IPM Flashcards
É um PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO que se destina à apuração de fatos que possam constituir CRIMES MILITARES e delitos da competência da justiça militar?
IPM (Inquérito Policial Militar)
Os crimes quando dolosos contra a vida e cometidos por MILITARES contra CIVIL, é competência de quem?
Tribunal do Júri
Os crimes dolosos CONTRA A VIDA e cometidos por militares das FORÇAS ARMADAS contra CIVIL, é competência de quem?
Justiça Militar da União
Abre-se IPM se o militar for considerado DESAPARECIDO?
Sim, obrigatoriamente.
Os elementos obtidos no inquérito servirão de base para que?
Oferecimento de DENÚNCIA do MINISTÉRIO PÚBLICO
Se por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o que substituirá o IPM?
Auto de Prisão em Flagrante (APF)
Para quem pode ser delegada a Instauração de IPM?
À Oficias da ATIVA de POSTO SUPERIOR ao do indiciado.
O IPM é iniciado mediante qual portaria?
Portaria de INSTAURAÇÃO
Qual prazo máximo para abertura de IPM após conhecimento do fato a ser apurado?
Prazo máximo de 48 horas. (não é preferencialmente como na sindicância)
Quem deve ser o Encarregado do IPM?
Sempre que possível, oficial NÃO INFERIOR A CAPITÃO TENENTE.
Em qual Portaria é DESIGNADO o encarregado?
Portaria de Instauração
Em qual portaria o Encarregado ASSUME as atribuições ?
Portaria de AUTUAÇÃO
A substituição do Encarregado no decorrer do IPM deverá ser informada por meio de que?
Mensagem.
O que o Encarregado deve fazer se verificar existência de indícios contra OFICIAL MAIS ANTIGO?
Emitir RELATÓRIO PARCIAL, SEM realizar juízo de valor.
Caso o IPM envolva Oficial- General como indiciado, a mensagem, além dos endereçados padrão, deve ter mais quem?
Comandante da Marinha e o Chefe do Estado Maior da Armada.
As OM que tiver indiciados deverão informar às autoridades a situação atual em quais datas ?
Até o dia 10 de março, julho e novembro
Qual o procedimento no caso de recusa da testemunha em comparecer?
O encarregado oficiará ao JUIZ AUDITOR da CJM
As citações, INTIMAÇÕES ou notificações serão SEMPRE FEITAS DE DIA e com que antecedência?
3 dias pelo menos
O escrivão ENTREGA os autos ao encarregado mediante qual termo?
Termo de Conclusão
Sempre que o escrivão RECEBER os autos do encarregado, lavrará qual termo?
Termo de Recebimento
É o termo inicial do IPM subscrito pelo escrivão, posicionando-se após a capa e a folha de qualificação do indiciado?
Autuação
Todas as peça do IPM serão por ordem CRONOLÓGICA formando os AUTOS. Todas as folhas deverão ser RUBRICADAS e NUMERADAS pelo ESCRIVÃO. Onde é feita a numeração?
Sempre no ângulo superior do anverso da folha, a partir da folha 1 (Autuação)
Na oitiva o encarregado deverá PREFERENCIALMENTE ouvir:
Ofendido, testemunha e indiciado
Quais são os Termos da oitiva?
Ofendido e Testemunha—- Termo de Inquirição
Indiciado —- Termo de Interrogatório
