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(VF) Direito Tributário
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Introdução ao Direito Tributário
Espécies de Tributos
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988)
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF)
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
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