ser continuado até o final.
Há uma maioridade na Doutrina que diz que o inquérito pode ser NEGADO, em caso de fato atípico ou se for verificado a inexistência do fato.
Há uma minoridade, no entanto, que diz que o Delegado poderá negar-se de instaurar o inquérito em casos em que se aplica o princípio da insignificância (tipo o principio da bagatela), presença da excludente de ilicitude ou da culpabilidade, ou ainda de causa extintiva da punibilidade.
Caso o Delegado se recuse a instaurar o IP, o que o cidadão poderá fazer?
Apresentar Recurso administrativo ao chefe de polícia (art 5, inciso 2, do CPP)
O que significa o critério ser discricionário?
Que não há um rito processual para o IP. O delegado precisa ter ampla liberdade para decidir quais serão as diligências aplicadas para cada investigação.
O que significa o critério ser discricionário?
Que não há um rito processual para o IP. O delegado precisa ter ampla liberdade para decidir quais serão as diligências aplicadas para cada investigação, a depender da natureza da infração.
Exemplo: Não se investiga um homicídio da mesma forma que se investiga uma corrupção!
É possível que durante o processo do IP o ofendido, e/ou indiciado exigir uma deligencia?
Não!
O ofendido ou o indiciado podem requerer uma deligiencia, mas fica a juízo da autoridade. De acordo com o art 14:
Art. 14: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer
qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade
O inquerito policia deve ser sigilioso?
Sim! Nos atestados e antecedentes que lhe forem solicitado, a autoridade não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
Sigilo é destacado de duas formas, quais sao elas?
Sigilo externo: direcionado aos terceiros, curiosos.
Sigillo interio: é aquele direcionado aos interessados na persecução penal
Em relação ao defensor público (advogado) há algumas ressalvas sobre o Sigilo em Inquerito. Explique
Um advogado pode acessar as informações de um Inquerito Policial, mesmo sem uma procuração. Isso esta em termos da OAB.
Há casos mais especificos de segredo de justição, que ai sim o advogado precisaria de uma procuração.
O que significa o Inquérito Policial ser Inquisitivo?
Significa que no IP não há contraditório e de ampla defesa. O Inquérito trata-se de uma investigação e não de uma acusação.
O que significa que o inquerito tem oficialidade?
Significa que ele é oficial, que faz parte de um orgão oficial do Estado.
O que significa a propriedade de Autoridade de um IP?
Quer dizer que o presidente do IP (Delegado) é autoridade pública. Quer dizer que o IP é presidido por uma autoridade.
O que significa um IP ter Oficiosidade?
Se aplica apenas mediante ação penal pública incondicionada e deve atuar mediante de ofício, oui seja, não depende de nenhum pedido para se iniciar o inquérito.
Via de regra, um IP não produz prova, mas sim elementos de informação. Mas há exceções, quais?
Elementos de informação não são provas, pois não devem o contraditório e a ampla defesa. Logos, os elementos não possuem valor de provas.
As provas são produzidas em fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (sistema acusatório)
As exceções são as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
O que são Vicios em um IP?
São defeitos advindos do descumprimento da lei ou de principios constitucionais
A existência de vícios ou irregularidades no IP acarreta a sua nulidade ou a nulidade da respectiva ação penal?
Não! Os vício do IP não contaminam o processo, já que a investigação é dispensável.
O que é notitia criminis?
Conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acesa de eventual fato delituoso praticado.
O que é Notitia Criminis de Cognição Imediata?
Ocorre quando a autoridade policial conhece a infração penal por meio de suas atividades de rotina.
