Introdução ao Direito Processual Civil Flashcards
(13 cards)
De acordo com Robert Alexy, os princípios são m… e, caso haja conflito entre eles, de que modo deve ser abordada a situação?
São Mandamentos de Otimização e, havendo conflito, deve-se adotar a ponderação entre os bens jurídicos envolvidos.
Sobre o tema “conflito entre regras” ou “conflito aparente entre normas”, de que modo são resolvidas situações dessa natureza?
Tais conflitos de regras são solucionados por meio da aplicação dos dos critérios/princípios da especialidade, da hierarquia ou da cronologia.
Quanto à definição de Fontes Materias e Formais do DPC:
1. É o meio pelo qual a norma se revela à sociedade; e
2. São os fatores sociais, políticos, históricos, culturais e econômicos que influenciam na criação na norma jurídica.
As definições acima, respectivamente, referem-se a … .
Fontes Formais e Materias, nessa ordem.
Quais são as Fontes Formais do DPC? (6)
- Lei em sentido amplo (aqui compreendida a Constituição, leis ordinárias e infraconstitucionais) - Fonte Formal Primária;
- Doutrina - Fonte Formal Secundária;
- Jurisprudência - Fonte Formal Secundária;
- Princípios Gerais do Direito - Fonte Formal Secundária;
- Costumes - Fonte Formal Secundária; ; e
- Analogia - Fonte Formal Secundária; .
OBS: Ressalta FUX que a Constituição Federal é considerada “a fonte das fontes”, porquanto é dela
que se extrai a atribuição sobre quem pode elaborar regras processuais, ao dispor sobre a competência da União para legislar sobre processo e a concorrente para que os Estados membros editem regras procedimentais.
- São aquelas que expressam diretamente a norma jurídica, tal como a lei em sentido amplo e os costumes;
- Subsidiam as fontes imediatas, sendo exemplo a doutrina e a jurisprudência.
Respectivamente, quais são as definições acima?
- Fontes Diretas/Imediatas; e
- Fontes Indiretas/Mediatas
O CPC de 2015 busca que a jurispridência seja de determinado modo, qual seja? (3-mnemônico ICE)
Art. 926 do CPC - É nesse sentido, inclusive, que podemos afirmar que encontramos um mecanismo para alcançar uma jurisprudência mais íntegra, coerente e estável.
Sobre a dimensão territorial (lei no espaço) da norma processual civil, não aplica-se o Princípio da Territorialidade.
Certo ou Errado?
Errado.
O art. 13 do CPC traz o princípio da territorialidade, reforçando que a jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvada a possibilidade de aplicação das disposições específicas previstas em tratados ou acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte.
A territorialidade da lei processual civil prevalecerá ainda que haja norma estrangeira de direito material a ser aplicada ao caso concreto.
Certo ou errado?
Sim, prevalecerá.
Neste caso, o princípio da territorialidade, em certos casos, alcançará apenas as normas de regência do processo, não alcançando o direito material.
Ex: O art. 10 da LINDB, por exemplo, permite a aplicação das regras do país estrangeiro na hipótese de sucessão por morte ou por ausência, desde que as regras do outro país sejam mais favoráveis ao cônjuge ou aos filhos brasileiros. Neste caso, aplicam-se as regras materiais do país do de cujus, mas o inventário tramitará em conformidade com a lei processual civil brasileira.
Sobre a dimensão temporal da norma processual (lei no tempo), não vigora o princípio do tempus regit actum e a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, de modo que a lei nova possui aptidão para atingir os atos processuais já praticados.
Certo ou Errado?
Errado.
O art. 14 do CPC prevê que a “ norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Logo, aplica-se a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, tal qual ocorre no Processo Penal.
As normas processuais serão aplicadas supletiva e subsidiariamente aos processos ______, ______, ______ na ausência de normas específicas. (TEA)
Quanto ao tempo relativo à fixação de honorários advocatícios/sucumbenciais, o que diz o Informativo 602 do STJ?
Sobre o tema “neoprocessualismo ou formalismo valorativo”, o art. 1º do CPC/2015 indica que o processo deve ser DOI e não necessita ser aplicado conforme os valores e normas fundamentais constitucionais.
Certo ou errado?
Atualmente vige no ordenamento jurídico pátrio o conceito de modelo constitucional de processo, denominado neoprocessualismo ou formalismo
valorativo. Nesse sentido, está o art. 1º do CPC/2015 que indica que o processo deve ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos
na Constituição”.
De acordo com o Enunciado 369 do Fórum Permanente dos Processualista Civis (FPPC), o rol de normas funtamentais processuais é exaustivo.
Certo ou errado?
Errado.
O rol de normas fundamentais não é exaustivo (Enunciado 369 FPPC), eis que, por exemplo, não há previsão do princípio do juiz natural, bem como podemos estar diante de regras ou princípios (Enunciado 370 FPPC), conforme já se ressaltou.
