Intensivo

Question 1

A ____________ prescreve em ___ anos a ação para obter indenização por defeitos da obra

Answer 1

Sumula 194 STJ

20

Question 2

Os 7 Passos dos requisitos dos Contratos

Answer 2

1. Manifestação de duas ou mais vontades👥
2. Capacidade Civil🙋
3. Consentimento Reciproco👍👍
4. Objeto Licito💼
5. Possibilidade Física ou Jurídica do objeto✔️
6. Objeto determinado ou detereminavel👕
7. Objeto dotado de valor econômico💰

Question 3

As 3 coisas que devo saber da Etapa “Proposta” do contrato:

Answer 3

1. É uma declaração de vontade na qual uma pessoa oferece a outra os termos e condições para a formação do contrato
2. Deve ser precisa e completa, contendo todos os elementos essenciais ao negócio proposto (preço, quantidade, entre outros)
3. É obrigatória em relação ao proponente

Question 4

Art. 431 O que acontece se a etapa “Aceitação” acontecer fora do prazo, ou com modificações?

Answer 4

Desobriga o proponente e importa nova proposta, ou em uma contraproposta, a qual o pronponente aceitará ou não.

Question 5

O que acontece quando o contrato acontece em outro local?

Answer 5

As partes podem livremente escolher a lei do país que regerá o contrato, assim como o foro competente.

Question 6

Quais são os efeitos dos contratos?

Answer 6

1. Faz lei entre as partes
2. Inalterabilidade de Conjunto
3. Torna a obrigação exigível

Question 7

Como extinguir o contrato?

Answer 7

1. Cumprimento do contrato
2. Nulidade contratual
3. Direito de arrependimento
4. Resolução (nos casos de inadimplemento, mediante a resolução contratual)
5. Resilição (previsão legal ou contratual mediante a manifestação de vontade) [ unilateral : denuncia__bilateral : distrato]
6. Morte de um dos contratantes

Question 8

O prestador do serviço contratado pode se ausentar sem justa causa?
O que acontece se ele se ausentar?

Answer 8

Ele não pode se ausentar, porém se isso acontecer ele terá que que responder por perdas e danos. Ele ainda recebe retribuição vencida

Question 9

Conceitue Consumidor:

Answer 9

Toda pessoa FÍSICA ou JURÍDICA que adquire ou utiliza PRODUTO ou SERVIÇO como DESTINATÁRIO FINAL

Question 10

Conceitue Fornecedor

Answer 10

Toda pessoa FÍSICA ou JURÍDICA, PÚBLICA ou PRIVADA, NACIONAL ou ESTRANGEIRA, bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construçãom transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização ou prestação de serviços (lembrar dos automóveis)

Question 11

Derivam do Fornecedor: __________ e __________

Answer 11

Produto

Serviço

Question 12

Conceitue Produto:

Answer 12

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial

Question 13

Conceitue Serviço

Answer 13

É qualquer ATIVIDADE FORNECIDA AO MERCADO DE CONSUMO, mediante REMUNERAÇÃO, inclusive as de natureza BANCÁRIA, FINANCEIRA, de CRÉDITO e SECURITÁRIA, salvo as decorrentes de CARÁTER TRABALHISTA

Question 14

Quais são os direitos básicos do consumidor?

Answer 14

1. Proteção a VIDA
2. EDUCAÇÃO, e divulgação sobre o consumo adequado[…]
3. INFORMAÇÃO sobre o produto/serviço […]
4. Proteção contra PROPAGANDA ENGANOSA e abusiva […]
5. MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS contratuais […]
6. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO AOS DANOS PATRIMONIAIS […]
7. ACESSO aos ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS […]
8. FACILITAÇÃO DA DEFESA e INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA […]
9. EFICÁCIA na prestação dos serviços […]

Question 15

O que acontece quando têm vício de serviço ou disparidade de mensagem publicitária?

Answer 15

1. REEXECUÇÃO DO SERVIÇO, sem custo adicional
2. RESTITUIÇÃO IMEDIATA da quantia paga
3. ABATIMENTO proporcional do preço

Question 16

Se o serviço pode ser executado por terceiros, de quem é a responsabilidade?

Answer 16

Do próprio fornecedor

Question 17

Se o serviço não foi razoavelmente o que se esperava, pode ser aceito?

Answer 17

Não, é considerado impróprio

Question 18

Qual é a Lei que regulamenta a profissão do arquiteto-urbanista e simultaneamente cria o CAU?

Answer 18

12.378/10

Question 19

Qual será a pegadinha da prova?

Answer 19

Mandado e mandaTO (mandaTO é do prefeiTO, tempo)

Question 20

Qual é a Lei que regulariza a profissão do Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo e cria o CONFEA?

Answer 20

5.194/66

Question 21

Qual é o mandado dos conselheiros do CAU?

Answer 21

É MANDATO (não mandado, seu tanso) e é de 3 anos

Question 22

Como ter registro no CAU?

Answer 22

1. Tenha CAPACIDADE CIVIL

2. Tenha DIPLOMA RECONHECIDO em orgão público

Question 23

Sou estrangeiro e quero trabalhar com arquitetura no Brasil, que devo fazer?

Answer 23

Validar o seu diploma em território nacional

Question 24

Como funciona a atividade do estrangeiro que fica no Brasil por tempo determinado pra trabalhar com arquitetura?

Answer 24

Ele é condicionado à efetiva participação de um arquiteto-urbanista com domicílio no Brasil e com registro no CAU no acompanhamento em todas as fases das atividades a serem desenvolvidas.

Question 25

Para que um trabalho de arquiteto possa ser de atuação compartilhada (executado por alguém por exemplo) necessita-se do que?

Answer 25

RRT REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TECNICA

Question 26

Por qual motivo um arquiteto faria um RRT cujo não é obrigado)?

Answer 26

Pra comprovar autoria e registro de acervo.

Question 27

O RRT torna os profissionais ____________ pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo

Answer 27

Responsáveis

Question 28

A RRT é de graça?

Answer 28

Não, é 60 reais. Reajuste é feito pelo INPC do IBGE

Question 29

O que acontece se eu fizer sem uma RRT?

Answer 29

1. Violação ética 2. Paralização do trabalho 3. Multa de 300% no valor da RRT

Question 30

Quais as infrações disciplinares definidas pelo Código de Ética e Disciplina?

Answer 30

1. REGISTRAR o que não CONCEBEU 2. REPRODUZIR coisas de outros SEM AUTORIZAÇÃO 3. FALSA PROVA de documentos no CAU 4. DELEGAR ATIVIDADE a quem NÃO É arquiteto-urbanista 5. INTEGRAR uma sociedade a qual NÃO ATUE EFETIVAMENTE e SIMULAR a Existência dos profissinais arquitetos 6. tirar PROVEITO as custas do cliente por meio de terceiros 7. RECUSAR a prestar CONTAS ao CLIENTE 8. DEIXAR DE INFORMAR o Cau com os documentos que ele exige 9. NÃO SEGUIR NORMAS 10. DESLEIXADO 11. NÃO PAGAR o Cau 12. Não pagar a RRT quando é obrigatório

Question 31

Quais são nossas sanções disciplinares?

Answer 31

1. Advertência 2. Suspensão de 30 dias a 1 ano 3. Cancelamento do Registro 4. Pagamento de 1 até 10 anuidades

Question 32

Se deu algum problema no CAU, nos caberá recurso aonde mais?

Answer 32

no CAU/BR, que decidirá em INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Question 33

Questão discursiva é sobre o que?

Answer 33

Formação dos contratos, estudarei isso pra ir bem na prova :)