Jurisdição e competência Flashcards
(26 cards)
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. (V ou F)
Verdade, é o que diz a súmula 33 do STJ
Os atos praticados por juiz incompetente podem ser ratificados pelo juiz competente ao qual foi enviado o processo?
Sim segundo entendimento do STF o juiz tem o poder de escolher se aceita ou não os atos do juiz incompetente.
A competência será, em regra, determinada pelo local onde se consumar a infração.
correto, é a teoria do resultado.
A competência absoluta jamais pode ser modificada, pois é determinada de acordo com o interesse público, assim não é plausível de mudança pelas circunstâncias processuais ou vontade das partes. A competência absoluta é assim considerada quando fixada em razão da matéria (ratione materiae, em razão da natureza da ação, exemplo: ação civil, ação penal etc), da pessoa (ratione personae, em razão das partes do processo) ou por critério funcional (em razão da atividade ou função do órgão julgador ex: competência para julgamento de recurso), em alguns casos o valor da causa bem como a territorialidade podem ser consideradas competência absoluta, mas a isso se trata como exceção.
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, e a qualquer momento do processo ela pode ser alegada, tanto pelas partes quanto pelo próprio juiz. Se houver vício no processo referente à competência absoluta, isso acarreta em uma nulidade absoluta do processo. Mesmo depois de trânsito em julgado, se no prazo de dois anos for identificada a incompetência absoluta é possível desconstituí-la em ação rescisória.
A competência territorial (ratione loci) é relativa e é fixada como regra no local do resultado da infração (Vou F).
Verdade, adota a teoria do resultado. Com exceção da lei 9099 que fixa a competência territorial em razão do local da prática do crime (teoria da ação).
No caso de tentativa, a competência territorial é fixada em razão do local do último ato de execução.
certo
Competência territorial quando o crime ocorre na divisa de comarcas
Qualquer uma das comarcas, adota o critério da PREVENÇÃO
Competência territorial quando o crime é pluri local ( dentro do país), isto é, ação em uma comarca e resultado em outra.
A comarca será a do local do resultado.
Qual será a comarca competente quando o crime é pluri local? isto é, ação em uma comarca e resultado em outra (dentro do país)
A comarca será a do local do resultado.
(V ou F) Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante poderá escolher entre o local da consumação ou a de seu domicílio.
Errado, poderá escolher entre o local da consumação ou a do domicílio do RÉU.
( V ou F) A competência territorial quando o crime é pluri local ( dentro do país) é o local do resultado. No entanto, quando o crime for de homicídio, poderá ser adotada a teoria da atividade.
Verdade, se for mais interessante para o levantamento de provas poderá ser processado no local da ação
Qual é a competência territorial para julgar crimes permanentes?
Qualquer local onde tenha o crime se movimentado, PREVENÇÃO
Crimes conexos que são competências de tribunais diferentes: Justiça comum x Justiça militar
Justiça militar
juri x justiça comum
juri
Justiça militar x Juri
Separa os crimes
Tribunais especiais estão expressos na cf, Portanto exercem vis atrativa.
Sim, por isso puxam para si os crimes que não são considerados de tribunais especiais.
Justiça comum x justiça especial
Justiça especial
Justiça superior x justiça inferior
Justiça superior, um coitado é julgado junto com um governador
justiça federal x justiça estadual
federal
A separação dos tribunais será obrigatória quando:
1) Justiça Federal x Justiça militar ( ambas estão na CF)
2) Justiça estadual x juízo de menores
4) Quando um dos réus apresentar insanidade superveniente ( julga os demais e esse espera)
A conexão é uma relação de intimidade entre crimes, exemplo uma crime de roubo e de receptação de um veículo.
Certo, o mesmo juiz julga os dois crimes pois são crimes conexos.
No caso de um crime realizado para facilitar ou ocultar outro ou para garantir a impunidade, estamos falando de conexão ou continência?
Conexão
conexão
vários crimes E várias pessoas, sozinhas ou em concurso
No caso de um crime realizado para facilitar ou ocultar outro ou para garantir a impunidade, estamos falando de conexão ou continência?
Conexão. Ex roubo e homicídio da testemunha.
