ISS Flashcards
O ISS terá suas alíquotas máxima e mínima fixadas por?
Pela lei complementar que o instituir.
É devido ISS no serviço de instalação de rastreamento de veículos cujo rastreador não seja proprietário da infraestrutura do aparelho de rastreamento?
Sim, é devido ISS, foi novo parágrafo inserido na lei.
11.05 - Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a
distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e
semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de
telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro
meio, inclusive pelas empresas de tecnologia da informação veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações
que utiliza.
É devido ISS na produção, gravação ou legendagem de filme ou vídeo tape, discos ou outros?
Não, foi removido da lei de incidência do ISS.
É cabível ISS na confecção de impressos gráficos como rótulos?
É cabível se não for incorporado a nada, ou não for para comercialização ou incorporado a produção.
Nesse caso se for incorporado ou fizer parte da produção índice ICMS.
Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e
manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.
Cabe incidência do ISS no serviço de organização de festas e eventos, recepção de buffet?
Sim, incide ISS. Exeto na parte de alimentação e é bebidas. Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
Incide ISS no translado efetuado com corpo para cremação intramunicipal?
Sim, dentro do município incide ISS.
Incide imposto do ISS sobre serviços profissionais e técnicos não compreendidos nos incisos anteriores e a exploração de qualquer atividade que represente prestação de serviços e não configure fato gerador de imposto de competência da União ou do Estado?
Não, esse é o Parágrafo 41 que foi revogado em 2021.
(quase inconstitucional pq generalizou tudo).
No caso de serviços prestados que possuem materiais envolvidos na prestação qual imposto incidirá ISS ou ICMS?
Depende
Com fornecimento de material pelo:
PRESTADOR do serviço -> ICMS (Material + Serviços)
TOMADOR do serviço-> ISS (só serviço - o material já incidiu na compra pelo tomador)
ex:
• ICMS: Observação: pense que nesses casos o que ocorreu foi a venda do material (exemplo: carpete, equipamentos, tecido e ouro) e o serviço é um mero acessório da venda.
• ISS - Observação: pense que nesses casos o TOMADOR já tem o material (exemplo: carpete, equipamentos, tecido e ouro) e contratou a execução de serviços.
Na venda de softwares vendidos no varejo ou fabricados sobre encomenda incide qual imposto? ISS ou ICMS?
Vai incidir ISS, INDEPENDENTE do tipo.
STF excluiu das hipóteses de incidência do ICMS o licenciamento ou a cessão de direito de usode programas de computador (de qualquer tipo, isto é, sejam eles padronizados, personalizados ou mesmo adaptados).Portanto, incide apenas ISS, sejam os
softwares comercializados no varejo e por encomenda.
Serviço de coleta de sangue realizado em Niterói e análise clínica do sangue realizada no RJ qual imposto incidirá?
Sobre a coleta ISS - Niterói
Sobre a análise- ISS RJ
São Campos separados na lei por isso pode incidir em locais separados. Não vale só pra sangue, mas para sêmen, órgãos e etc.
Sobre o prêmio dr seguro incide qual imposto? E sobre a intermediação do seguro, corretagem, agênciamento?
Lembra que sobre o prêmio vai incidir IOF (transação financeiras)
Mas sobre as etapas de contratação, corretagem… vai incidir ISS.
Incide ISS na cobrança de tarifa de pedágio e outras taxas implementadas pela utilização de bens e serviços públicos explorados?
Sim, incide!
• O impostoincidesobre os serviços prestados mediante autilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão,com o pagamento detarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço
Serviços que tenham vindo do exterior, ou que o serviço tenha se iniciado no exterior, incide ISS?
Sim!
§ 2º O impostoincidesobre o serviço proveniente do exterior do Paísoucuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Incidirá ISS em serviço prestado por comerciante cujo fato não é serviço de praxe da empresa ou não se caracteriza como atividade preponderante?
Incide mesmo assim!
§ 1º O fato gerador do imposto ocorre ainda que os serviçosnão se constituam como atividade preponderantedo prestador.
Qual a regra pra saber se incide ICMS ou ISS?
Ver se consta na Lei do ISS
• Está =
- Sem resalva = ISS serviços e mercadorias.
- Com ressalva = ICMS sobre mercadoria e ISS serviço.
• Não está na lei - ICMS Mercadoria + Serviço.
Incide ISS na importação de serviços?
Sim, esse é um diferencial do ISS.
Incide ISS sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País (IMPORTAÇÃO de serviço)
Incide ISS na exportação de serviços?
Nao inside nas as EXPORTAÇÕES de serviços para o exterior do País.
Exceto os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior;p, nesse caso há sim ISS independente de quem efetua o pagamento.
O ISS do RJ incide independentemente de:
a) da existência de estabelecimento fixo;
b) do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;
c) do resultado financeiro obtido;
d) da destinação dos serviços;
e) da denominação dada ao serviço prestado; e
f) de o serviço constituir a atividade preponderante do prestador.
Na hipótese de a prestação de serviços enquadrar-se em mais de uma atividade prevista na lista de serviços…
haverá tantas incidências quantas forem as espécies de serviços.
Cabendo ao contribuinte manter escrituração que permita diferenciar as receitas específicas das várias atividades, sob pena de ser calculado o ISS mediante a aplicação da alíquota
mais elevada para os diversos serviços.
Qual das hipóteses de leasing não incide ISS?
Leasing operacional - Quando o fabricante do bem o dá em locação a quem dele fará uso. O arrendante é o próprio produtor industrial.
☆ São suas figuras apenas envolvidas.
Não há incidência de ISS.
Incide ISS sobre serviço de provedor de acesso à Internet?
STJ : Não, Não incide ISS sobre o serviço de provedor de acesso à internet, por ausência de previsão legal.
No caso de concreto batido durante o trajeto até a obra pelas betoneira incide ISS?
Sim, o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se
apenas a incidência do ISS.
Quando o ISS será devido ao Município do RJ?
I - quando o serviço for prestado através de ESTABELECIMENTO SITUADO no SEU TERRITÓRIO, ou, na falta de estabelecimento, houver DOMICÍLIO DO PRESTADOR no SEU TERRITÓRIO;
II - quando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no Município, EXERÇA ATIVIDADE no seu território em caráter HABITUAL ou PERMANENTE;
☆ CUIDADO COM AS EXCEÇÕES
Se uma empresa realizar serviço de construção de ferrovias que passem pelo município do RJ será devido ISS?
Sim, parcialmente sobre a parte que passa pelo município.
“Sera devido ao Municipiodo Rj ISS, relativamente à extensão, localizada em seu território, de: ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação,sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não.”
Quando o ISS será devido no local do estabelecimento do tomador do serviço ou do intermediário do serviço ou na falta de estabelecimento onde ele está domiciliado?
quando houver descumprimento:
a) da alíquota mínima de 2%; ou
b) da vedação de que o ISS não seja objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima.
Qual a carga tributária mínima do ISS? Pode haver redução desse mínimo? O que ocorre se ouvir redução que atinja patamar inferior a esse mínimo?
• Alíquota mínima é de 2%
• Em regra não pode haver quaisquer benefícios ou isenções que resultem direta ou indiretamente em redução dessa alíquota mínima. (Exeto na exceção dos autônomos e sociedades de autônomos, e em determinados serviços)
• Se não for respeitada a alíquota mínima e for cobrado tributo inferior o valor deve ser complementado.
Em quais serviços a alíquota pode ser inferior a mínima de 2%?
• Execução, por administração, empreitada ou subempreitada,
de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras
obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços,
escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
• Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
• Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Para o STF e STj qual a competência para incidência do ISS?
Local da prestação do serviço
☆ Só vai responder isso se pedir expressamente na questão o posicionamento do STF ☆
O imposto ISS em caso de obras de construção civil é devido:
No município em que se realizar a obra.
Para definir o estabelecimento do prestador de serviço a fim de incidência do ISS é relevante a caracterização de sede, filial ou escritório?
Não, conforme a lei do Município dispoem:
• Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte DESENVOLVA a ATIVIDADE de PRESTAR SERVIÇOS, de modoPERMANENTE ou TEMPORÁRIO, e que configureunidade econômica ou profissional.
☆ SENDO IRRELEVANTES para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Quem é o sujeito passivo do pagamento do ISS?
É o prestador de serviços, salvo disposições em contrário.
Nos casos de obras, reformas, reconstruções etc, caso não se encontre o construtor ou empreiteiro, quem será o responsável tributário pelo pagamento do ISS?
• Os titularesde direitos sobre o prédio
• Contratantes das obras e serviços.
As empresas de plano de saúde serão responsáveis pelo pagamento de ISS em quais casos?
• pelo ISS devido pelos seus representantes por serviços prestados a título de intermediação e corretagem entre o plano de saúde e o contratante.
Quem são os responsáveis pelo ISS quando o prestador de serviço não esteja localizado no RJ?
1° tomador do serviço localizado no rj
2° intermediário do serviço localizado no rj
3° tomador do serviço localizado fora do municipio)
4° intermediário do serviço quando não aplicável o disposto acima. (Em todos os casos vai passando pro outro até achar alguém)
Existe possibilidade de pessoa jurídica ainda que imune incidir no pagamento de ISS?
Sim, A pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços, ainda que imune ou isenta, sera responsabel na na hipótese de descumprimento do paga,ento correto da alíquota mínima de 2% skbre o iss.
Quem será o devedor do ISS nos casos de serviço prestado no exterior ou iniciado no exterior?
1) o tomador do serviço, desde que
localizado no Município do Rio de
Janeiro;
2) o intermediário do serviço, desde que, cumulativamente, esteja localizado no Município do Rio de Janeiro e não se identifique a localização do tomador;
Qual a hipótese de solidariedade prevista em lei do pagamento do ISS?
É solidariamente responsável pelo pagamento do imposto e acréscimos legais o
prestador de serviço, quando receber seu valor integralmente, sem a retenção do
ISS pelo responsável
Podem ser reduzidos do ISS os valores relativos à materiais fornecidos na prestação de serviço e também redução quanto as subempreitadas?
Sim, é reconhecido tais descontos desde que já tenham sido tributadas.
Dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, cuidam da base de cálculo do ISS e não configuram isenção.
Qual a alíquota máxima do ISS?
5%
Quando o valor do ISS for cobrado em separado qual será o valor da base de cálculo?
Será o valor + ISS.
“O valor do ISS, quando cobrado em
separado, integrará a base de cálculo.”
Frise-se que o ISS é parte integrante e indissociável do preço do serviço, constituindo o seu destaque nos documentos fiscais mera indicação para fins de controle e esclarecimento ao usuário do serviço. Ou seja, o valor do ISS
sempre integrará a base de cálculo.
Em quaisserviços não se inclui o valor dos materiais fornecidos pelo prestador na base de cálculo?
• Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos ….
• Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres …
Como se Calcula a base de cálculo de ISS pra fins de serviço de contratação de pacote de viagens?
as agências poderão deduzir do preço contratado os valores relativos às passagens aéreas, terrestres e marítimas, bem como a hospedagem dos viajantes ou excursionistas.
No caso de serviço de desmonte como é calculado o valor referente a base de cálculo? E caso o serviço seja pago com o próprio material que sobrar do desmonte?
inclui-se no preço dos serviços o montante dos recebimentos:
• em dinheiro ou
• provenientes do desmonte.
