Juri Flashcards
(146 cards)
1
Q
Como será feita a intimação do acusado da decisão de pronúncia?
A
Em regra pessoalmente, caso não seja possível, por edital, se o acusado estiver solto. Acusado preso, sempre pessoalmente.
2
Q
No caso de acusado que o processo estava paralisado (Crise de instância) por conta da não citação em razão da vedação da citação por edital por crime inafiançável, a superveniência da lei que admite a intimação por edital tem aplicabilidade imediata?
A
Sim, muito embora antes de 2008 existisse a vedação de intimação por edital do acusado por crime inafiançável e a impossibilidade do prosseguimento da audiência sem sua presença (em crime afiançável era permitida tanto a intimação editalícia quanto a audiência sem a presença do acusado), a superveniência de lei autorizativa tem aplicabilidade imediata, ressalvados os casos de crimes praticados antes da lei 9.271/96 (norma que possibilitou a citação por edital, suspensão do processo e suspensão da prescrição antes dela havia a citação por edital e o processo corria a revelia do acusado, assim os tribunais entendem que viola a ampla defesa ter um processo inteiro correndo a revelia sem ao menos tentar intimar pessoalmente da decisão de pronúncia).
3
Q
Qual a crise de instância que ocorria antes de 2008, nas decisões de pronúncia?
A
Não havia previsão de intimação da decisão por edital em crimes inafiançáveis, e não era possível o prosseguimento da audiência sem o acusado nesses casos, assim, não sendo intimado o acusado, o processo ficava suspenso com a prescrição correndo.
4
Q
O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de quantos dias? Quando começa a ser contato tal prazo?
A
10 (dez) dias.
Será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.
5
Q
A
6
Q
Quantas testemunhas a acusação poderá arrolar na denúncia ou na queixa? (1ª fase)
A
até o máximo de 8 testemunhas
7
Q
Na resposta da acusação o que o acusado poderá fazer?
A
Poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
8
Q
As exceções serão processadas em apartado ?
A
sim
9
Q
Não apresentando a resposta a acusação em prazo legal, o que o juiz fará?
A
Nomeará defensor para oferecê-la em até 10 dias, concedendo-lhe vista dos autos.
10
Q
Apresentada a defesa, quem o juiz ouvirá?
A
- o Ministério Público
- ou o querelante sobre
preliminares e documentos,
em 5 (cinco) dias.
11
Q
O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de quantos dias?
A
de 10 (dez) dias.
12
Q
Qual será a ordem da audiência de instrução?
A
- proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível,
- à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem,
- bem como aos esclarecimentos dos peritos,
- às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas,
- interrogando-se, em seguida, o acusado e
- procedendo-se o debate.
13
Q
Os esclarecimentos dos peritos dependerão do quê?
A
De prévio requerimento e de deferimento pelo juiz
14
Q
As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, ______________ ou ____________.
A
impertinentes ou protelatórias
15
Q
Como serão as alegações ? e qual o prazo/tempo?
A
As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).
****havendo mais de um acusado o tempo será individual
16
Q
A
17
Q
Qual o tempo para manifestação do assistente do MP?
A
10 minutos, prorrogando-se por igual periodo o tempo de manifestação da defesa
18
Q
Nenhum ato será adiado, qual a exceção?
A
salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.
19
Q
A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência?
A
sim
20
Q
Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em _______dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.
A
10 (dez)
21
Q
Qual o prazo máximo para o procedimento ser concluído? (1ª fase)
A
de 90 (noventa) dias.
22
Q
A
23
Q
Quando o Juiz, fundamentadamente PRONUNCIARÁ o acusado?
A
- se convencido da materialidade do fato e
- da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
24
Q
A fundamentação da pronúncia limitar-se à….
A
à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
25
Se o crime dor afiançável o que o juiz fará?
arbitrará o **valor da fiança** para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.
26
Quando o juiz **IMPRONUNCIARÁ** o acusado?
1. Não se convencendo da materialidade do fato
2. ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação,
o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.
27
Quando poderá ser formulada nova denúncia ou queixa?
Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, se houver prova nova.
28
Quando o juiz absolvirá desde logo o acusado? absolvição sumária
1. provada a **inexistência do fato**;
2. provado **não ser ele autor** ou **partícipe do fato**;
3. o fato **não constituir infração penal**;
4. demonstrada causa de **isenção de pena ou de exclusão do crime.**
***Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.***
29
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá qual recurso?
apelação.
30
Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas **não incluídas na acusação,** o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por \_\_\_\_\_dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.
15 (quinze)
31
O que é desclassificação do crime?
Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação,
da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código
e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.
32
O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave?
33
No caso de desclassificação, quem ficará responsável pelo réu preso?
O juiz que receber o processo.
34
Como será feita a **intimação da decisão de pronúncia?**
1. pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;
2. 3. ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código. - publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
4.
35
Preclusa (não cabe mais recurso) a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri?
Sim
\*\*\*\*começa a 2ª fase do Tribunal do Júri
36
Após a preclusão da decisão de pronúncia não caberá vista ao MP se houver cirscunstância que altere a classificação do fato?
Não, caberá .
*Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.*
37
O que é desclassificação do crime?
Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação,
da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código
e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.
38
Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas **não incluídas na acusação,** o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por \_\_\_\_\_dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.
15 (quinze)
39
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá qual recurso?
apelação.
40
Quando o juiz absolvirá desde logo o acusado? absolvição sumária
1. provada a **inexistência do fato**;
2. provado **não ser ele autor** ou **partícipe do fato**;
3. o fato **não constituir infração penal**;
4. demonstrada causa de **isenção de pena ou de exclusão do crime.**
***Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.***
41
Quando poderá ser formulada nova denúncia ou queixa?
Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, se houver prova nova.
42
Quando o juiz **IMPRONUNCIARÁ** o acusado?
1. Não se convencendo da materialidade do fato
2. ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação,
o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.
43
Se o crime dor afiançável o que o juiz fará?
arbitrará o **valor da fiança** para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.
44
A fundamentação da pronúncia limitar-se à....
à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
45
Quando o Juiz, fundamentadamente **PRONUNCIARÁ** o acusado?
1. se convencido da materialidade do fato e
2. da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
46
Ao receber os autos, **o presidente do Tribunal do Júri** determinará a **intimação** do **_órgão do Ministério Público_** ou do **_querelante,_** no caso de queixa, e **_do defensor,_** para, no prazo de\_\_\_\_\_\_ **dias**, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, **_até o máximo de 5 (cinco)_**, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
5
47
Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o que o juiz presidente fará?
I – ordenará as **diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;**
II – fará **_relatório sucinto do processo,_** determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.
48
Quando a lei local de organização judiciária **não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento,** o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até \_\_\_\_dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código.
Parágrafo único. Deverão ser remetidos, também, **os processos preparados até o encerramento da reunião, para a realização de julgamento.**
5 (cinco)
49
Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de ____________ jurados nas comarcas de mais de 1**.000.000 (um milhão) de habitantes**, de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_nas comarcas de mais de **100.000 (cem mil) habitantes** e de\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ nas comarcas de **menor população.**
800 a 1500
300 a 700
80 a 400
50
Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código?
sim
51
O juiz presidente requisitará a quem indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado?
autoridades locais
associações de classe e de bairro
entidades associativas e culturais
instituições de ensino em geral
universidades
sindicatos
repartições públicas
e outros núcleos comunitários
52
Existem duas datas de publicação da lista dos jurados. Uma **provisória** e uma **definitiva**, nos termos do que disõe o CPP, tal como vemos abaixo:
A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_de cada ano e divulgada em **editais afixados à porta do Tribunal do Júri.**
A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, data de sua **publicação definitiva.**
10 de outubro
10 de novembro
53
Juntamente com a lista geral dos jurados serão transcritos as suas obrigações?
sim
54
O jurado que tiver integrado o **Conselho de Sentença** nos \_\_\_\_\_\_meses que **antecederem à publicação da** **lista geral fica dela excluído.**
12 (doze)
55
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada
anualmente
56
O que é o DESAFORAMENTO?
tirar de um comarca e passar para a outra da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
57
Quais são os motivos para determinar o desaforamento?
1. Se o interesse da ordem pública o reclamar
2. ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri
3. ou a segurança pessoal do acusado,
4. em razão do **comprovado excesso de serviço,** ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento **não puder ser realizado no prazo de 6** (seis) meses, contado do **trânsito em julgado da decisão de _pronúncia_.**
**o Tribunal,** a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou **mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento.**
58
Quem poderá determinar o desaforamento?
1. **o Tribunal,** a requerimento do **Ministério Público**, do **assistente,** do **querelante** ou do **acusado**
2. ou mediante **representação do juiz competente,**
**poderão determinar o desaforamento do julgamento.**
59
Quando a medida de desaforamento não estiver sido solicitada pelo juiz presidente do júri, ele será ouvido?
sim
60
Quando o relator do pedido de desaforamento poderá determinar a suspensão do julgamento pelo júri?
**_Sendo relevantes os motivos alegados,_** o relator poderá determinar, **fundamentadamente**, a suspensão do julgamento pelo júri.
61
O **desaforamento também poderá ser determinado**, em razão do comprovado **excesso de serviço**, o**uvidos o juiz presidente** e a **parte contrária,** se o julgamento **não puder ser realizado no prazo** de **_6 (seis) meses,_** contado do t**_rânsito em julgado_** da decisão de **pronúncia.**
Para contagem desse prazo se computará o tempo de **adiamentos,** **diligências** ou **incidentes de interesse da defesa?**
não!
Para a contagem do prazo referido neste artigo, **_não_** se computará o tempo de **adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa**.
62
Quando o acusado poderá requerer ao tribunal que determine a **imediata realização do julgamento?**
1. **Não havendo excesso de serviço** ou
2. Não havendo **existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri,** nas reuniões periódicas previstas para o exercício.
63
Quando **não se admitirá** o pedido de desaforamento?
1. Na pendência de **recurso** contra a decisão de **pronúncia**
2. ou **quando efetivado o julgamento,** salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.
64
O pedido de desaforamento será distribuído ________ e terá **preferência** de julgamento na Câmara ou Turma competente.
**_imediatamente_**
65
**Salvo motivo relevante** que **autorize alteração** na ordem dos julgamentos, quem terá preferência para ser julgado?
I – os **acusados presos;**
II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem **há mais tempo na prisão;**
III – em igualdade de condições, os **precedentemente pronunciados. (quem foi pronunciado antes)**
66
Quando o assistente de acusação será admitido?
Se tiver **_requerido sua habilitação_** até **_5 dias antes_** da data da sessão na qual pretenda atuar.
67
Há necessidade de dar publicidade a lista de processos a serem julgados pelo júri?
sim!. Veja:
**Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados,** obedecida a ordem prevista no caput deste artigo.
68
Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará **intimar as partes,** o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.
O que fala o 420:
intimação :
**ACUSADO, MP e do defensor nomeado--\> PESSOALMENTE**
ao **defensor constituído,** ao **querelante** e ao **assistente do MP-----\> publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca,** incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
69
Quem acompanhará o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódicae?
Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do **_Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública_** para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.
70
A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes?
não
71
O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras?
sim
72
Quando será realizado o sorteio dos jurados?
Entre o 15º(décimo quinto) e o 10º(décimo) **dia útil** **antecedente à instalação da reunião**.
73
O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de \_\_\_\_\_\_\_\_jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.
25 (vinte e cinco)
74
Como os jurados sorteados serão convocados?
Pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
75
O que será afixado na porta do edificio do Tribunal do Júri?
1. a relação dos jurados convocados,
2. os nomes do acusado e dos procuradores das partes,
3. além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento
76
O serviço do júri é obrigatório. O que precisa para ser jurado?
ser cidadão maior de 18 anos de notória idoneidade.
77
Quem são os isentos do serviço do júri?
1. o Presidente da República e os Ministros de Estado;
2. os Governadores e seus respectivos Secretários;
3. os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
4. os Prefeitos Municipais;
5. os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
6. os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
7. as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
8. os militares em serviço ativo;
9. os cidadãos **maiores de 70 (setenta) anos** que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o **requererem, demonstrando justo impedimento.**
**ATENÇÃO: TODOS OS CARGOS ELETIVOS SÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI, EXCETO OS VICES.**
78
O que acarretará a recusa injustificada ao serviço do jurí?
**multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos,** a critério do juiz, de acordo com a **condição econômica do jurado.**
79
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de **prestar serviço alternativo,** sob **pena de suspensão dos direitos políticos,** enquanto não prestar o serviço imposto. O que se entende por serviço alternativo?
o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
\*\*\*O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
80
Poderá descontar dos vencimentos ou salários do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri?
não, nenhum!!
81
Ao jurado que, **sem causa legítima,** deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, o que será feito?
será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
\*\*\*\*mesma multa para o que recusar o serviço de júri sem justificativa.
82
O jurados no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados?
sim
83
O exercício efetivo da função de jurado constituirá **serviço público relevante** e estabelecerá **presunção de idoneidade moral.** Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, **preferência,** em igualdade de condições, **nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária?**
sim
84
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri, salvo se houver justa.
Nao, não há ressalva da justa causa no CPP
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
= para testemunhas
85
Como se compõe o Tribunal do Júri?
Por 1 juiz togado (seu presidente)
+
25 jurados que serão sorteados dentre os alistados
+
7 dos quais constituirão o Conselho de sentença
em cada sessão de julgamento.
86
Quem está impedido de servir no mesmo Conselho de Sentença ( dentro dos 7 que já foram sorteados)?
1. marido e mulher;
2. ascendente e descendente;
3. sogro e genro ou nora;
4. irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
5. tio e sobrinho;
6. padrasto, madrasta ou enteado.
\*\*\*O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
87
Quem **_não_** poderá servir de jurado?
I – **tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo**, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;
II – no caso do concurso de pessoas, **houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;**
III – tiver manifestado **prévia disposição para condenar ou absolver o acusado**
88
O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia. Quem terá que acertar para acontecer?
As partes terão que aceitar, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.
89
Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão? DOS 25 JURADOS ...
SIM
90
Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
primeiro lugar.
91
Julgamento não será adiado pelo não comparecimento de quem?
1. acusado solto
2. assistente ou advogado do querelante
que tiver sido regularmente intimado
92
Se o acusado solto não comparecer o julgamento não será adiado. E o **acusado preso?**
Caso o acusado preso não comparecer, **_o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião,_** salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.
93
O acusado preso pode optar em não comparecer ao julgamento?
sim, para isso será necessário um pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.
94
O que acontecerá se a **testemunha** sem justa causa deixar de comparecer ao julgamento?
Aplicar-se a mutaa de 1 a 10 salários salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da testemunha, sem prejuízo da ação penal pela **desobediencia.**
**\*\*\*\*falou em MULTA NO JÚRI É ESSE VALOR: 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.**
95
Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá sobre o quê?
os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de julgamento, mandando consignar em **ata as deliberações.**
96
O que acontece se o MP não comparecer?
o juiz presidente adiará o julgamento para o **primeiro dia desimpedido da mesma reunião,\*\*\*** cientificadas as partes e as testemunhas.
quando o acusado preso não comparecer tbm sera marcado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião.
97
Se a falta do MP no julgamento não for justificada o que acontecerá?
o fato será imediatamente comunicado ao **Procurador-Geral de Justiça** com a data designada para a nova sessão.
98
O que acontece se o **advogado do acusado,** sem escusa (desculpa) legítima faltar e se outro não for constituído, para o julgamento?
o fato será imediatamente comunicado ao **presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil,** com a data designada para a nova sessão.
\*\*\*veja:
se for o mp que faltar: comunica ao procurador geral de justiça
e se for adv é o presidente da oab
99
Qual a quantidade minima de jurados, para o presidente declará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento?
15 jurados
100
Dentro dos número de 15 jurados para declarar instalados os trabalhos serão computados para constituição do número legal os jurados excluídos por impedimento ou suspeição?
Sim.
101
Quantos jurados serão sorteados para compor o **Conselho de Sentença?**
7 jurados
102
O julgamento será adiada se a testemunha deixar de comparecer?
NÃO!!
## Footnote
salvo se uma das partes tiver requerido a sua **intimação por mandado**, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando **não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.**
103
Se a testemunha não for encontrada no local indicado, se assim for crtificado por oficial de justiça o julgamento será realizado?
SIM
104
Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o que ocorrerá?
o julgamento será adiado **para o primeiro dia desimpedido,** após sorteados os suplentes, com observância do disposto no art. 464 deste Código.
105
À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, **_e a defesa e, depois dela, o Ministério Público_** poderão recusar os jurados sorteados, até\_\_\_\_\_\_\_\_\_
**_3 (três) cada parte, sem motivar a recusa._**
_**\*\***_O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes.
106
Se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor?
SIM
107
**Prestado o compromisso pelos jurados,** será **iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente,** o **Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão,** **sucessiva e diretamente,** as **_declarações do ofendido, se possível, e_** inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação?
SIM,
VEJA QUE O PRIMEIRO A SER OUVIDO É O OFENDIDO. E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
108
Os jurados poderão formular perguntas ao **_ofendido, as testemunhas e para o acusado?_**
SIM**, POR INTERMÉDIO DO JUIZ PRESIDENTE.**
109
Qual a ordem para formular perguntas, diretamente, ao acusado?
1. MP
2. assistente
3. querelante
4. defensor
110
O ultimo a ser ouvido no júri é...
o acusado
111
Será permitido o uso de algemas no acusado durante o periodo em que permanecer no plenário do júri?
não, salvo se **absolutamente necessário à ordem dos trabalhos,** à **segurança** das **testemunhas** ou **à garantia da integridade física dos presentes.**
112
O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante?
sim
113
Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao o quê?
1. à **decisão de pronúncia**, às **decisões posteriores** que julgaram admissível a acusação ou à determinação do **uso de algemas** como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;
2. ao **silêncio do acusado** ou à **ausência de interrogatório** por falta de requerimento, em seu prejuízo.
114
Durante o julgamento **não será permitida a** leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de \_\_\_\_\_\_\_**úteis**, dando-se ciência à outra parte.
3 (três)
115
Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri?
**INCORRETA. Pois é o Tribunal quem poderá determinar o desaforamento e não o Juiz Presidente do Tribunal do Júri:**
Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
116
O exercício efetivo na função de jurado e durante o julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional?
CORRETA. Embora a matéria diga respeito ao processo penal, aqui foi cobrado o conceito de funcionário público do código penal, conforme dispõe o art. 327 do CP:
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Quando uma pessoa que não é funcionária pública é convocado para ser jurado do Júri, ela está exercendo uma função pública transitoriamente e sem renumeração, sendo considerada funcionário pública enquanto exercer a função.
117
Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri?
pelo correio ou qualquer outro meio hábil.
118
Encerrada a instrução, têm início os debates. Será concedida a palavra ao MP, como fará a acusação?
Nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
119
Os debates, nas ações penais públicas, tem início com o MP, quem falará depois?
O assistente.
120
Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, quem falará em primeiro lugar?
O querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.
\*\*\*\* se for de iniciativa de pública quem fala primeiro é o MP
121
Das falas em plenário, se tiver um **_um réu,_** quais serão os tempos para a acusação e defesa?
**Acusação e Defesa: 1h30 cada**
**Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 1h cada**
122
Das falas em plenário, se tiver **_mais de um réu_**, quais serão os tempos para a acusação e defesa?
Acusação e Defesa: 2h30 cada
Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 2h cada
veja: Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo
123
Os quesitos(perguntas) serão formulados em qual ordem?
I – a materialidade do **fato**;
II – a **autoria** ou **participação**;
III – se o acusado deve ser **absolvido**;
**IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;**
**V –** se existe circunstância **qualificadora** ou causa de **aumento** de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação
124
As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos?
Sim
125
Depois de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras?
Não é depois de constituido o Conselho de Sentença e sim antes de constituir.
126
O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.
Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.?
sim
127
Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 5 dias úteis, dando-se ciência à outra parte?
não, são 3 dias úteis e não 5
128
Durante os debates, se houver dúvida sobre questão de fato, o MP prestará esclarecimentos à vista dos autos.
não é o MP e sim o juiz presidente.
129
130
Na Justiça Militar existe desaforamento?
Sim, em qualquer crime, exemplo: STM, a pedido, determina desaforamento de crime militar da marinha ocorrido em MG em razão de ausência.
131
O desaforamento pode ser determinado sem audiência da defesa?
Sim, Súmula 712 do STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
132
Na hipótese de pedido de desaforamento após o julgamento anulado por nulidade, tal pedido pode fundar-se em fato ocorrido anteriormente ao julgamento?
Não, nessa hipótese estaria tentando se criar um sucedâneo recursal para mudar a competência, assim, somente seria possível desaforar com base em fato ocorrido durante o julgamento ou após.
133
A mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é suficiente para o desaforamento do julgamento para outra comarca?
Não.
A mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o desaforamento do julgamento para outra comarca. No caso o impetrante requereu o desaforamento sob o argumento de que há manifesto comprometimento da imparcialidade do Júri, pela ampla divulgação nos meios de comunicação, por parte da acusação, da condenação do Paciente. Nos termos do art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar, ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. A mera presunção de parcialidade dos jurados em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o deferimento da medida excepcional do desaforamento da competência. (STJ, 5ª Turma, HC 492.964/MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 03/03/2020, DJe 23/03/2020).
134
O que é aceleração de julgamento? Ela somente poderá ser solicitada pelo acusado?
Nos casos em que o Tribunal entender que há demora sem ser por razão de excesso de serviço determinando o imediato julgamento. Muito embora na letra de lei há previsão de apenas o acusado, deve-se entender que todos os legitimados para o pedido de desaforamento sejam aptos a solicitarem a aceleração do julgamento.
135
Os crimes conexos e coatores são desaforados no caso do crime doloso contra a vida ser?
Sim.
136
É possível desaforamento para outro estado?
Na justiça estadual não, mas na justiça federal, dentro da competência do respectivo TRF, sim.
137
Há recurso previsto para caso de denegação de desaforamento?
Não.
138
O que é reaforamento?
É o retorno do processo desaforado à comarca de origem devido o desaparecimento dos motivos que determinaram o desaforamento. NÃO É POSSÍVEL, OS REGIMENTOS DOS TRIBUNAIS PROÍBE.
139
É possível um segundo desaforamento após a concessão de um primeiro?
Sim.
140
Considerando que o começo da segunda fase depende da preclusão de pronúncia, RESP e REXT impedem seu início?
Prevalece que não por ausência de efeito suspensivo.
141
Assistente de acusação pode arrolar testemunha na segunda fase?
Por mais que a lei seja silente, prevalece que sim, desde que respeitado o número máximo para acusação.
142
O que é cláusula de imprescindibilidade?
É a cláusula que inserida no pedido de intimação da testemunha, intimada por mandado, permite o adiamento da audiência em caso de seu não comparecimento e impossibilidade de condução coercitiva.
143
Pessoa surda ou cega pode ser jurada?
Apesar de não haver previsão proibindo, a doutrina entende que a incomunicabilidade ficaria maculada pela designação de intérprete.
144
Jurado pode ser analfabeto?
Não, como ele precisa ler o relatório do processo e a decisão de pronúncia, não poderá ser analfabeto.
145
Há recurso contra decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral?
Sim, RESE a ser julgado diretamente pelo Presidente do Tribunal, contudo existe entendimento que tal dispositivo foi tacitamente revogado por conta da previsão de reclamação direta ao juiz.
146
No que consiste o empréstimo de jurados? É possível essa figura?
Empréstimo de jurados é o ato de chamar jurados incluídos na lista de outros plenários do júri.
✓ Esse procedimento só é possível em comarcas maiores, com dois ou mais plenários do júri.
Exemplo: em uma grande comarca, “A” é juiz-presidente do plenário “X”, o qual possui apenas 14 jurados presentes. Diante disso, o juiz-presidente pede para o oficial de justiça ir até o plenário “Y” e verificar, com o juiz-presidente de lá, se há jurados sobrando em seu plenário (ou seja, se há mais de 15).
No STF prevalece que é possível, no STJ prevalece que não por entender que há prejuízo da defesa que tem que conhecer os jurados de ambos os plenários para recusa.
