Interpretacao Juridica Flashcards
(29 cards)
Hermenêutica é…
Teoria de interpretação
Hermenêutica tem por objeto…
O estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito
Hermenêutica visa…
Estabelecer princípios, métodos, orientação geral para a interpretação das normas jurídicas
O que é interpretar?
É descobrir o verdadeiro sentido e o alcance da norma e de suas expressões
Métodos de interpretação
Quanto aos elementos
Literal ou gramatical Lógico sistemático Histórico evolutivo Comparativo Teleológico ou sociológico
Lógico sistemático
Leva em conta o sistema em que se insere o texto e procura estabelecer a concatenação entre estes e os demais elementos da própria lei, do respectivo ou do ordenamento jurídico
Histórico evolutiva
Baseia se na investigação dos antecedentes da norma. Circunstâncias fáticas que antecederam a lei
Comparativo
Faz paralelo entre dois ou mais sistemas jurídicos
Teleológico ou sociológico
Busca adaptar o sentido da lei as realidades e necessidades sociais
Quanto aos efeitos ou resultados
Método de interpretação
Declarativa
Extensiva
Restritiva
Abrogate
Declarativa
Se limita a declarar o pensamento expresso em lei, sem estende la a casos não previstos ou restringi la mediante a exclusão de casos inadmissíveis
Extensiva
Quando se conclui que o alcance da norma e mais amplo do que indicam os seus termos
Restritiva
Quando se conclui que o alcance da norma e mais restrito do que indicam os seus termos
Abrogante
Quando se conclui que a lei n pode ser aplicada, pois fere princípios do sistema que pertence ou contraria outras leis dentro do sist na jurídico
Métodos de interpretação
Quanto aos sujeitos
Pública
Privada
Pública
Realizadas por agentes do poder público
Privada
Realizada pelos doutrinadores e cientes do direito
Interpretação em função da fonte
Autêntica ou legislativa
Judicial ou jurisprudencial
Adm
Doutrina
Autêntica ou legislativa
Feita pelo legislador por meio da lei tendo por objeto norma anterior obscura
Judicial ou jurisprudencial
Encontra se nas decisões judiciais sentenças acórdãos dos tribunais
Administrativa
Por órgãos da Adm pública em geral
Doutrinal
Juristas em suas obras
Direito Civil implica a Pessoa nas suas relações privadas, eqto a LINDB implica ….
como um todo (na generalidade de suas acepções, comandos, delimitação…), tanto no seu aspecto público qto privado.
Do que se trata os arts. 1 e 2
Vigência das normas
