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Legislacao Flashcards

(82 cards)

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1
Q

Função DE CONFIANÇA em bombinhas é exercida EXCLUSIVAMENTE por:

A

Cargo efetivo EXCLUSIVAMENTE, SÓ, APENAS

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Q

Quais são os dois tipos de função pública em bombinhas

A

Função de confiança (SÓ EFETIVO!!) e função pública temporária

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3
Q

Carreira é o agrupamento de:

A

CLASSES de cargos

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4
Q

Quadro é o conjunto de:

A

Carreiras

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5
Q

Lotação é:

A

Número de servidores que devam ter exercício em cada UNIDADE.

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6
Q

Peguei função gratificada, começo em quanto tempo?

A

Até 15 dias

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7
Q

Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros E ESTRANGEIROS QUE

A

Preencham os requisitos em lei FEDERAL

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8
Q

É proibida a prestação de serviços gratuitos?

A

Sim, fora previsão em lei

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9
Q

A investidura em cargo se dará com a

A

POSSSSSSIIIII

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10
Q

Cargo em comissão é destinado a

A

Para cargos de confiança vagos

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11
Q

APOSENTADO EM QUALQUER HIPÓTESE (ATÉ COMPULSÓRIO) PODE TER CARGO EM COMISSÃO

A

PODE MEMO, se estiver apto

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12
Q

Cargo efetivo precisa de aprovação em concurso e em qual avaliação a mais?

A

PSICOTÉCNICA

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13
Q

Fui nomeada, quanto tempo tenho pra tomar posse???

A

15 dias

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14
Q

TOMEI POSSEEEEEE , em quanto tempo preciso entrar em EXERCÍCIO?

A

7 DAYSSSSS 🫡

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15
Q

Mudança de MUNICÍPIO (sede) - prazo pra voltar ao exercício:

A

Mínimo 10 máximo 30 dias

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16
Q

A jornada de trabalho será fixada em função de:

A

Permanência - p/ continuidade na prestação
Generalidade - disposição de todos
Eficiência - condições técnicas satisfatórias e modernas

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17
Q

A comissão de avaliação funcional tem qual caráter e é formada por quantos servidores?

A

Caráter permanente; 5 efetivos E estáveis.
Nível médio ou superior, AVALIAM A QUALQUER TEMPO

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18
Q

Servidor em estágio probatório é avaliado em quanto tempo? E estável? Por quem?

A

Semestralmente e anualmente pelo seu superior hierárquico (NÃO É A COMISSÃO!!) - daí ele só dá as infos pra comissão

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19
Q

A cada _ avaliações que em cada uma delas tiver __ quesitos INSUFICIENTE, PODERA ser _______ ou __________

A

03; 04; dispensado ou reconduzido ao cargo anterior

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20
Q

Prazos recurso e julgamento pós avaliação do estágio

A

10 & 10

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21
Q

FG são pra quem?
CC são pra quem?

A

FG- EXCLUSIVO p/ efetivos e estáveis
CC- mínimo 30% pros de carreira

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22
Q

Servidor que é cedido em estágio probatório deve ter avaliação realizada pelo órgão ___________ pra contar

A

Cessionário (quem recebe)

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23
Q

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado __ de idade

A

65 anos

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24
Q

Hipóteses para RECONDUÇÃO

A

1- inabilitação em estágio probatório de outro cargo;
2- reintegração do anterior ocupante do cargo

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25
Tava em disponibilidade há mais de 1 ano, o que precisa pra aproveitar?
Comprovação da capacidade física e mental (avaliação médica)
26
V ou F: Substituição pode ser pra cargo efetivo e em comissão
V
27
Se a substituição for por mais de OITO 8 dias, é OBRIGATÓRIA a:
Designação do substituto pelo Chefe do executivo
28
Na cessão , o ônus da remuneração é do:
Cessionário (quem recebe)
29
V ou F: nos casos de quaisquer falta serão computados para efeito de desconto os dias de repouso, domingos e feriados intercalados
V
30
V OU F: mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha a favor de terceiros, a critério da adm, na forma definida em DECRETO
V
31
Qual é a parcela mensal máxima de REPOSIÇÃO?
10% SALVO DOLO/ MA FÉ
32
Desconto de faltas nas férias
6 a 14 faltas- perde 6! 15 a 23 faltas - perde 12! 24 a 32 faltas- perde 18! | cada 8 perco 6
33
As férias são 30 dias ininterruptos, ou parceladas em até 3 DESDE
Que requeridas pelo servidor e no interesse da ADM
34
NÃO tenho férias se receber prestações de ACIDENTE DE TRABALHO ou AUXÍLIO DOENÇA >6 meses, EMBORA DESCONTÍNUOS!
Verdadeiro
35
Abono de férias, pode? Como?
Pode 15 DIAS, se de interesse da adm e requerido pelo menos 60 DIAS ANTES
36
As vantagens pecuniárias são computadas ou acumuladas pra algum outro acréscimo sob o mesmo título?
Não, nada sob mesmo titulo ou igual fundamento
37
Sobre a diária, quando não é total, como é feita?
1/3 se for menos de 1 período 1/2 se não exigir pernoite
38
Recebi adiantamento.. de onde desconta?
Da gratificação natalina E se for exonerada, das verbas rescisórias
39
Percentuais de insalubridade e periculosidade:
Insalubridade: 10, 20 e 40% Periculosidade: 30%
40
Quem recebe insalubridade/periculosidade precisa de exame médico em qual frequência?
6 meses
41
Percentual serviço extraordinário (h extra)
50% dias úteis 100% domingo/feriado
42
Vedada mais de __ h extra/ mês, SALVO urgência em temporada e aos profiss de manutenção, motoristas e agentes de trânsito, limitada a __ h
60/ 120
43
Preciso requerer a gratificação de triênio pra receber
Verdadeiro- RH
44
Não recebo triênio se:
Suspensão + 30 dias contínuos ou não + 25 faltas Afastamento: doença + 90 dias Interesses particulares Condenação privat. def.
45
Gratificação de comissão especial incorpora no vencimento?
Não
46
O vale transporte é assegurado mediante ___________ e o EMPREGADOR vai dar ajuda de custo equivalente a parcela que _______
Solicitação; exceder 6% do salário
47
Limite para afastamento o exceções
2 anos. -Direção, acessoriamento no município! -Mandato eletivo -Serviço militar -Afastamento de cônjuge
48
Licença pra doença em familiar:
Remunerado por 30 dias consecutivos ou não Prorrogada sem remuneração mediante parecer de junta médica Depende de parecer da ASSISTÊNCIA SOCIAL quanto à necessidade do acompanhamento do servidor
49
Licença pra acompanhar cônjuge pode chegar a quanto tempo?
4 anos (2 prorrogáveis igual período)
50
Licença paternidade são quantos dias?
20 dias
51
Licença pra serviço militar é com ou sem remuneração?
Sem
52
Não é possível licença p/ interesses particulares:
Antes de 2 anos Se necessitar admissão DEFINITIVA de substituto
53
Licença prêmio (tempo e forma):
Cada quinquênio tem 3 meses, pode dividir até 3x não inferior a 30 dias
54
As faltas atrasam a licença premio em
1 mês pra cada falta!! E limite de 25!
55
Prazo pra concessão da licença prêmio
120 dias *exceto se estiver acumulada que vai ser 30 e com indenização de 1 mês
56
Somente será permitido pecúnia pra licença prêmio se
Impossibilidade de gozo do aposentado Falecimento
57
Hipóteses pra concessão de 1 DIA
Alistamento eleitoral Doação de sangue Morte avós,sogro, cunhado, sobrinho
58
Cabe pedido de reconsideração á autoridade que expediu ato ou proferiu 1ª decisão, ___________ ser renovado
NÃO podendo
59
Prazo para ENCAMINHAMENTO de reuquerimento/pedido de reconsideração:
5 dias (decididos em 30)
60
Prazo para INTERPOSIÇÃO de pedido de reconsideração/recurso
10 dias
61
É proibido ao servidor praticar jogos de azar
verdadeiro
62
Tenho 2 cargos efetivos acumulados e peguei um em comissão, o que acontece?
Sou afastada dos 2 efetivos
63
Prazo pra optar por cargo
15 dias, senão a Adm vai optar pelo q ela quiser
64
De acordo com a previsão constitucional, outros cargos poderão ser acumulados
Verdadeiro
65
Suspensão tem máximo de ___ e será aplicada nos casos de
90 dias Falta GRAVE ou reincidência de advertência
66
Suspensão é contada como falta injustificada
Verdadeiro
67
Pena privativa de liberdade com sentença julgada implica em demissão
Verdadeiro
68
Cargo comissionado é destituído tanto em casos de suspensão quanto de demissão?
Sim
69
O prazo de CANCELAMENTO DE REGISTRO p advertência é suspensão é quanto tempo?
3 e 5 anos, respectivamente
70
Os prazos pra PRESCRIÇÃO de penalidades são quanto?
2 anos: advertência e suspensão 5anos : demissão/destit/cassacao disp
71
Circunstâncias que SEMPRE atenuam a pena
+10 anos de servico c/ exemplar comportamento e zelo Confissão espontânea
72
Agravantes da pena Adm:
Conluio Acumular infrações Reincidência -> genérica ou específica! *p/ sanções que não cabem mais recursos Se valeu de ser atutoridade
73
A comissão dos PAD em bombinhas tem quantos servidores?
5!! Habilitação de nível médio ou superior, efetivos E ESTÁVEIS
74
Parente até 2º grau, Inimigo ou que tenha interesse não podem participar da comissão de
Sindicância ou inquérito (PAD)
75
Prazo de defesa no PAD
10 dias se for um acusado *INCLUSIVE QUANDO DESAPARECIDO! (prorrogável pelo dobro pra diligências indispensáveis) 20 dias pra mais acusados
76
Na revisão de um PAD, o julgamento cabe a quem?
À autoridade que aplicou a penalidade
77
Eu não consigo bolsa de estudo do município se tiver sofrido penas de:
SUSPENSÃO CENSURA (ética!) Nos últimos 2 ANOS
78
Se eu ganhei bolsa preciso ficar quanto tempo no trabalho?
TRIPLO
79
Na progressão de nível, o que ganha 20% é sempre a graduação e o resto é
10% Só superior que o 20% é na pós
80
Mês que se publica o edital de PROGRESSÃO HORIZONTAL
Outubro
81
Porcentagem mínima anual pra ensino
25% (impostos , transferências)
82
Fundo de combate à pobreza
Até 0,5% dos impostos sobre serviços SUPÉRFLUOS

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