Legislação Flashcards
(34 cards)
Os cargos de servidores estáveis podem ser preenchidos por contratos emergenciais por qual prazo?
Pelo prazo de 6 meses (180 dias), PRORROGÁVEL por igual prazo.
A função gratificada é privativa do detentor de cargo de provimento efetivo?
Certo
Qual a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência?
20 porcento das vagas
Quais as 7 formas de provimento dos cargos?
nomeação, recondução, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento, promoção.
4RAPN
Qual momento de comprovação dos requisitos básicos (previstos em lei) para ingresso no cargo público?
Data de encerramento das inscrições.
Qual prazo de validade do concurso?
2 anos, prorrogável por igual período.
O que é a posse e qual prazo?
Posse é a aceitação expressa das atribuições, com assinatura de termo. PRAZO de 10 DIAS da publicação da nomeção, prorrogável por igual período. 10+10.
O que é o exercício e qual o prazo?
É o efetivo desempenho das atividades. PRAZO de 05 DIAS, contados da posse. Deve ser dado pelo chefe.
A promoção, readaptação e a recondução não interrompem o exercício.
Certo.
Em quanto tempo adquire estabilidade o nomeado em cargo efetivo?
Três anos de efetivo exercício.
Depois de estável, em quais casos o servidor poderá perder o cargo? (4 FORMAS).
Sentença judicial transitada em julgado; mediante processo admistrativo; medianrte avaliação períodica de desempenho; para cumprimento de limites de despsa com pessoal, conforme CF.
Quais quesitos são avaliados durante o estágio probatório (6)?
Assiduidade; pontualidade; disciplina; eficiência; responsabilidade; relacionamento.
Qual perído de realização das avaliações?
Trimestral.
Em qualquer fase do estágio, o resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, implicará em que?
Na exoneração do servidor.
O que é a recondução?
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
O que é a readaptação?
É a investidura do servidor efetivo em cargo compatível com limitação que tenha sofrido. É garantida a manutenção da remuneração.
Qual período experimental da readaptação?
90 dias.
O que é a reversão?
É o retorno do servidor efetivo, que fora aposentado por invalidez ou incapacidade permanente, retornando ao cargo anterior.
O servidor que contar com 75 anos pode ser revertido.
Errado.
O que é a reintegração?
É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão POR DECISÃO JUDICIAL.
Quais são as hipóteses de vacância do cargo?
Exoneração; demissão; readaptação; recondução; aposentadoria; falecimento; promoção.
A vacância da Função Gratificada pode se dar por dispensa, a pedido ou de ofício, ou por destituição. A destituição pode ser aplicada como penalidade?
Sim.
O substituto de cargo em comissão ou FG fará jus ao vencimento se a substituição ocorrer por período maior de quantos dias?
Superior a 7 dias.
A Função Gratificada nunca será cumulativa ao cargo em comissão.
Certo.
