Inteoducao Ao Direito Constitucional Flashcards
(33 cards)
Qual o objeto de estudo do direito constitucional?
É a constituição
O que é o preâmbulo na constituição?
Introdução do texto constitucional, orienta a interpretação da lei/princípio que vier
O que é a parte dogmática da constituicao?
o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte
O que é a parte dogmática da constituicao?
o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte
O que é a parte transitória do texto constitucional?
É a transição da norma jurídica antiga com a norma jurídica atual
O que é a constituição rígida?
É aquela em que seu texto constitucional pode ser modificado por procedimentos mais dificultosos
O que é a constituição flexível?
Procedimento em que só podemos alterar o texto constitucional por procedimentos legislativo ordinário
O que é a constituição semirrigida ou semiflexivel?
é aquela em que parte de seu texto pode ser modificado por um processo legislativo mais difícil, enquanto outra parte pode ser modificada por um processo semelhante ao das leis comuns.
O que são as normas de elemento orgânico?
— compreendem as normas que regulam a estrutura do Estado e do poder. Exemplos: Título III (Da Organização do Estado)
O que são as normas de elemento limitativo?
compreendem as normas que compõem os direitos e as garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal, Exemplo: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), exceto Capítulo II (Dos Direitos Sociais).
O que são as normas de elemento sócio ideológicos?
são as normas que traduzem o compromisso das constituições modernas com o bem-estar social. = ex: direitos sociais
O que são as normas de elemento de estabilização constitucional?
compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. São instrumentos de defesa do Estado, com vistas a promover a paz social. Exemplos: art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade) e arts. 34 a 36 (intervenção). ]
O que são as normas de elementos formais de aplicabilidade?
compreendem as normas que estabelecem regras de aplicação da constituição. Exemplos: preâmbulo, disposições constitucionais transitórias e art. 5º, § 1º
O que é a norma constitucional originária?
É a norma que veio da constituição ‘original”, integram o texto constitucional desde 1988
O que é a norma constitucional derivada?
são as que vieram pra alterar esse texto originário de 88, sao chamadas de poder constituinte derivado (o poder que altera constituição) são as EMENDAS CONSTITUCIONAIS
O que é o poder constituinte?
Poder Constituinte é aquele que cria a Constituição, enquanto os poderes constituídos são aqueles estabelecidos por ela, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação
Poder constituinte é foda e o poder constituido é fodinha
Quem é o titular do poder constituinte?
dizemos que o titulo do poder constituinte ORA é a nação ORA convenção (quando se dá pelo povo) ORA autocrática ORA por outorga (quando se dá pela ação de usurpadores do poder).
Fundamentos da república federativa do Brasil, SOCIDIVAPLU
soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Como é a forma de estado do Brasil?
A forma de estado diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido. pode ser unitario (quando o estado ta juntinho) ou federal (quando está repartido)
O Brasil é um Estado federal
Então somos divididos.
São pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel
Qual a forma de governo de constituição?
No brasil e adotado republica
São características da república o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.outra característica, é a igualdade, todos serão tratados iguais.
Sobre a harmonia e a independência dos poderes, é possível afirmarmos que o poder judiciário pode realizar atividades administrativa?
Sim e vice versa etc
Quais são os objetivos fundamentais da constituição?
CONGA ERRA PRO
(Construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e promover o bem de todos sem preconceito)
Qual o princípio das relações internacionais?
Obs: ele busca confundir América latina com America do sul
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
O que é a constituição cesarista?
seu texto foi elaborado sem a participação do povo, embora tenha passado pela aprovação popular para que, ao final, fosse publicado com força normativa.
