Introdução Código Eleitoral. Lei nº 4.737/1965 Parte 1 Flashcards
(30 cards)
V ou F
Cônjuge e parentes de segundo grau geram afastamento automático de juiz eleitoral
V
Cônjuge e parentes de segundo grau geram afastamento automático de juiz eleitoral por qual período?
Homologação da candidatura até a diplomação
Explique a composição do TSE
3 ministros do STF (o mais votado será o presidente do TSE)
2 ministros do STJ (mais votado será o corregedor geral eleitoral)
Estes são eleitos por votação secreta
2 advogados (notável saber jurídico, idoneidade moral, 10 anos de atividade voltada para prática eleitoral) indicados por 2 listas tríplices feitas pelo STF, e o PR irá nomear
É possível aumentar o número de membros do TSE
Sim, por lei complementar
Quais as restrições para a indicação dos advogados para composição do TSE?
Ocupar cargo em comissão, ser proprietário ou sócio de PJ que receba dinheiro público
e exercer mandato político
Quais as regras de quórum para sessões do TSE?
Padrão:
instauração: mínimo 4
Votação: maioria dos presentes
Específica: todos
Votação maioria
Quais as matérias do Quórum específico do TSE?
Interpretação do CE em face da CF
Cassação de registro de partido
Recurso que possa anular as eleições ou perda de diploma
Quais as competências judiciais originárias do TSE?
Cassação de registro de partido/diretório nacional
Cassação de registro de candidato à presidente/vice
Conflito de jurisdição entre TREs ou TRE e/ou juiz de outro Estado
Impedimento/suspeição de min. TSE, PGE e membros da secretaria
HC contra ato de TRE e Min. de Estado (em matéria eleitoral)
MS contra ato do TRE
Reclamações contra partidos, referente à contabilidade e origem de recurso
Impugnações ao resultado geral das eleições, proclamação dos eleitos e expedição de diploma para presidente
Desaforamento de feito não decidido no TRE
Reclamações contra Min. do TSE por processo não julgado
Ação rescisória
Crimes eleitorais e ações constitucionais
Quem julga crime eleitoral cometido por Min, do TSE
Apesar do CE dizer TSE, é o STF
Quem julga crime eleitoral cometido por juiz do TSE
Apesar do CE dizer TSE, é o STJ
Quem julga HC contra presidente (em matéria eleitoral)
Apesar do CE dizer TSE, é o STF
Quem julga HC contra Min. Estado (em matéria eleitoral)
TSE
Quem julga HC contra o TRE
TSE
Quem julga MS contra presidente (em matéria eleitoral)
Apesar do CE dizer TSE, é o STF
Quem julga MS contra Min. Estado (em matéria eleitoral)
Apesar do CE dizer TSE, é o STJ
Quem julga MS contra TRE (em matéria eleitoral)
TSE
Quem julga MS ou HC contra juiz do TRE (em matéria eleitoral)
Apesar do CE dizer TSE, é do pleno respectivo TRE
Quem julga HC contra o TRE
Apesar do CE dizer TSE, é o STF
Quem julga HC contra Min. TSE
TSE
Quem julga MI contra norma regulamentadora do TSE
Apesar do CE dizer TSE, é o STF
Quem julga MI contra norma regulamentadora do TRE
TSE
Quem julga HD contra TSE
Apesar do CE dizer TSE, é o STF
Quem julga HD contra TRE
TSE
Qual a competência judicial recursal do TSE?
Recurso Especial: do TRE para o TSE
Decisões contrárias à CF
Decisão com interpretação divergente de TRE ( visando uniformização)
Recurso Ordinário do TRE para o TSE: Inelegibilidade ou expedição de diploma referentes as eleições gerais
Anulação de diploma ou perda de mandato de cargos de eleições gerais
Decisão denegatória de HC, MS, HD ou MI
