Introdução Flashcards
(9 cards)
Cite duas funções que não fazem parte do objeto do Direito Administrativo:
- Função política ou de governo;
- Funções típicas do legislativo e do judiciário.
Quais são as 4 fontes do direito administrativo?
- Lei
- Jurisprudência
- Doutrina
- Costumes
Quais sao as principais fontes formais do direito administrativo?
- A constituição Federal
- As leis
- Atos normativos administrativos
Dentre as Escolas que definem o Direito Administrativo, qual aquela wue enfativa a importância da distinção entre “atos de império” e “atos de gestão”?
Prerrogativas públicas
Qual o nome do critério que define o Direito Administrativo como um conjunto de normas que regem a relação entre a Administração e os administrados?
Critério das relações jurídicas.
Quais os 5 sentidos do princípio da Impessoalidade?
- Finalidade;
- Validade do agente de fato;
- Igualdade ou Isonomia;
- Vedação de promoção pessoal;
- Impedimento e suspeição.
Cite as 3 de exceções do princípio da Legalidade:
- Edição de medidas provisórias;
- Decretação de Estado de Defesa;
- Decretação de Estado de Sítio.
Qual o objeto de estudo do Direito Administrativo?
O estudo da função administrativa.
Quais as 4 atividadea que conoreendem a função administrativa?
- Serviços públicos;
- Poder de polícia;
- Fomento;
- Intervenção.