Institui o Programa de Integridade

Question 1

Considerando a convergência da temática da integridade ao __ do MP para o decênio de 2020-2029

Answer 1

Considerando a convergência da temática da integridade ao Planejamento Estratégico Nacional do MP para o decênio de 2020-2029

Question 2

Visão do MP: Ser uma instituição com atuação resolutiva na _ da sociedade, no combate à _ e _ e na garantia de implementação de __.

Answer 2

Visão do MP: Ser uma instituição com atuação resolutiva na defesa da sociedade, no combate à criminalidade e corrupção e na garantia de implementação de políticas públicas.

Question 3

Missão de aprimorar o MP brasileiro, tendo como um de seus valores a _ e um de seus objetivos disseminar práticas de _ e _, em todos os níveis, orientadas para resultados.

Answer 3

Missão de aprimorar o MP brasileiro, tendo como um de seus valores a transparência e um de seus objetivos disseminar práticas de governança e gestão, em todos os níveis, orientadas para resultados.

Question 4

Art 1º: Fica instituído o _ do MPU e da _.

Answer 4

Art 1º: Fica instituído o Programa de Integridade do MPU e da ESMPU.

Question 5

O PI tem como objetivo fomentar a _ de valores de integridade, da ética pública, da _, da _ com as leis e aos padrões _ estabelecidos e da prevalência do _ público.

Answer 5

O PI tem como objetivo fomentar a difusão de valores de integridade, da ética pública, da transparência, da conformidade com as leis e aos padrões éticos estabelecidos e da prevalência do interesse público.

Question 6

Programa de Integridade: conjunto estruturado de _ e _ organizacionais destinados a assegurar a _ dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando: (4)

Answer 6

Programa de Integridade: conjunto estruturado de medidas e procedimentos organizacionais destinados a assegurar a aderência dos atos aos padrões legais e de conduta, fomentando:
1. a cultura ética
2. transparência
3. responsabilidade
4. gestão de riscos

Question 7

Plano de Integridade: _ que organiza as atividades do Programa de Integridade a serem adotadas em __ contendo no mínimo: (4)

Answer 7

Plano de Integridade: documento que organiza as atividades do Programa de Integridade a serem adotadas em determinado período de tempo contendo no mínimo: 1. descrição dos objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento de riscos
2. identificação e divulgação de canais internos de comunicação
3. ações de esclarecimento, treinamento e capacitação
4. previsão da sua atualização periódica

Question 8

Agentes de integridade: _ e _ que atuem, ainda que de forma não __, para o assessoramento, promoção e aprimoramento do _ e do _ do MPU.

Answer 8

Agentes de integridade: membros e servidores que atuem, ainda que de forma não necessariamente exclusiva, para o assessoramento, promoção e aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU.

Question 9

Risco para a integridade: _ que podem favorecer ou facilitar a ocorrência de prática de atos _, _, _, conflitos de interesses ou desvios éticos e conduta no âmbito do MPU.

Answer 9

Risco para a integridade: vulnerabilidades que podem favorecer ou facilitar a ocorrência de prática de atos ilícitos, fraudes, corrupção, conflitos de interesses ou desvios éticos e conduta no âmbito do MPU.

Question 10

Cultura de integridade e compliance: _ de valorização da ética pública na estrutura administrativa, permitindo-se o desenvolvimento de _ individuais e coletivos favoráveis ao respeito às _ e à _, bem como a preponderância do __ sobre o particular.

Answer 10

Cultura de integridade e compliance: ambiente de valorização da ética pública na estrutura administrativa, permitindo-se o desenvolvimento de comportamentos individuais e coletivos favoráveis ao respeito às leis e à probidade, bem como a preponderância do interesse público sobre o particular.

Question 11

O Programa de Integridade tem os seguintes EIXOS fundamentais de atuação: (3)

Answer 11

O Programa de Integridade tem os seguintes EIXOS fundamentais de atuação:
1. Gestão e Governança
2. Ética, Controle e Transparência
3. Cidadania e Integração

Question 12

Ações do eixo Gestão e Governança: identificação, sistematização e fortalecimento dos _ de integridade, segmentos do _ e ferramentas de gestão existentes que tenham atribuições relativas à integridade.

Answer 12

Ações do eixo Gestão e Governança: identificação, sistematização e fortalecimento dos agentes de integridade, segmentos do organograma e ferramentas de gestão existentes que tenham atribuições relativas à integridade.

Question 13

Ações do eixo Gestão e Governança: comprometimento e apoio da __ dos ramos do MPU e da ESMPU para a efetivação do PI.

Answer 13

Ações do eixo Gestão e Governança: comprometimento e apoio da alta administração dos ramos do MPU e da ESMPU para a efetivação do PI.

Question 14

Ações do eixo Gestão e Governança: disseminação e promoção da observância de _, _ e _ relativos à gestão de riscos, com o prévio mapeamento, identificação e tratamento dos referidos riscos, minimizando a possibilidade de ocorrência.

Answer 14

Ações do eixo Gestão e Governança: disseminação e promoção da observância de normativos, conceitos e práticas relativos à gestão de riscos, com o prévio mapeamento, identificação e tratamento dos referidos riscos, minimizando a possibilidade de ocorrência.

Question 15

Ações do eixo Gestão e Governança: criação de _ que tornem perene a cultura de _ e de _, mesmo diante das transições de gestões, chefias, membros.

Answer 15

Ações do eixo Gestão e Governança: criação de mecanismos que tornem perene a cultura de integridade e de compliance, mesmo diante das transições de gestões, chefias, membros.

Question 16

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: incentivo ao uso adequado dos __ de comunicação e demais __ de envio e recebimento de mensagens.

Answer 16

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: incentivo ao uso adequado dos canais internos de comunicação e demais sistemas eletrônicos de envio e recebimento de mensagens.

Question 17

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: aprimoramento dos __ de notícias de fato ou de representação apresentados por membros, colaboradores, público externo com garantia de _, nos termos da legislação.

Answer 17

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: aprimoramento dos canais de recebimento de notícias de fato ou de representação apresentados por membros, colaboradores, público externo com garantia de confidencialidade, nos termos da legislação.

Question 18

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: priorização do __ e adesão aos __ do serviço público, convergindo para uma cultura que promova a aprendizagem organizacional, gestão do conhecimento e boa _.

Answer 18

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: priorização do interesse público e adesão aos valores positivos do serviço público, convergindo para uma cultura que promova a aprendizagem organizacional, gestão do conhecimento e boa governança.

Question 19

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: identificação das __ que, em suas atividades de rotina, envolvam contato de membros com as partes interessadas e que possam acarretar __ reais ou potenciais.

Answer 19

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: identificação das funções organizacionais que, em suas atividades de rotina, envolvam contato de membros com as partes interessadas e que possam acarretar conflitos de interesse reais ou potenciais.

Question 20

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: sistematização de normas e procedimentos de forma _, com linguagem _ ao público.

Answer 20

Ações do eixo Ética, Controle e Transparência: sistematização de normas e procedimentos de forma transparente, com linguagem acessível ao público.

Question 21

Ações do eixo Cidadania e Integração: promoção da interação e colaboração entre as __ do MPU, demais órgãos do MP, órgãos da adm direta e indireta, fornecedores e prestadores de serviço, com a sociedade civil organizada, visando a promoção e fortalecimento da cultura de _ e da __.

Answer 21

Ações do eixo Cidadania e Integração: promoção da interação e colaboração entre as instâncias de integridade do MPU, demais órgãos do MP, órgãos da adm direta e indireta, fornecedores e prestadores de serviço, com a sociedade civil organizada, visando a promoção e fortalecimento da cultura de compliance e da integridade pública.

Question 22

Ações do eixo Cidadania e Integração: construção colaborativa de um ambiente eticamente _, com estímulo ao comportamento íntegro através do fomento a projetos de _, orientações, _..

Answer 22

Ações do eixo Cidadania e Integração: construção colaborativa de um ambiente eticamente saudável, com estímulo ao comportamento íntegro através do fomento a projetos de voluntariado, orientações, palestras..

Question 23

Elementos fundamentais que devem nortear o PI do MPU: (10)

Answer 23

1. governança pública
2. transparência
3. compliance
4. profissionalismo e meritocracia
5. inovação
6. sustentabilidade e responsabilidade social
7. prestação de contas e responsabilização
8. tempestividade e capacidade de resposta
9. aprimoramento e simplificação regulatória
10. vedação ao nepotismo

Question 24

Fica instituído o __, colegiado de caráter _, com atribuições relativas à efetivação e manutenção do __.

Answer 24

Fica instituído o Comitê de Integridade, colegiado de caráter permanente, com atribuições relativas à efetivação e manutenção do Programa de Integridade.

Question 25

A coordenação do Comitê será exercida por um _ ou _, designado pelo _, sendo os demais membros designados pela __, assegurando-se a representatividade de todos os ramos do MPU e da ESMPU.

Answer 25

A coordenação do Comitê será exercida por um **membro ou servidor**, designado pelo **PGR**, sendo os demais membros designados pela **Secretaria Geral do MPU**, assegurando-se a representatividade de todos os ramos do MPU e da ESMPU.

Question 26

Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade: (2)

Answer 26

Compete ao Coordenador do Comitê de Integridade: 1. Convocar, presidir e dirigir as reuniões do colegiado 2. Assinar as deliberações do Comitê, representando-o interna e externamente

Question 27

Compete ao Comitê de Integridade: revisar _ o PI.

Answer 27

Compete ao Comitê de Integridade: revisar **anualmente** o PI

Question 28

Compete ao Comitê de Integridade: revisar a cada _ o Código de Ética.

Answer 28

Compete ao Comitê de Integridade: revisar a cada **2 anos** o Código de Ética.

Question 29

Compete ao Comitê de Integridade: apoiar os ramos do MPU e ESMPU na elaboração e implementação dos seus respectivos __.

Answer 29

Compete ao Comitê de Integridade: apoiar os ramos do MPU e ESMPU na elaboração e implementação dos seus respectivos **planos de integridade**.

Question 30

Compete ao Comitê de Integridade: promover treinamentos, fóruns de debate, capacitação e suporte teórico e metodológico para o _ da cultura de _ e _.

Answer 30

Compete ao Comitê de Integridade: promover treinamentos, fóruns de debate, capacitação e suporte teórico e metodológico para o **fomento** da cultura de **integridade e compliance**.

Question 31

Compete ao Comitê de Integridade: monitorar a _ dos _ dos ramos do MPU e da ESMPU

Answer 31

Compete ao Comitê de Integridade: monitorar a **execução dos planos de integridade** dos ramos do MPU e da ESMPU

Question 32

O Comitê de Integridade reunir-se-á em caráter ordinário uma vez a cada _ e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Coordenador ou solicitado por quaisquer integrantes.

Answer 32

O Comitê de Integridade reunir-se-á em caráter ordinário uma vez a cada **3 meses** e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Coordenador ou solicitado por quaisquer integrantes.

Question 33

As reuniões deverão ser _ preferencialmente ao final de cada _.

Answer 33

As reuniões deverão ser **agendadas** preferencialmente ao final de cada **trimestre**.

Question 34

As deliberações das reuniões do Comitê ocorrerão por __ prevalecendo o voto do _ em caso de empate, e serão registradas em _.

Answer 34

As deliberações das reuniões do Comitê ocorrerão por **maioria simples** prevalecendo o voto do **Coordenador** em caso de empate, e serão registradas em **ata**.

Question 35

A convocação das reuniões será _ via meio _. O coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem.

Answer 35

A convocação das reuniões será **preferencialmente** via meio **eletrônico**. O coordenador poderá convidar outros profissionais para participarem.

Question 36

Os planos de integridade, a serem elaborados pelos _ e pela _, terão vigência de _, devendo seu conteúdo abordar: (5)

Answer 36

Os planos de integridade, a serem elaborados pelos **ramos do MPU** e pela **ESMPU**, terão vigência de **2 anos**, devendo seu conteúdo abordar: 1. caracterização geral da estrutura adm e de governança, com elaboração de diagnóstico de riscos 2. alinhamento das metas e dos objetivo do PI com o Planejamento estratégico do respectivo ramo do MPU e ESMPU 3. fortalecimento dos canais de recebimento de notícias de fato, representações e denúncias 4. estratégia de comunicação interna e externa, cronograma de atividades de capacitação, identificação das instâncias preexistentes de integridade 5. definição de um espaço website (externo) e na intranet (interno) para a devida transparência e memória dos documentos produzidos sobre o PI

Question 37

No _ que anteceder ao prazo de encerramento do Plano de Integridade em andamento de cada ramo do MPU e ESMPU, deverão ser iniciados os _ necessários à elaboração de seu subsequente para que não haja descontinuidade das ações.

Answer 37

No **trimestre** que anteceder ao prazo de encerramento do Plano de Integridade em andamento de cada ramo do MPU e ESMPU, deverão ser iniciados os **estudos** necessários à elaboração de seu subsequente para que não haja descontinuidade das ações.

Question 38

Compete ao Comitê de Integridade __ relativas à aplicação deste Programa.

Answer 38

Compete ao Comitê de Integridade **dirimir dúvidas** relativas à aplicação deste Programa.

Question 39

Cada ramo do MPU e ESMPU deverão __ para elaborar o seu respectivo __ em até 180 dias da data de publicação da portaria.

Answer 39

Cada ramo do MPU e ESMPU deverão **instituir comissão** para elaborar o seu respectivo **Plano de Integridade** em até 180 dias da data de publicação da portaria.

Question 40

Os casos omissos serão resolvidos pelo _.

Answer 40

Os casos omissos serão resolvidos pelo **PGR**.