Introdução ao Estudo do Direito

Question 1

CIÊNCIA x SENSO COMUM

Answer 1

O conhecimento do senso comum é produzido no meio social através da vivência histórica. Caracteriza-se pela ausência de método.
A ciência possui um conhecimento metódico, que procura ser objetiva e não se basear no meio em que está inserida. A ciência é um saber sistemático.

Question 2

CIÊNCIA

Answer 2

É um método científico. Um estudo que possui caminhos e ritos a serem seguidos. Um método científico que estuda as leis, as regras e as normas

Question 3

NATURALISMO

Answer 3

Direito fundado na natureza, na vontade divina, no direito justo. Que é inerente ao ser humano.
Trata-se , portanto , de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social ( costumes, credos, religioes ) que se originam no Estado e por influencia deste.
*Jusnaturalismo

Question 4

DIREITO COMO CIÊNCIA NORMATIVA ÉTICA

Answer 4

Passa a abranger três aspectos científicos, ou seja, o natural, o formal e o cultural.

Question 5

FORMALISMO

Answer 5

É a representação da teoria pura do direito, também conhecida como Direito Positivo ou Positivismo Jurídico. O pai dessa corrente é Hans Kelsen. Ele concede o direito como formal, ou seja, somente o que está na lei é o que vale.

Question 6

CULTURALISMO JURÍDICO

Answer 6

O Culturalismo Jurídico concebe o direito como um objeto criado pelo homem, dotado de um sentido de conteúdo valorativo, pertencente ao campo da cultura. Cultura é tudo que o homem acrescenta às coisas, com a intenção de aperfeiçoá-las. É a natureza transformada ou ordenada pela pessoa humana.

Question 7

CIÊNCIA DOGMÁTICA DO DIREITO

Answer 7

Conceito: O Acesso ao direito se faz pelo manejo de ferramentas que desempenham aceitar pontos de partida (dogmas) estabelecidos pelas escolas jurídicas. É portanto a ciência que observa as regras pré-estabelecidas pela sociedade e consegue orientar a ação dos outros de maneira clara, justamente por já as conhecer. Os dogmas do Direito, em princípio, são aceitos como verdades, mas diferentemente daqueles religosos, são dogmas que podem ser contestáveis, podem e são discutíveis.

Question 8

DOGMÁTICA NA INSTRUMENTALIZAÇÃO

Answer 8

A linguagem utilizada pela ciência dogmática é prescritiva, ou seja, dever ser (agir, ação, argumentos). Ela é orientada e ordena uma determinada ação.

Question 9

DOGMÁTICA NA TECNOLOGIA

Answer 9

O modelo de ciência dogmática nada mais é do que o emprego de tecnologias a serem operadas no estudo da norma jurídica.

Question 10

DIREITO x MORAL

Answer 10

Tanto o direito quanto a moral tem uma base ética comum e uma origem idêntica, que é a consciência coletiva da sociedade. São normas de comportamento que regulam os atos dos seres humanos.

Question 11

DIREITO

Answer 11

O direito só deve cuidar da ação humana depois de exteriorizada. Rege as ações exteriores do homem.

Question 12

MORAL

Answer 12

Diz respeito àquilo que se processa no plano da consciência. Enquanto uma ação se desenrola no foro íntimo, ninguém pode interferir e obrigar a fazer ou deixar de fazer.

Question 13

CAMPO DE ATUAÇÃO

MORAL

Answer 13

É amplo, abrangendo deveres do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com seus semelhantes.

Question 14

CAMPO DE ATUAÇÃO

DIREITO

Answer 14

É restrito, abrangendo apenas os deveres do homem com seus semelhantes.

Question 15

COERCIBILIDADE

MORAL

Answer 15

Só comporta sanções internas (remorso, arrependimento, reprovação). Nesse sentido ela é incoercível.

Question 16

COERCIBILIDADE

DIREITO

Answer 16

Tem coação, ou seja, conta com a sanção para coagir os homens e garantir a eficiência das normas jurídicas.

Question 17

OBJETIVO

MORAL

Answer 17

Visa diferenciar o mal e a prática do bem.

Question 18

OBJETIVO

DIREITO

Answer 18

Visa evitar lesão ou prejuízo a outrem.

Question 19

MOMENTO

MORAL

Answer 19

Interna, ou seja, psíquico. Determina a vontade de quem age.

Question 20

MOMENTO

DIREITO

Answer 20

Externo, ou seja, apenas a atividade do homem nas relações com o mundo externo.

Question 21

ESTRUTURA

MORAL

Answer 21

É unilateral e possui estrutura simples, pois impõe apenas deveres não dando poder a ninguém de exigir conduta.

Question 22

ESTRUTURA

DIREITO

Answer 22

É bilateral e possui uma estrutura imperativa atributiva, isto é, ao mesmo tempo que impõe um dever jurídico a alguém, atribui poder ou direito de exigir essa conduta.

Question 23

SANÇÃO

MORAL

Answer 23

Difusa, estabelecendo uma diretiva geral sem particularização.

Question 24

SANÇÃO

DIREITO

Answer 24

Definida, estabelece normas que definem a dimensão da conduta exigida.

Question 25

COERÇÃO x SANÇÃO

Answer 25

Sinônimos.

Question 26

JUSTIÇA

Answer 26

É um fundamento axiológico (que tem valor) que significa aquilo que está conforme, ou seja, que está adequado. A idéia de justiça não pertence somente ao direito, mas também à moral, à religião e às ciências sociais preocupando-se com aquilo que é justo. A justiça é representada por uma deusa grega chamada Têmis que tem em sua simbologia uma espada, uma balança e uma venda.

Question 27

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Answer 27

Definida por Aristóteles como sendo fundamental, já que exercida pelo estado. Proteje a distribuição de ônus, obrigação e deveres entre os membros da sociedade (distribuição por mérito). Ex: instituição de impostos, direito a voto.

Question 28

JUSTIÇA COMUTATIVA (CORRETIVA)

Answer 28

É também identificada por Aristóteles com aquela que tem um fim de regular as relações entre os membros do grupo social. Corresponde aos vínculos obrigacionais assumidos pelos membros (visa corrigir os excessos). Ex: Contrato de compra e venda, entre outros.

Question 29

JUSTIÇA LEGAL

Answer 29

Também chamada de justiça geral. É quando um dos membros do grupo social procura o estado a fim de tutelar os seus direitos. Ex: a busca por um medicamento caro para um tratamento.

Question 30

JUSTIÇA SOCIAL

Answer 30

É aquela que procura o bem comum no sentido de dar a cada um aquilo que é necessário. Ex: sem terra, sem teto.

Question 31

NORMA

Answer 31

É uma lei ou uma regra obrigatória que garante a convivência.

Question 32

FACULDADE

Answer 32

É a liberdade de criar leis a fim de organizar a convivência da sociedade.

Question 33

FATO SOCIAL

Answer 33

É um fenômeno da vida coletiva.

Question 34

DIREITO | CONCEITO ETIMOLÓGICO

Answer 34

Ciência que investiga a origem.

Question 35

DIRECTUM

Answer 35

Direito concreto.

Question 36

"jus" ou "ius"

Answer 36

Justiça

Question 37

DIREITO - CONCEITO

Answer 37

É um meio de investigação científica.

Question 38

EQUIDADE

Answer 38

Correção da lei quando deficiente, razão de universalidade (bom caráter), equilibrar, EX: Casamento de duas pessoas do mesmo sexo.

Question 39

DOGMA

Answer 39

Estabelecido pelas escolas jurídicas, regras pré-estabelecidas.

Question 40

DIREITO-CIÊNCIA

Answer 40

Escolas jurídicas (teorias ordenamentos jurídicos vigente)

Question 41

DIREITO-OBJETO

Answer 41

Normas leis (disciplina social, repressiva ou punitiva).

Question 42

TEORIA DA NORMA

Answer 42

Defendida por Hans Kelsen –norma isolada de influências jurídicas (senso comum, religião não fazem parte) a lei pura.

Question 43

TEORIA DA INTERPRETAÇÃO

Answer 43

Melhor interpretação da norma para uma melhor solução do caso.

Question 44

TEORIA DA DECISÃO

Answer 44

Questão jurídica mais complexa que se divide em quatro etapas.

Question 45

IMPULSO

Answer 45

Conjunto de possibilidades frente a mesma situação.

Question 46

MOTIVAÇÃO

Answer 46

Expectativas de uma respostas (as partes falam, trazendo argumentos dos dois lados).

Question 47

REAÇÃO

Answer 47

Sentença – decisão do juiz.

Question 48

RECOMPENSA

Answer 48

Objetivo do juiz, onde ele decide favorecer ou não a parte autora.

Question 49

FILOSOFIA DO DIREITO

Answer 49

Disciplina de reflexão dos fundamentos, questionando o direito.

Question 50

SOCIOLOGIA DO DIREITO

Answer 50

Observa a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais.

Question 51

PREOCUPA-SE AINDA AINDA COM OS SEGUINTES ASPECTOS:

Answer 51

1 – Adaptação do direito a vontade social; 2 – Cumprimentos das leis vigentes pela sociedade, e aplicação pelas autoridades; 3 –Objetivos visados pelo legislador, aspectos sociais provocados pela lei;

Question 52

TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO

Answer 52

As regras do direito positivo são apenas consequências lógicas gerais de direito.

Question 53

TEORIA PURA DO DIREITO

Answer 53

Defendida por Hans Kelsen, a teoria preocupa-se exclusivamente com a norma positivada (purificação do direito).

Question 54

DOUTRINA DAS DECISÕES JUDICIAIS

Answer 54

Nasce do sistema jurídico consuetudinário ( que advém dos costumes).

Question 55

DOUTRINA DA LINGUAGEM JURÍDICA

Answer 55

Preocupa-se principalmente com a interpretação do direito.

Question 56

DOUTRINA DA AUTONOMIA DA VONTADE

Answer 56

São fundamentos de toda a ordem jurídica que o homem é essencialmente livre depende apenas de sua vontade.

Question 57

DOUTRINA DO POSITIVISMO JURÍDICO

Answer 57

Defende que a lei é obrigatória e deve ser considerado fatores sociais, econômicos e morais predominante na sociedade.

Question 58

CONCEPÇÃO CLÁSSICA

Answer 58

Proposta por Tomas de Aquino – O direito é objeto da justiça.

Question 59

1a LEI ETERNA

Answer 59

Lei que advém de Deus.

Question 60

2a LEI NATURAL

Answer 60

Lei inerente ao homem.

Question 61

3a LEI POSITIVA

Answer 61

Fruto do trabalho do legislador.

Question 62

CONCEPÇÃO RACIONALISTA

Answer 62

O direito é uma liberdade.

Question 63

O QUE É A FONTE DO DIREITO

Answer 63

A base de onde origina o direito "fontis" nascente de água.

Question 64

ESPÉCIE DE FONTES: | FORMAIS

Answer 64

A lei, decreto, regulamento, costume, jurisprudência e a doutrina são fontes formais, uma régua do direito positivo.

Question 65

ESPÉCIE DE FONTES: | MATERIAIS

Answer 65

São valores que o direito procura realizar através da realidade social.

Question 66

FORMAS: | 1º PROCESSO LEGISLATIVO

Answer 66

Expressão advinda do poder legislativo.

Question 67

FORMAS: | 2º JURISDIÇÃO

Answer 67

Corresponde ao poder judiciário.

Question 68

FORMAS: | 3º USOS E COSTUMES

Answer 68

Expressa poder social que vem do povo.

Question 69

FORMAS: | 4º FONTE NEGOCIAL

Answer 69

Poder negocial ou seja autonomia da vontade.

Question 70

FONTES ESTATAIS

Answer 70

(poder legislativo); Aquelas que vem do estado que são formais.

Question 71

FONTES ESTATAIS: | LEI

Answer 71

Forma moderna de produção do direito.

Question 72

FONTES ESTATAIS: | JURISPRUDÊNCIA

Answer 72

Conjunto das decisões dos tribunais a respeito do mesmo assunto.

Question 73

FONTES NÃO-ESTATAIS

Answer 73

(fontes que advém da sociedade) Norma não escrita colocada na prática retirada por um ato da sociedade.

Question 74

FONTES NÃO-ESTATAIS: | COSTUME

Answer 74

É a prática gerada espontaneamente pelas forças sociais; EX: contratos de soja, cheque pré-datado.

Question 75

FONTES NÃO-ESTATAIS: | DOUTRINA

Answer 75

É considerada fonte do direito, com caráter cientifico, EX: publicação de tcc ou livros.

Question 76

SISTEMA ROMANO GERMÂNICO (Civil Law)

Answer 76

Itália, Portugal, Brasil. | Baseado no direito Romano e Germânico, chamado de direito codificado ou seja posto em códigos.

Question 77

SISTEMA ANGLO-SAXÔNICO (common law)

Answer 77

Inglaterra, Estados Unidos. É um sistema jurídico que tem como principal fonte de direito os costumes e precedentes judiciais, não há codificações escritas.